terça-feira, 25 de setembro de 2012
"Mensalão será um julgamento de exceção", diz Wanderley Guilherme dos Santos
Vejam esta análise sólida do Wanderley Guilherme alertando para a ameaça que se está consolidando ao sistema jurídico brasileiro. Para ler o artigo dele, clique aqui.
Artigo de Breno Altman sobre o comportamento do STF.
Advertência necessária. Ameaça de que o setor jurídico brasileiro se reconverta num bastião do autoritarismo, tal como o foi em outras épocas de nossa história.
De qual lado ficará o STF?
BRENO ALTMAN
Ao longo da história, o Supremo Tribunal Federal, além de bons serviços, prestou-se também a várias ignomínias, chancelando a violação de paradigmas constitucionais.
O presidente do STF em 1964, Álvaro Moutinho da Costa, foi à posse de Ranieri Mazzilli na noite do golpe militar, quando o presidente João Goulart ainda se encontrava em território nacional. A corte responsável pela guarda da Carta Magna fazia-se avalista de sua ruptura.
Outra afronta ocorrera quando o Tribunal Superior Eleitoral, em maio de 1947, cancelou o registro do Partido Comunista. Aceitou alegação de que se tratava de organização comandada por potência estrangeira, a União Soviética. O STF indeferiu recurso e afiançou a degola. Deixou-se levar pela mesma intolerância ideológica com a qual refutou habeas corpus contra a extradição de Olga Benário Prestes, em 1936, para ser assassinada na Alemanha de Hitler.
Novamente assistimos, no curso da ação penal 470, publicamente tratada como "mensalão", poderosa tendência a um julgamento de exceção, em pleno regime democrático.
Os monopólios da comunicação exercem pressão para que a corte endosse sua versão e condene a qualquer custo. Mais que preocupação eleitoral imediata, a batalha se trava para legitimar a velha mídia, verdadeiro partido das elites, como senhora da opinião pública, além de impor gravame ético ao PT e ao governo Lula.
Apesar da resistência de alguns juízes, vem à baila comportamento que remonta a práticas inquisitoriais. Jurisprudências estão sendo alteradas por novas interpretações. Magistrados que absolveram o ex-presidente Fernando Collor da denúncia de corrupção passiva, inexistindo ato de ofício, agora apregoam que essa já não é exigência seminal.
Fala-se abertamente em "flexibilização de provas", eufemismo para que condenações possam ser emitidas a despeito da materialidade dos fatos, ampliando de forma quase ilimitada a subjetividade de opinião dos que têm o dever de julgar.
Também apela-se à tese de "domínio funcional do fato". Por esse conceito, pode-se condenar sem provas cabais de autoria, bastando que o cargo do réu, mais evidências lato sensu, corrobore ilação de responsabilidade, na prática eliminando a presunção de inocência.
Essa novidade suscita curiosa comparação. Nos idos de 1933, em Berlim, foi incendiada a sede do parlamento alemão, o Reichstag. Os nazistas, no poder, prontamente acusaram os comunistas. A polícia prendeu o holandês Marinus Van Der Lubbe e três búlgaros pertencentes aos quadros da Internacional Comunista. Entre eles, Georgi Dimitrov, um dos dirigentes máximos da organização.
Os réus foram julgados por uma das câmaras criminais da Suprema Corte, localizada em Leipzig e presidida pelo juiz Wilhelm Bürger. Apenas Van Der Lubbe acabou condenado, à pena de morte.
Apesar de estar convencido de que se tratava de conspiração comunista e da função de Dimitrov, o magistrado considerou que não havia prova contundente que o ligasse, ou a qualquer de seus companheiros, salvo o holandês, à execução do delito concreto.
O processo de Leipzig, embora outras as circunstâncias, impôs fronteira doutrinária para os direitos constitucionais. O STF, ao decidir sobre a ação penal 470, escolherá o lado no qual deseja escrever esse capítulo de sua conturbada história.
BRENO ALTMAN, 50, é jornalista e diretor editorial do site "Opera Mundi" e da revista "Samuel"
domingo, 23 de setembro de 2012
Lançamento nacional de livro sobre Breno será em Belo Horizonte
Mais uma vez divulgo os lançamentos do livro sobre Breno, Beto. Belo Horizonte será o lançamento nacional, como corresponde. Sugiro que se convide a Federação de Favelados de Belo Horizonte que foi criada pelo Beto. Sugiro também que o Said, grande poeta que saiu da favela para ganhar grande prestigio literário, apresente um poema sobre o Beto ou sobre as lutas da época.
Abraços
Theotonio
P.s.: Farei o possível para estar presente. Dia 7 de novembro viajo para Shangai mas creio que poderei dar um pulo em Belo Horizonte.
Amigos:
Já estamos com o lançamento do nosso livro em Belo Horizonte marcado!
Minas foi escolhida para seu primeiro lançamento. Acontecerá no dia 5 de novembro, segunda-feira, no Memorial Minas Gerais da Vale (Fundação da Vale do Rio Doce) que se localiza numa área bastante central de Belo Horizonte. O Memorial neste dia estará aberto exclusivamente para o nosso evento.
Os lançamentos seguintes acontecerão em Porto Alegre (10/11), Rio (12/11) e São Paulo (ainda sem data). Há companheiros destas cidades organizando estes eventos. Depois, pretendemos lançá-lo no norte, possivelmente em Belém, no nordeste, talvez na feira do livro de Porto das Galinhas, Pernambuco, e em Brasília.
Neste dia, gostaríamos de fazer um ato em homenagem a Beto, oferecendo a palavra a seus amigos e companheiros de Minas. Pelo livro, falariam sua autora, Cristina Chacel, e o primo de Beto, Sergio Ferreira.
Ainda, será servido um coquetel aos presentes. Nossa intenção é propiciar um encontro festivo, buscando reproduzir aquela alegria de viver que sempre foi uma constante em sua vida. O evento é de vocês; participem, divulgando-o junto aos círculos de amigos e organizando-o conosco.
O livro busca denunciar o desaparecimento e a morte de Beto. Este é o seu objetivo central e consideramos que ele foi alcançado. A partir de agora, desejamos que seja difundido de forma ampla em todo o país, falando por todos nós, seus amigos e companheiros.
Estamos anexando o "folder" preparado pela Zahar e uma foto que foi tirada por Custódio Coimbra, marido de Cristina, de um grafite de Breno pintado no viaduto do túnel Rebouças, Rio de Janeiro (feito por um jovem; sua história está contada no livro). Cremos que ambos poderão ser utilizados na divulgação do lançamento do livro junto aos círculos de amigos.
Este email está sendo enviado para toda a turma de Minas que colaborou na elaboração do livro através de depoimentos dados a nós. Vocês receberão pelo correio um convite para o evento a ser enviado pela Zahar.
É isto aí.
Obrigado.
Conselho Editorial
Cristina Chacel, Flávia Cavalcanti, Sergio Ferreira e Sergio Campos
Abaixo uma amostra do livro. Para ampliá-las é só clicar nelas:
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Repercussão em Cuba do meu artigo sobre Venezuela
Querido Theotonio,
Leímos en tu blog el artículo sobre tu reciente experiencia en Venezuela. Me conmovió la sensibilidad con la que narras tus vivencias. Es una importante contribución en estos momentos trascendentes.
Queremos publicarlo en el sitio que tiene en internet el capítulo cubano de la Red En Defensa de la Humanidad. Estoy segura no tienes objeción. Les puse copia de este mensaje a Farruco y Carmen.
Un abrazo para ti y besos a Mónica y las niñas,
Ana María Pellón
Série debates e perspectivas: Lei 10639/2003 (ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica)
Excelente iniciativa da UNESCO – Brasil e uma busca de nossa identidade e nossas raízes.
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Manifesto em defesa da democracia, do Brasil e da paz
Este documento, iniciativa de um grupo de companheiros das mais diferentes origens políticas e ideológicas da esquerda brasileira, busca unificar critérios para unir uma forte corrente de ação e reflexão sobre os caminhos a seguir no atual contexto internacional e nacional. Vale a pena lê-lo e assiná-lo.
Tendo por patrono Oscar Niemeyer, vem a público um manifesto-programa, aberto a adesões, com finalidade de definir rumos para um movimento em defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz. O texto, articulado por Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, Pedro Celestino, Renato Guimarães, Roberto Amaral e Samuel Pinheiro Guimarães, recebeu adesões de dezenas de intelectuais e políticos de vários estados, com nomes expressivos da vida intelectual e política brasileira.
Eis a íntegra documento:
Em 2012, o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala. O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes.
Das conflagrações daí decorrentes podem resultar danos terríveis inclusive para o nosso país. Aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional. Estas reclamam, para se realizar, a mobilização popular na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz.
I – Nas últimas décadas, especialmente após a extinção da União Soviética, uma potente ofensiva de direita abriu caminho para uma aparente vitória definitiva do sistema capitalista liderado pelo imperialismo estadunidense, que se pretendeu globalizado. Essa ofensiva afetou profundamente intelectuais e ativistas dos antigos movimentos e partidos de esquerda. Em grande medida, eles foram absorvidos por duas vertentes que, por caminhos diversos, incorporavam as ideias de vitória capitalista. Não poucos aderiram diretamente à ideologia neoliberal, que atribui ao mercado o poder exclusivo de decidir sobre questões econômicas, sociais e políticas. Outros, também numerosos, inclinaram-se à ideia de vitória do capital, mas o fizeram em diversas construções ideológicas com retórica de esquerda, que aceitam e difundem ideias básicas do neoliberalismo, tais como as do império global, da prevalência inevitável do mercado, da falência do conceito de Estado e, por consequência, do conceito de soberania nacional, do fim da luta política organizada das massas de trabalhadores, da transformação destas em “multidão”, etc.
Essa ofensiva intensificou-se após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. O governo deste país enveredou por uma política de ruptura declarada e prepotente com o regime de respeito à soberania dos Estados e passou a encabeçar um processo de volta às trevas nas relações entre povos e países. Comandado pelo complexo industrial militar, depois de por seu próprio povo sob tutela a ponto de privá-lo de direitos civis básicos – entre os quais o direito ao habeas corpus –, adotou uma diretriz de projetar sua soberania sobre o mundo inteiro e intervir em qualquer país onde, a seu critério, seus interesses o reclamem. Proclamou para si o direito de ignorar fronteiras nacionais e instituições internacionais a fim de empreender em qualquer rincão do planeta ações militares de todo tipo, em grande escala, com invasões e bombardeios, ou em pequena escala, com operações abertas ou encobertas de assassinato em série de civis que os desagradem, ou de sequestrá-los e submetê-los a trato de presas de guerra, sem quaisquer direitos legais.
A ofensiva expansionista dos Estados Unidos e seus aliados, principalmente ex-potências colonialistas da Europa, disfarçada sob bandeiras humanitárias, despertou natural indignação e resistência no mundo e, em primeiro lugar, nos povos agredidos. A progressiva inserção da China no papel de potência mundial, o ressurgimento da Rússia nessa categoria, a afirmação da Alemanha como principal liderança europeia e a emergência de novos atores, como Índia e Brasil, todos buscando o estabelecimento de uma ordem mundial multipolar, também se contrapõem à expressão da estratégia de poder sem limites dos Estados Unidos.
Sem perder a arrogância, dispondo ainda de grandes reservas de expressão de poder e com um aumento de agressividade similar ao que ocorre com predadores acuados, o governo de Washington vem gradativamente decaindo para uma situação de dificuldade econômica, política e militar, ao mesmo tempo em que cresce a consciência mundial sobre o caráter de rapina do imperialismo estadunidense e sobre a necessidade de resistir a ele.
II – O repúdio à prepotência dos Estados Unidos e a disposição de opor-se a ela, manifestados com força crescente no mundo inteiro, evidenciaram mais uma vez a importância do fator nacional na luta política. Os Estados nacionais, ao invés de desaparecerem, regressaram com força maior à cena. A defesa do interesse nacional diante da dominação ou da agressão externa, que é motor principal da mobilização popular nos movimentos revolucionários desde a luta pela independência nos próprios Estados Unidos, repontando sempre, sob diversas formas, na Revolução Francesa, na Comuna de Paris, na Revolução Russa, na Revolução Chinesa, na Revolução Cubana, volta a mostrar-se fator-chave para que a cidadania se apresente como força transformadora, a fim de levar adiante movimentos que no início apontam para objetivos patrióticos e parciais, mas tendem a avançar para conquistas democráticas de maior alcance social.
Esse ressurgimento do fator nacional no centro da ação política é realidade hoje por toda parte no mundo. É entretanto na América do Sul que ele encontra sua manifestação mais saliente e que mais de perto interessa aos brasileiros.
III – A condição isolada e pouco relevante da América do Sul no quadro dos grandes conflitos em que se envolveram os Estados Unidos, afinal, deixou este país, que se empenhava em vultosas ações em outros continentes, tolhido para intervir nessa região que ele tradicionalmente considerou seu “quintal”. Num eco à assertiva clássica de que a revolução escolhe o elo mais fraco da corrente para eclodir, isto parece ter contribuído para que os povos sul-americanos percebessem a oportunidade de responder às humilhações e infortúnios que durante mais de um século lhe impusera a política imperialista de Washington.
Em 1998, elege-se na Venezuela o presidente Hugo Chávez, com uma plataforma anti-imperialista e com a intenção de cumprir o prometido. Em 2002, elege-se no Brasil o presidente Lula, que alterou gradativamente a política econômica neoliberal dos governos anteriores para beneficiar a aceleração do desenvolvimento econômico, e adotou uma política de socorro às camadas mais pobres da população, fortalecendo com isso o mercado interno; adotou também uma política externa de autonomia em relação aos Estados Unidos, que permitiu rejeitar o ominoso projeto da ALCA, livrar o Brasil da subordinação ao FMI, privilegiar a aproximação com a América do Sul, com fortalecimento do Mercosul e da Unasul, assim como permitiu expandir as relações do Brasil com países e povos da África, do Oriente Próximo e da Ásia.
Em 2003, elege-se na Argentina o presidente Néstor Kirchner, que enfrentou a banca internacional a fim de livrar seu país de uma dívida externa abusiva e impagável, conseguindo com isso condições para colocar a nação vizinha numa trilha de desenvolvimento sustentado, que hoje prossegue sob a presidência de Cristina Fernandes de Kirchner. As eleições de Evo Morales na Bolívia, Rafael Correia no Equador, Fernando Lugo no Paraguai, José Mujica, no Uruguai, e Ollanta Humala no Peru, deram maior firmeza à tendência de expansão na América do Sul de governos empenhados em alcançar expressão soberana e desenvolvimento pleno, econômico, cultural e social de suas nações.
Essa tendência não é retilínea, nem imbatível. Em cada país, a ela se opõem fortes correntes internas de direita alinhadas com os Estados Unidos, que atuam orquestradas em escala internacional e dominam a mídia, os bancos, setores importantes do empresariado local e agrupamentos militares. Com apoio financeiro, político e militar dos Estados Unidos e de outros países imperialistas menores, assim como de seus órgãos de espionagem e operações encobertas, de ONGs financiadas por empresas e governos imperialistas, de sociedades secretas tipo Opus Dei etc., tais setores de direita empreendem em seus países e na região uma campanha sem trégua através da maioria dos órgãos da grande mídia mercantil. Esta assume caráter de partido político reacionário, cuja finalidade é impedir que se elejam governantes comprometidos com os interesses nacionais e, quando não consegue isto, tentar acuar e tornar refém o governante eleito para, se julgar possível e oportuno, derrubá-lo. É o que se vê na Venezuela, na Bolívia, no Brasil, na Argentina, no Equador, em toda parte. Os golpes de Estado em Honduras e, mais recente, no Paraguai, são inequívocos sinais de alarme nesse sentido.
IV – Há nesse processo de ascensão nacional e democrática na América do Sul uma singularidade que lhe dá força de sustentação: ele se desenvolve com a rigorosa observância pelos governos das normas do regime de democracia modelo estadunidense, que pressupõe a mídia submetida aos bancos e outros grandes patrocinadores privados e as eleições, sujeitas a campanhas publicitárias de alto custo, subvencionadas por doações de empresas milionárias. A vitória e a permanência de governantes que desagradam à direita, em condições tão adversas, tornou-se possível graças a uma elevação da consciência política das massas populares. Estas aprenderam a descolar-se do discurso das grandes redes midiáticas na hora de escolher candidato e ajuizar governo. Com isso, definhou o poder de empossar e derrubar governos que a mídia dos grandes negócios exibia em décadas passadas.
Criam-se portanto condições novas que favorecem e exigem a recuperação das correntes progressistas e sua intervenção na cena política. No plano internacional, a luta contra a política de guerras sem fim do imperialismo estadunidense e seus associados, que hoje preparam uma agressão de grande escala e consequências imprevisíveis à Síria e ao Irã, é meta que a todos deve unir. Na América do Sul, e no Brasil em particular, impõe-se a luta em defesa dos interesses nacionais, em especial na resistência às tentativas de projeção dos interesses imperialistas de Washington em relação ao petróleo do pré-sal e das Malvinas. Essa projeção já tomou forma concreta com o estabelecimento de novas bases militares estadunidenses na região e com o deslocamento para o Atlântico sul da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. A luta pela preservação e o aprofundamento do regime democrático, da soberania e da coesão dos Estados da região é diretriz que favorecerá a mobilização de forças capaz de vencer as fortes coalizões de direita e assegurar o avanço econômico, político e social de nossos povos e nações.
V – Não há receitas prontas nem caminhos traçados para essa luta. As experiências vividas por outros povos, no passado ou no presente, servem de lição e inspiração, mas não servem de modelo. A originalidade e a variedade das soluções que a vida vai gerando nos países sul-americanos são muito fecundas. Em comum, existe entre elas a circunstância de que são encabeçadas por líderes não egressos das classes dominantes, que souberam perceber e potencializar o desejo de mudança das massas populares e o descrédito entre elas daqueles partidos e instituições que conduziam antes a vida política. Essa origem em lideranças pessoais fortes é ao mesmo tempo positiva, porque facilita a participação das grandes massas no processo político, e negativa, porque põe esse processo na dependência das escolhas e limitações pessoais do líder.
Mas a necessidade de recorrer à mobilização popular – uma vez que as forças poderosas que o hostilizam ao mesmo tempo manipulam as grandes empresas de comunicação, as instituições políticas formais e facções militares – induz o líder a estimular a gestação de novas formas de organização de massas do povo trabalhador para o combate político e até para a resistência organizada. Chama a atenção, nesse sentido, especialmente na Venezuela, na Bolívia e no Equador, a ascensão em bairros proletários de associações de moradores que se articulam em torno de conselhos comunitários e, ao mesmo tempo, defendem os interesses imediatos da população local, têm presença ativa na resistência ao golpismo e pressionam em favor do aprofundamento da democracia.
VI – No Brasil, os movimentos sociais organizados são ainda débeis. O governo do presidente Lula refletiu essa debilidade. Manteve uma política econômica em que ainda havia espaço para o neoliberalismo, mas adotou medidas de favorecimento ao poder aquisitivo da população pobre e desenvolveu uma política externa de autonomia em relação ao imperialismo estadunidense e defesa da paz. A presidente Dilma mantém nas linhas gerais essa diretriz.
Por sua política de favorecimento aos pobres e à soberania dos povos sul-americanos, o presidente Lula foi alvo de uma incansável campanha hostil da mídia. Para defender-se, ele se apoiou porém, quase exclusivamente, em sua popularidade pessoal. Isso o deixou vulnerável a pressões e prejudicou suas possibilidades de avanço.
A presidente Dilma, diante do agravamento da crise financeira internacional, avança na política econômica, enfrentando a questão do freio dos altíssimos juros à expansão da economia nacional, corrigindo na política de câmbio a valorização excessiva do real e mantendo e ampliando as políticas de inclusão social. No plano externo, embora com mudança de ênfase, persiste de modo geral a afirmação de política não alinhada aos Estados Unidos. A mídia dos grandes negócios busca abrir um cisma entre Dilma e Lula, para que se fragilize o campo popular.
É portanto urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade.
Um elenco de propostas nesse sentido deve incluir: 1) a efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país; 2) a subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse desenvolvimento; 3) a posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e recursos públicos estratégicos dilapidados; 4) a efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifúndio improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte; 5) a destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país; 6) o reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública, a obrigação dos serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento a segurados dos serviços privados, o fomento à pesquisa de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de tecnologia atual; 7) a mudança da política de repressão policial dirigida contra a população mais pobre, principalmente não branca, por uma política democrática de segurança pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero; 8) o reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime democrático; 9) o reequipamento das Forças Armadas e a dotação a elas de recursos necessários à eficiente defesa do território nacional, assim como a adequação do conteúdo da formação nas escolas militares à defesa da democracia e dos interesses fundamentais do país; 10) a ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul – essencial para a preservação dos governos progressistas na região; e 11) a defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.
Muitas são as metas a nos desafiarem, cujo alcance requer todo o engenho e toda a força que sejam capazes de unir e mobilizar, com sentido estratégico e espírito transformador, as correntes progressistas em nosso país, sem distinção dos partidos e associações a que estejam filiadas. Povo e governo precisam mobilizar suas reservas de sentimento cívico e patriótico, para que o Brasil possa aproveitar a grande oportunidade que tem hoje de consolidar-se como nação soberana, projetada no cenário mundial e consolidada em seu papel de lastro do processo democrático de reconstrução nacional, pacífico e progressista, que se desenvolve na América do Sul.
Assinam: Alfredo Tranjan Filho, físico, RJ; Ana Tereza Pereira, médica, RJ; Carlos Lessa, professor, RJ; César Duarte, engenheiro, RJ; Dimas Macedo, professor, CE; Eny Moreira, advogada, RJ; Epitácio Paes, sociólogo, RJ; Geraldo Sarno, cineasta, RJ; Gisálio Cerqueira Filho, professor, RJ; Gizlene Neder, professora, RJ; Graça Medeiros, astróloga, RJ; Gustavo Senechal de Goffredo, jurista, RJ; Jesus Chediak, teatrólogo, RJ; Leandro Amaral Lopes, economista, BA; João Quartim de Moraes, professor, SP; José Carlos de Assis, professor, PB; Luiz Alberto Moniz Bandeira, historiador, RJ; Luiz Alfredo Salomão, economista, RJ; Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, SP; Luiz Pinguelli Rosa, físico, RJ; Marcio Pochman, economista, SP; Manuel Domingos Neto, sociólogo, CE; Mauro Santayana, jornalista, MG; Monica Martins, socióloga, CE; Paulo Metri, engenheiro, RJ; Pedro Amaral, escritor, DF; Pedro Celestino, engenheiro, RJ; Reinaldo Guimarães, médico, RJ; Renato Guimarães, editor, RJ; Ricardo Maranhão, engenheiro, RJ; Roberto Amaral, professor, CE; Roberto Saturnino Braga, engenheiro, RJ; Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata, DF; Sebastião Soares, engenheiro, SP; Sergio Sérvulo da Cunha, jurista, SP; Susana de Castro, professora, RJ; Theotonio dos Santos, economista, RJ;Ubirajara Brito, físico, BA; Valton Miranda, psicanalista, CE; Willis Santiago Guerra, filho, professor, SP; Yonne Orro, socióloga, MS.
Para manifestar apoio ao manifesto, enviar mensagem para paesbrunet@yahoo.com.br, explicitando nome, profissão e estado da Federação, endereço eletrônico e endereço residencial.
Manifesto
Em defesa da democracia, do Brasil e da paz
Tendo por patrono Oscar Niemeyer, vem a público um manifesto-programa, aberto a adesões, com finalidade de definir rumos para um movimento em defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz. O texto, articulado por Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, Pedro Celestino, Renato Guimarães, Roberto Amaral e Samuel Pinheiro Guimarães, recebeu adesões de dezenas de intelectuais e políticos de vários estados, com nomes expressivos da vida intelectual e política brasileira.
Eis a íntegra documento:
A crise mundial, a defesa do Brasil e da paz
Em 2012, o mundo entrou em momento de grave perigo, que ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala. O agravamento da crise do capitalismo em escala mundial coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes.
Das conflagrações daí decorrentes podem resultar danos terríveis inclusive para o nosso país. Aqui, entretanto, se abrem ao mesmo tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional. Estas reclamam, para se realizar, a mobilização popular na defesa da democracia, dos interesses nacionais e da paz.
I – Nas últimas décadas, especialmente após a extinção da União Soviética, uma potente ofensiva de direita abriu caminho para uma aparente vitória definitiva do sistema capitalista liderado pelo imperialismo estadunidense, que se pretendeu globalizado. Essa ofensiva afetou profundamente intelectuais e ativistas dos antigos movimentos e partidos de esquerda. Em grande medida, eles foram absorvidos por duas vertentes que, por caminhos diversos, incorporavam as ideias de vitória capitalista. Não poucos aderiram diretamente à ideologia neoliberal, que atribui ao mercado o poder exclusivo de decidir sobre questões econômicas, sociais e políticas. Outros, também numerosos, inclinaram-se à ideia de vitória do capital, mas o fizeram em diversas construções ideológicas com retórica de esquerda, que aceitam e difundem ideias básicas do neoliberalismo, tais como as do império global, da prevalência inevitável do mercado, da falência do conceito de Estado e, por consequência, do conceito de soberania nacional, do fim da luta política organizada das massas de trabalhadores, da transformação destas em “multidão”, etc.
Essa ofensiva intensificou-se após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. O governo deste país enveredou por uma política de ruptura declarada e prepotente com o regime de respeito à soberania dos Estados e passou a encabeçar um processo de volta às trevas nas relações entre povos e países. Comandado pelo complexo industrial militar, depois de por seu próprio povo sob tutela a ponto de privá-lo de direitos civis básicos – entre os quais o direito ao habeas corpus –, adotou uma diretriz de projetar sua soberania sobre o mundo inteiro e intervir em qualquer país onde, a seu critério, seus interesses o reclamem. Proclamou para si o direito de ignorar fronteiras nacionais e instituições internacionais a fim de empreender em qualquer rincão do planeta ações militares de todo tipo, em grande escala, com invasões e bombardeios, ou em pequena escala, com operações abertas ou encobertas de assassinato em série de civis que os desagradem, ou de sequestrá-los e submetê-los a trato de presas de guerra, sem quaisquer direitos legais.
A ofensiva expansionista dos Estados Unidos e seus aliados, principalmente ex-potências colonialistas da Europa, disfarçada sob bandeiras humanitárias, despertou natural indignação e resistência no mundo e, em primeiro lugar, nos povos agredidos. A progressiva inserção da China no papel de potência mundial, o ressurgimento da Rússia nessa categoria, a afirmação da Alemanha como principal liderança europeia e a emergência de novos atores, como Índia e Brasil, todos buscando o estabelecimento de uma ordem mundial multipolar, também se contrapõem à expressão da estratégia de poder sem limites dos Estados Unidos.
Sem perder a arrogância, dispondo ainda de grandes reservas de expressão de poder e com um aumento de agressividade similar ao que ocorre com predadores acuados, o governo de Washington vem gradativamente decaindo para uma situação de dificuldade econômica, política e militar, ao mesmo tempo em que cresce a consciência mundial sobre o caráter de rapina do imperialismo estadunidense e sobre a necessidade de resistir a ele.
II – O repúdio à prepotência dos Estados Unidos e a disposição de opor-se a ela, manifestados com força crescente no mundo inteiro, evidenciaram mais uma vez a importância do fator nacional na luta política. Os Estados nacionais, ao invés de desaparecerem, regressaram com força maior à cena. A defesa do interesse nacional diante da dominação ou da agressão externa, que é motor principal da mobilização popular nos movimentos revolucionários desde a luta pela independência nos próprios Estados Unidos, repontando sempre, sob diversas formas, na Revolução Francesa, na Comuna de Paris, na Revolução Russa, na Revolução Chinesa, na Revolução Cubana, volta a mostrar-se fator-chave para que a cidadania se apresente como força transformadora, a fim de levar adiante movimentos que no início apontam para objetivos patrióticos e parciais, mas tendem a avançar para conquistas democráticas de maior alcance social.
Esse ressurgimento do fator nacional no centro da ação política é realidade hoje por toda parte no mundo. É entretanto na América do Sul que ele encontra sua manifestação mais saliente e que mais de perto interessa aos brasileiros.
III – A condição isolada e pouco relevante da América do Sul no quadro dos grandes conflitos em que se envolveram os Estados Unidos, afinal, deixou este país, que se empenhava em vultosas ações em outros continentes, tolhido para intervir nessa região que ele tradicionalmente considerou seu “quintal”. Num eco à assertiva clássica de que a revolução escolhe o elo mais fraco da corrente para eclodir, isto parece ter contribuído para que os povos sul-americanos percebessem a oportunidade de responder às humilhações e infortúnios que durante mais de um século lhe impusera a política imperialista de Washington.
Em 1998, elege-se na Venezuela o presidente Hugo Chávez, com uma plataforma anti-imperialista e com a intenção de cumprir o prometido. Em 2002, elege-se no Brasil o presidente Lula, que alterou gradativamente a política econômica neoliberal dos governos anteriores para beneficiar a aceleração do desenvolvimento econômico, e adotou uma política de socorro às camadas mais pobres da população, fortalecendo com isso o mercado interno; adotou também uma política externa de autonomia em relação aos Estados Unidos, que permitiu rejeitar o ominoso projeto da ALCA, livrar o Brasil da subordinação ao FMI, privilegiar a aproximação com a América do Sul, com fortalecimento do Mercosul e da Unasul, assim como permitiu expandir as relações do Brasil com países e povos da África, do Oriente Próximo e da Ásia.
Em 2003, elege-se na Argentina o presidente Néstor Kirchner, que enfrentou a banca internacional a fim de livrar seu país de uma dívida externa abusiva e impagável, conseguindo com isso condições para colocar a nação vizinha numa trilha de desenvolvimento sustentado, que hoje prossegue sob a presidência de Cristina Fernandes de Kirchner. As eleições de Evo Morales na Bolívia, Rafael Correia no Equador, Fernando Lugo no Paraguai, José Mujica, no Uruguai, e Ollanta Humala no Peru, deram maior firmeza à tendência de expansão na América do Sul de governos empenhados em alcançar expressão soberana e desenvolvimento pleno, econômico, cultural e social de suas nações.
Essa tendência não é retilínea, nem imbatível. Em cada país, a ela se opõem fortes correntes internas de direita alinhadas com os Estados Unidos, que atuam orquestradas em escala internacional e dominam a mídia, os bancos, setores importantes do empresariado local e agrupamentos militares. Com apoio financeiro, político e militar dos Estados Unidos e de outros países imperialistas menores, assim como de seus órgãos de espionagem e operações encobertas, de ONGs financiadas por empresas e governos imperialistas, de sociedades secretas tipo Opus Dei etc., tais setores de direita empreendem em seus países e na região uma campanha sem trégua através da maioria dos órgãos da grande mídia mercantil. Esta assume caráter de partido político reacionário, cuja finalidade é impedir que se elejam governantes comprometidos com os interesses nacionais e, quando não consegue isto, tentar acuar e tornar refém o governante eleito para, se julgar possível e oportuno, derrubá-lo. É o que se vê na Venezuela, na Bolívia, no Brasil, na Argentina, no Equador, em toda parte. Os golpes de Estado em Honduras e, mais recente, no Paraguai, são inequívocos sinais de alarme nesse sentido.
IV – Há nesse processo de ascensão nacional e democrática na América do Sul uma singularidade que lhe dá força de sustentação: ele se desenvolve com a rigorosa observância pelos governos das normas do regime de democracia modelo estadunidense, que pressupõe a mídia submetida aos bancos e outros grandes patrocinadores privados e as eleições, sujeitas a campanhas publicitárias de alto custo, subvencionadas por doações de empresas milionárias. A vitória e a permanência de governantes que desagradam à direita, em condições tão adversas, tornou-se possível graças a uma elevação da consciência política das massas populares. Estas aprenderam a descolar-se do discurso das grandes redes midiáticas na hora de escolher candidato e ajuizar governo. Com isso, definhou o poder de empossar e derrubar governos que a mídia dos grandes negócios exibia em décadas passadas.
Criam-se portanto condições novas que favorecem e exigem a recuperação das correntes progressistas e sua intervenção na cena política. No plano internacional, a luta contra a política de guerras sem fim do imperialismo estadunidense e seus associados, que hoje preparam uma agressão de grande escala e consequências imprevisíveis à Síria e ao Irã, é meta que a todos deve unir. Na América do Sul, e no Brasil em particular, impõe-se a luta em defesa dos interesses nacionais, em especial na resistência às tentativas de projeção dos interesses imperialistas de Washington em relação ao petróleo do pré-sal e das Malvinas. Essa projeção já tomou forma concreta com o estabelecimento de novas bases militares estadunidenses na região e com o deslocamento para o Atlântico sul da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. A luta pela preservação e o aprofundamento do regime democrático, da soberania e da coesão dos Estados da região é diretriz que favorecerá a mobilização de forças capaz de vencer as fortes coalizões de direita e assegurar o avanço econômico, político e social de nossos povos e nações.
V – Não há receitas prontas nem caminhos traçados para essa luta. As experiências vividas por outros povos, no passado ou no presente, servem de lição e inspiração, mas não servem de modelo. A originalidade e a variedade das soluções que a vida vai gerando nos países sul-americanos são muito fecundas. Em comum, existe entre elas a circunstância de que são encabeçadas por líderes não egressos das classes dominantes, que souberam perceber e potencializar o desejo de mudança das massas populares e o descrédito entre elas daqueles partidos e instituições que conduziam antes a vida política. Essa origem em lideranças pessoais fortes é ao mesmo tempo positiva, porque facilita a participação das grandes massas no processo político, e negativa, porque põe esse processo na dependência das escolhas e limitações pessoais do líder.
Mas a necessidade de recorrer à mobilização popular – uma vez que as forças poderosas que o hostilizam ao mesmo tempo manipulam as grandes empresas de comunicação, as instituições políticas formais e facções militares – induz o líder a estimular a gestação de novas formas de organização de massas do povo trabalhador para o combate político e até para a resistência organizada. Chama a atenção, nesse sentido, especialmente na Venezuela, na Bolívia e no Equador, a ascensão em bairros proletários de associações de moradores que se articulam em torno de conselhos comunitários e, ao mesmo tempo, defendem os interesses imediatos da população local, têm presença ativa na resistência ao golpismo e pressionam em favor do aprofundamento da democracia.
VI – No Brasil, os movimentos sociais organizados são ainda débeis. O governo do presidente Lula refletiu essa debilidade. Manteve uma política econômica em que ainda havia espaço para o neoliberalismo, mas adotou medidas de favorecimento ao poder aquisitivo da população pobre e desenvolveu uma política externa de autonomia em relação ao imperialismo estadunidense e defesa da paz. A presidente Dilma mantém nas linhas gerais essa diretriz.
Por sua política de favorecimento aos pobres e à soberania dos povos sul-americanos, o presidente Lula foi alvo de uma incansável campanha hostil da mídia. Para defender-se, ele se apoiou porém, quase exclusivamente, em sua popularidade pessoal. Isso o deixou vulnerável a pressões e prejudicou suas possibilidades de avanço.
A presidente Dilma, diante do agravamento da crise financeira internacional, avança na política econômica, enfrentando a questão do freio dos altíssimos juros à expansão da economia nacional, corrigindo na política de câmbio a valorização excessiva do real e mantendo e ampliando as políticas de inclusão social. No plano externo, embora com mudança de ênfase, persiste de modo geral a afirmação de política não alinhada aos Estados Unidos. A mídia dos grandes negócios busca abrir um cisma entre Dilma e Lula, para que se fragilize o campo popular.
É portanto urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade.
Um elenco de propostas nesse sentido deve incluir: 1) a efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país; 2) a subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse desenvolvimento; 3) a posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e recursos públicos estratégicos dilapidados; 4) a efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifúndio improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte; 5) a destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país; 6) o reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública, a obrigação dos serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento a segurados dos serviços privados, o fomento à pesquisa de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de tecnologia atual; 7) a mudança da política de repressão policial dirigida contra a população mais pobre, principalmente não branca, por uma política democrática de segurança pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero; 8) o reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime democrático; 9) o reequipamento das Forças Armadas e a dotação a elas de recursos necessários à eficiente defesa do território nacional, assim como a adequação do conteúdo da formação nas escolas militares à defesa da democracia e dos interesses fundamentais do país; 10) a ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul – essencial para a preservação dos governos progressistas na região; e 11) a defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.
Muitas são as metas a nos desafiarem, cujo alcance requer todo o engenho e toda a força que sejam capazes de unir e mobilizar, com sentido estratégico e espírito transformador, as correntes progressistas em nosso país, sem distinção dos partidos e associações a que estejam filiadas. Povo e governo precisam mobilizar suas reservas de sentimento cívico e patriótico, para que o Brasil possa aproveitar a grande oportunidade que tem hoje de consolidar-se como nação soberana, projetada no cenário mundial e consolidada em seu papel de lastro do processo democrático de reconstrução nacional, pacífico e progressista, que se desenvolve na América do Sul.
Assinam: Alfredo Tranjan Filho, físico, RJ; Ana Tereza Pereira, médica, RJ; Carlos Lessa, professor, RJ; César Duarte, engenheiro, RJ; Dimas Macedo, professor, CE; Eny Moreira, advogada, RJ; Epitácio Paes, sociólogo, RJ; Geraldo Sarno, cineasta, RJ; Gisálio Cerqueira Filho, professor, RJ; Gizlene Neder, professora, RJ; Graça Medeiros, astróloga, RJ; Gustavo Senechal de Goffredo, jurista, RJ; Jesus Chediak, teatrólogo, RJ; Leandro Amaral Lopes, economista, BA; João Quartim de Moraes, professor, SP; José Carlos de Assis, professor, PB; Luiz Alberto Moniz Bandeira, historiador, RJ; Luiz Alfredo Salomão, economista, RJ; Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, SP; Luiz Pinguelli Rosa, físico, RJ; Marcio Pochman, economista, SP; Manuel Domingos Neto, sociólogo, CE; Mauro Santayana, jornalista, MG; Monica Martins, socióloga, CE; Paulo Metri, engenheiro, RJ; Pedro Amaral, escritor, DF; Pedro Celestino, engenheiro, RJ; Reinaldo Guimarães, médico, RJ; Renato Guimarães, editor, RJ; Ricardo Maranhão, engenheiro, RJ; Roberto Amaral, professor, CE; Roberto Saturnino Braga, engenheiro, RJ; Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata, DF; Sebastião Soares, engenheiro, SP; Sergio Sérvulo da Cunha, jurista, SP; Susana de Castro, professora, RJ; Theotonio dos Santos, economista, RJ;Ubirajara Brito, físico, BA; Valton Miranda, psicanalista, CE; Willis Santiago Guerra, filho, professor, SP; Yonne Orro, socióloga, MS.
Para manifestar apoio ao manifesto, enviar mensagem para paesbrunet@yahoo.com.br, explicitando nome, profissão e estado da Federação, endereço eletrônico e endereço residencial.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Saquen sus manos sucias sobre César Lévano
César Lévano es una referencia fundamental para las fuerzas de vanguardia peruanas e internacionales. Heredero de los heroicos militantes anarquistas, entre los cuales estuvo su tío, sobre el cual escribió una biografía , evolucionó hacia el marxismo y se convirtió en un periodista de punta que nunca perdió sin embargo esta independencia de pensar y escribir cueste a quien cueste. Es ridículo que lo quieran atemorizar, a pesar de su edad, con prisiones arbitrarias y amenazas simbólicas como coronas de flores funerarias. César Lévano está encima de todo ésto. Es madera noble. Aquí tienes mi solidaridad sin restricciones y mi desprecio por los que buscan herirte o restringir tu voz llena de verdad y valor.
La llamada “prensa libre” se preocupa en desacreditar juicios de legítima defensa de presidentes de la república, como Rafael Correa, acusado en sendas campañas internacionales de amenazar la “libre expresión”. Pero no se preocupa para nada que el director de un periódico de oposición tan respetable como La Primera sea preso para declarar en una querella de “calumnia” movida por figuras abiertamente comprometidas con la dictadura Fujimorista. Vean el artículo de Cesar Lévano sobre su prisión que sí es una amenaza clara al derecho de libre expresión .
Theotonio Dos Santos
Vean su artículo sobre su prisión:
Temporada en el infierno
Ayer, a las 10:15 de la mañana, la Policía Judicial me extrajo de mi domicilio por orden del juez que tiene a su cargo un juicio entablado por Vicente Silva Checa, el conocido operador político de Vladimiro Montesinos.
Lo curioso es que para esa misma mañana, solo que más tarde, tenía una citación para prestar instructiva en el caso… ¡Silva Checa!
O sea que primero me apresan y después debía acudir a la instructiva. Algo más: en ningún momento fui citado para esa instructiva. No existe en el archivo de LA PRIMERA ni en el mío citación referida a ese proceso. Los abogados que han acudido en mi ayuda coinciden que eso es ilegal. Incluso en el caso de que no hubiera acudido a una o dos citaciones, no procede captura.
Después de concurrir a la oficina de las requisitorias tuve que ir a la oficina de medicina legal que atiende a los capturados, a fin de establecer si hubo o no maltratos. Debo precisar que el trato de los agentes policiales fue respetuoso.
Luego fui, con el abogado de LA PRIMERA, a las oficinas del Poder Judicial del jirón Miró Quesada. Fui puesto, según se indica en la Constancia Judicial, “a disposición del juzgado en calidad de detenido”. Allí tenía dos citaciones para escuchar sentencias. Una a las 10:30, que desconocía, y otra a las 12:40 en el 17 Juzgado Penal.
En síntesis, en una sola mañana tenía tres comparecencias ante el Poder Judicial, dos de ellas desconocidas por mí. Además, tenía orden de captura, que se cumplió con la participación de tres Policías que me condujeron en vehículo de la Policía Judicial.
Debo de ser uno de los querellados favoritos de la Justicia. En el momento tengo 16 juicios pendientes. En varios casos he sido declarado inocente, y estoy sopesando la idea de enjuiciar a quienes me acusaron sin base.
Puedo deducir de todo esto que hay un manejo político, una presión del Fujimorismo, que, igual que el APRA, mantiene fuertes vínculos con el aparato judicial. Cuando digo Fujimorismo no me refiero solo a los seguidores calificados del exdictador, sino también a quienes –del brazo con Silva Checa– fueron agentes activos de la dictadura y forman hoy parte del oficialismo.
El propósito es doble: 1. Amedrentarnos, atemorizar a los periodistas de este diario; y 2. Presionar para que se produzcan cambios en la línea independiente de nuestras páginas.
Debo agregar que, debido a mi edad, no correspondía que me detuvieran.
Creo mi deber agradecer a personajes políticos, empezando por la Vicepresidenta de la República, Marisol Espinoza, que llamaron para expresarme su solidaridad. También a amigos del Perú y otros países, a colegas, a escritores. No menor fue la solidaridad de los directores y mis colegas del diario. ¡Mil gracias!
César Lévano - cesar.levano@diariolaprimeraperu.com
Fonte: http://www.diariolaprimeraperu.com/online/columna-del-director/temporada-en-el-infierno_120492.html
Colóquio Internacional "O colapso das ditaduras"
Importante debate sobre o colapso das ditaduras latino americanas vista de uma perspectiva mais ampla.
Programação geral / Program
24/10 (Quarta-feira/ Wednesday)
8:30 -09:00 - Credenciamento / Credentials
09:00 -09:30 - Abertura oficial/ Official opening
Renato Lemos (Brasil)
Fábio Lessa (Diretor do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro / Director of the Institute of History / Federal University of Rio de Janeiro).
Mônica Grin (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História Social História da Universidade Federal do Rio de Janeiro / Coordinator of Pos-Graduate Studies in Social History of the Federal University of Rio de Janeiro).
Raquel Varela (Portugal)
10:00 -12:00 - Mesa-redonda/ Roundtable – O colapso das ditaduras (com tradução simultânea) – The collapse of dictatorships (with simultaneous translation)
Theotônio dos Santos (Brasil)
Valério Arcary (Brasil)
Tamás Krauz (Hungria)
12:00 -14:00 - Almoço / lunch
14:00 -16:00 – Apresentações de trabalhos / Paper presentations
O golpe de 1964 no Brasil / The 1964 coup in Brazil
O empresariado e as relações Brasil-Estados Unidos no caminho do golpe de 1964 – Martina Spohr
A ditadura desenhada – prós e contras diante do golpe - André Gustavo Ubinski
O terror de Estado em São Luís: uma análise construída pelo jornal O Imparcial - Rafael Ferreira Cutrim
Forças Armadas e regimes políticos/ Armed Forces and political regimes
Guerrilha de Caparaó (1966-1967): esquerda militar em resistência à ditadura militar – Márcio Francisco Carvalho
Reflexões sobre a profissionalização militar e o golpe burguês-militar de 1964 – Camila Fernandes Bravo
Os oficiais brasileiros da reserva e a defesa da memória institucional do 31 de março de 1964 – Fernando da Silva Rodrigues
Da ditadura militar nacionalista à ditadura civil-militar neoliberal: Forças Armadas e participação política no Peru (1968-1993) - Vanderlei Vazelesk
Ditadura e política na Argentina/ Dictatorship and politics in Argentina
“Ley Maldita’: A Ley de Defensa Permanente de La Democracia de Videla e o desvio para ‘La Vía Chilena’ – Mariana Sulidade / Romario Basilio
Da “Triple A” ao terrorismo de Estado: o terror ampliado na ditadura civil-militar argentina de 1976 - Marcos Vinicius Ribeiro
La recomposición del movimiento obrero durante la última dictadura militar argentina bajo el liderazgo de Saúl Ubaldini (1980-1983) – Carla Sangrilli
Argentina em conflito: as disputas entre a Central Geral do Trabalho (CGT) e a ditadura de Juan Carlos Onganía - Manoel Afonso Ferreira Cunha
Ditadura e memória no Brasil/ Dictatorship and memory in Brazil
A quem interessa? Um debate sobre a memória construída em torno da ditadura brasileira (1964-1985) – Cláudio B. de Vasconcelos
Pode a vítima falar? O testemunho como recipiente de memórias traumáticas - Lucas Amaral de Oliveira
História e memória: na busca pelo direito à Anistia- GEUAr (1994-2002) - Esther Itaborahy Costa
Ditadura e transição política no Brasil/ Dictatorship and political transition in Brazil
Ditadura: um programa saindo do ar - Paulo Roberto de Azevedo Maia
Transição democrática no Brasil e a Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988: permanências e rupturas – Heloísa Fernandes Câmara
A redemocratização na proposta do Partido dos Trabalhadores - Amanda Cristine Cezar Segura
16:00-16:30 - Coffee break
16:30 – 18:30 – Debate: Crise económica, Estado Social e resistência dos trabalhadores (com tradução simultânea)/ Economic crisis, the Welfare State and workers' resistance (with simultaneous translation)
Promoção: revistas Outubro e História & Luta de Classes
Hungria. Do liberalismo ao neofascismo - Tamás Krausz, historiador, revista Eszmélet, Hungria
Possibilidades e limites do reformismo no Brasil contemporâneo – Valério Arcary, historiador, revista Outubro, Brasil
Quem paga o Estado Social? - Raquel Varela, historiadora, revista Rubra, Portugal
Marikana: as armadilhas da libertação nacional - Claire Ceruti, historiadora, revista Socialism from Below, África do Sul
19:00 - 21:00 – Mesa-redonda/ Roundtable – A dimensão internacional na mudança de regimes políticos (com tradução simultânea) / The international dimension in the changing of political rules (with simultaneous translation)
Serge Wolikow (França)
António Paço (Portugal)
Encarnación Lemus (Espanha)
25/10 (Quinta-feira/ Thursday)
9:00 -11:00 – Apresentações de trabalhos/ Paper presentations
Ditadura e revolução em Portugal/ Dictatorship and Revolution in Portugal
As contribuições do intelectual exilado Vítor Ramos para o colapso do salazarismo: sua presença no jornal Portugal Democrático (1955-1974) - Fábio Ruela de Oliveira
A edição política e a denúncia da ditadura em Portugal (1968-1977) - Flamarion Maués
Comissões de Trabalhadores e o movimento operário no Portugal pós-25 de Abril - Miguel Angel Pérez Suárez
Ditaduras no Cone Sul/ Dictatorships in the Southern Cone
A ditadura brasileira em relação aos seus pares latino-americanos – Janaína de Almeida Teles
A denúncia nas telas: cinema e representações políticas dos colapsos das ditaduras e das transições democráticas na Europa e na América Latina (décadas de 1970 - 1980) - Wagner Pinheiro Pereira
Ditadura militar na fronteira sul do país: resistência, repressão e rotas de exílio – Marília Brandão Amaro da Silveira
Ditadura e movimentos sociais no Brasil/ Dictatorship and social movements in Brazil
A Diocese de Nova Iguaçu: uma Igreja nova, pobre e de periferia em tempos de repressão política (1974-1980) - Gabriel do Nascimento
A comunidade de Informação e Segurança no processo de abertura política no Brasil e a visão sobre a atuação do Movimento Amigos de Bairros (MAB) em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro (1974-1985) - Abner Sotenos
Movimentos Comunitários. Experiências de participação em Juiz de Fora, MG – 1974-1988 - Luciana Verônica Silva Moreira
11:00 -13:00 – Mesa-redonda/ Roundtable – O colapso das ditaduras e os conflitos sociais (com tradução simultânea) - The collapse of dictatorships and the social conflicts (with simultaneous translation)
Marcelo Badaró Mattos (Brasil)
Raquel Varela (Portugal)
Ricardo Antunes (Brasil)
13:00 -14:30 - Almoço / lunch
14:30 -16:30 – Apresentações de trabalhos/ Paper presentations
Ditadura e coerção no Brasil 1/ Dictatorship and coercion in Brazil 1
A contradição eleitoral: da realização ao cancelamento das eleições diretas na ditadura militar - Priscila Oliveira Pereira
O terror de Estado no Maranhão: quem eram os perseguidos pelo DOPS? - Sarah Fernanda Moraes Gomes
Assessoria de Segurança e Informação – ASI/UFF no espaço de significação universitário: uma célula do poder do Serviço Nacional de Informação de 1964 a 1985 – Rosale de Mattos Souza
Fascismo, Nazismo e Integralismo/ Fascism, Nazism and Integralism
Plínio Salgado em Portugal: a difícil atualização do fascismo no contexto de pós-guerra – Gilberto Grassi Calil
O Estado Novo e o Movimento Integralista. A atuação de Raymundo Padilha na reorganização da AIB durante o período de exílio de Plínio Salgado – Alexandre Luís de Oliveira
Liberdade e Resistência no Grupo Rosa Branca – Maria Visconti Sales
Ditadura e mudança política no Brasil 1/ Dictatorship and political change in Brazil 1
Samuel Huntington e a transição gradualista no Brasil (1972-1974) - Rejane Carolina Hoeveler
As propostas militares não “esguianas” para transição brasileira (1977-1983) – Tiago Monteiro
A contrarrevolução de 1964: colapso ou transição? – Roziane Ferreira da Silva Cerqueira / Rogério Fernandes Macedo
16:30-17:00 - Coffee break
17:00 -19:00 - Apresentações de trabalhos/ Paper presentations
O fim do Franquismo/ The end of Francoism (com tradução simultânea / with simultaneous translation)
The anti-francoist social movements in Barcelona: social and political victims becoming the founders of a new democratic civil society under dictatorial rule - Florian Musil
La memoria es de ayer, pero sirve para mañana”: as tensões entre história e memória à luz da historiografia recente sobre a Guerra Civil Espanhola (1936-39) - Marco Antônio Pereira
La democracia (no) es el mercado. El mundo de los negocios ante el colapso de las dictaduras en la Península Ibérica - Ángeles González Fernández
Ditadura e coerção no Brasil 2/ Dictatorship and coercion in Brazil 2
As ditaduras de segurança nacional e o uso político do silêncio - Silvania Rubert
Terror de estado no Brasil: repressão e censura através da imprensa no Maranhão (1964-1974) - Mariana Pinheiro de Sousa
“Meu filme não é extremista”: Roberto Farias e “Pra frente Brasil!”. Censura e posicionamento político - Wallace Andrioli Guedes
Anistia e processo político no Brasil/ Amnesty and political process in Brazil
O Comitê Brasileiro pela Anistia e a descompressão política (1978-1980) - Cristina Monteiro de Andrada Luna
Algumas reflexões sobre a transição política no Brasil e a anistia enquanto instrumento de autoproteção do Regime - Alessandra Gasparotto / Renato Della Vechia
Anistia e conciliação na ditadura civil-militar brasileira – Carla Simone Rodeghero
Constituição e crise do mundo socialista/ Constitution and the crisis of the socialist world (com tradução simultânea / with simultaneous translation)
Herdeiros do Muro: análise comparada da reação pública de cinco partidos comunistas sul-europeus aos acontecimentos históricos de 1989/1991 – Álvaro Cúria
“Arcana Imperii” pós-1989: A política de abertura dos arquivos policiais na transição Búlgara - Elitza Bachvarova
The collapse of traditional culture as perceived dictatorship: Russia, a case study - Anna Geifman
19:00 - 21:00 – Mesa-redonda/ Roundtable – Mudanças de regime na América Latina / Session – Changing of rules in Latin America (com tradução simultânea / with simultaneous translation)
Enrique Serra Padrós (Brasil/Uruguai)
Manuel Garretón (Chile)
Renato Lemos (Brasil)
26/10 (Sexta-feira / Friday)
9:00 - 11:00 - Apresentações de trabalhos/ Paper presentations
Historiografia da ditadura brasileira/ Historiography of Brazilian dictatorship
O regime ditatorial brasileiro em foco: balanço da produção historiográfica na pós-graduação (1995-2010) - Carine Muguet
Revendo a “hegemonia cultural de esquerda”: a visão da produção das ciências sociais sobre a atuação dos artistas de esquerda da década de 1960 – Larissa Costard
Historicizando um conceito: a “ditabranda” – Carla Silva
Ditadura e mudança política no Brasil 2/ Dictatorship and political change in Brazil 2
Liberalização e regime autoritário no Brasil - Aloysio Henrique Castelo de Carvalho
Projetos editoriais de esquerda e o processo de redemocratização brasileiro - Andréa Lemos Xavier Galucio
A Folha de São Paulo, a memória histórica e o acontecimento: passado e o futuro presentes em tempos de Diretas-Já - Tâmyta Fávero
Ditadura e processo político no Chile/ Dictatorship and political process in Chile
A luta pela Democracia: Olhares brasileiros sobre as Jornadas Nacionais de Protesto no Chile (1983-1984) - Carlos Domínguez Avila
La crisis del régimen de Pinochet y sus partidarios civiles: La Unión Demócrata Independiente (UDI) y Renovación Nacional (RN), 1988-1990 - Pablo Rubio Apiolaza
“El sentido de la transición”: discursos políticos da direita chilena nos anos 1980 - Eric Assis dos Santos
11:00 -13:00 – Mesa-redonda/ Roundtable – As transições incompletas / The incomplet transitions (com tradução simultânea / with simultaneous translation)
Claire Ceruti (África do Sul)
Procopis Papastratis (Grécia)
13:00 -14:30 - Almoço / lunch
14:30 -16:30 – Apresentações de trabalhos/ Paper presentations
História e teoria: como definir os regimes?/ History and theory: how to define the regimes?
Totalitarianism, authoritarianism, dictatorship: Juan Linz’s concept revisited - Jean-William Dereymez
Bonapartismo e ditadura militar: algumas interpretações do Brasil pós-Golpe de 1964 – Felipe Demier
“Ditadura civil-militar”? Os impasses de uma discussão conceitual – Demian Bezerra de Melo
Ditaduras e políticas de Estado/ Dictatorships and State policies
O regime do apartheid e seu programa nuclear – Edson Perosa
Diretrizes da política econômica da ditadura civil-militar: fundamentos para o projeto privatista brasileiro dos anos 1990 - Monica Piccolo Almeida
Reforma agrária, instrumento de governos militares? - Daniel Polatto
Ditadura e oposição no Brasil/ Dictatorship and opposition in Brazil
Música e ditadura no Maranhão: canções como elementos de contestação a partir do AI-5 – Wilson Pinheiro Araújo Neto
Imprensa e oposições políticas na década de 1970: a experiência dos jornais Opinião e Movimento - Hugo Bellucco
O futebol brasileiro em clima de “Diretas Já” - Romulo Mattos
Memória e justiça do passado/ Memory and justice from the past
Justiça de Transição no Brasil e na Argentina: normas internacionais de direitos humanos, ativismo transnacional e mudança política - Emerson Maione de Souza
Um novo lugar para o testemunho a partir dos processos sobre terrorismo de Estado no Cone Sul - Roberta Cunha de Oliveira
La situación de los archivos de la represión después del fin de las dictaduras: una comparación Europa oriental / America Latina – Bruno Groppo
Arte colectivo e instituciones artísticas en las ciudades de Buenos Aires, Lima y São Paulo. Una perspectiva comparada 1997-2007 - Cecilia Vazquez
16:30 -17:00 - Coffee break
17:00 -19:00 – Mesa-redonda / Roundtable – Transições políticas e memória / Political transitions and memory (com tradução simultânea / with simultaneous translation)
Constantin Iordachi (Hungria)
Fernando Rosas (Portugal)
Jessie Jane Vieira de Souza (Brasil)
19:00 - 21:00 – Sessão de encerramento / Closing session – Palestra / Lecture - Fernando Rosas (Portugal) (com tradução simultânea / with simultaneous translation)
Orçamento federal de 2013: 42% vai para a dívida pública
Maria Lucia Fattorelli continua suas análises da absurda política fiscal imposta ao nosso povo durante décadas. É incrível que um país que tem superávit fiscal há vários anos tem que pedir dinheiro emprestado... E pior ainda, tem que pagar juros absurdos por estes empréstimos injustificáveis.
Em segundo lugar, o estado brasileiro tem que “conter” suas despesas sociais e de infra estrutura para financiar os rentistas inúteis que vivem à custa do estado brasileiro que não precisa do seu dinheiro pois tem superávit fiscal, isto é gasta menos do que arrecada...
O mais grave é como existe um numero impressionante de “economistas” e outros “especialistas”, etc. que afirmam a “necessidade” de pagar estes juros e pedir este dinheiro emprestado a altas taxas de juros para...”evitar a inflação” ou para “atrair investimento externo”. Que faz nossa Corte Suprema diante disto. Em vez de preocupar-se com o roubo de 900 bilhões de reais em pagamento de juros, se dedica a processar “o maior escândalo” de duvidoso uso de recursos públicos... Entre os 56 milhões de reais do chamado “mensalão” e os 900 bilhões de reais anuais de pagamento de juros inúteis concluir que o mais grave é o primeiro caso é preciso aprender matemática elementar ou passar atestado de idiota pra o nosso povo. Contudo, assim é e assim parece que continuará a ser... Viva livre imprensa que dirige estas farsas... LEIA COM ATENÇÃO E AGUENTE SUA INDIGNAÇÃO.
Orçamento federal de 2013: 42% vai para a dívida pública.
Entrevista especial com Maria Lucia Fattorelli
“A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais”, diz a auditora fiscal.
Quase a metade do orçamento federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária”, informa Maria Lucia Fattorelli (foto), coordenadora da Auditoria Cidadã, à IHU On-Line.
Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”.
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento?
Maria Lucia Fattorelli – O Orçamento Federal de 2013 é de 2,14 trilhões de reais e, repetindo a mesma prática adotada há décadas, concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa. Essa dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
A peça orçamentária de 2013 reserva 900 bilhões de reais (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária.
Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculações (Desvinculação de Receita da União – DRU) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:
– enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1);
– justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil;
– atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.
Instrumento do mercado financeiro
A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.
Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida.
Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova).
Juros indevidos
Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem.
Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.
IHU On-Line – Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família?
Maria Lucia Fattorelli – Como acima mencionado, para 2013 estão previstos 900 bilhões de reais para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família.
Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.
IHU On-Line – Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área?
Maria Lucia Fattorelli – Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Em 2013, estão programados 71,7 bilhões de reais com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.
É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que o orçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida.
A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessário uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.
IHU On-Line – O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013?
Maria Lucia Fattorelli – O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.
O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita – Anfip (www.anfip.org.br).
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.
Ataques à Previdência Social
A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.
IHU On-Line – Há alguma novidade no orçamento de 2013?
Maria Lucia Fattorelli – Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.
Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.
IHU On-Line – Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?
Maria Lucia Fattorelli – Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam às recomendações do Fundo Monetário Internacional – FMI e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas.
A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores.
Continua a repercussão de minha carta aberta a FHC
Continua a repercussão da minha carta aberta a Fernando Henrique Cardoso escrita antes da eleição de Dilma. Tiraram uma frase da carta bem contundente mas infelizmente, indiscutivelmente, verdadeira para divulgar no twitter:
P.P. Buxbaum (@ppbuxbaum)
19/09/12 08:34
"Fernando(FHC), o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos." - Theotonio dos Santos via @migueldorosario
Programa final Brigada Suramericana - enero 2013
A juventude cubana em ares de luta pelas liberdades e pela democracia e pela solidariedade continental oferece uma excelente oportunidade aos jovens latino americanos para conhecer de perto e colaborar com a revolução cubana. Vejam a seguinte convocatória.
Estimado(a) amigo(a):
Reciba el saludo fraterno y cordial del Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos.
Cada año el Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos acoge con simpatía e inmensa satisfacción a la Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba, integrada por delegaciones de amigos de Argentina, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay.
La Brigada tiene como objetivos coadyuvar a una mayor compresión de la realidad cubana y la realización de jornadas de trabajo voluntario como aporte al desarrollo agrícola y a la esfera productiva del país.
El programa contempla visitas a lugares de interés histórico, económico, cultural y social, tanto en la capital como en provincias; conferencias sobre la actualidad nacional, y encuentros con organizaciones de la sociedad cubana.
En este 2013 recibiremos la XX edición de la Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba; programa que nos proponemos desarrollar del 21 de enero al 3 de febrero, en las provincias de La Habana, Artemisa y Santa Clara. Se adjunta programa para mayor información.
Son 14 noches de estancia: de ellas 11 en el Campamento Internacional “Julio Antonio Mella” (CIJAM), ubicado en el municipio Caimito, a 45 Kms. de La Habana, y 3 noches en instalaciones de turismo de la capital de la isla. La estancia en la ciudad de La Habana contempla la participación en la “III Conferencia Internacional por el equilibrio del mundo” que tendrá lugar en el Palacio de Convenciones del 28 al 30 de enero de 2013, evento que se realizará en el marco del 160 aniversario del natalicio de nuestro Héroe Nacional, José Martí.
La estadía tendrá un costo de 340.00 CUC que incluye alojamiento (en habitaciones compartidas hasta 6 personas en el caso del CIJAM) y habitaciones dobles y triples en provincia, pensión alimentaría completa, transfer in – out y transportación a todas las actividades del programa.
Las jornadas de trabajo agrícola se efectuarán en áreas aledañas al CIJAM. Este campamento, creado en el año 1972, cuenta con condiciones adecuadas para satisfacer la vida colectiva y las necesidades de las personas que nos visitan de diferentes partes del mundo.
La ascendente participación en la brigada denota la motivación por conocer Cuba y la creciente solidaridad que despierta nuestro proyecto social, sobre la base de dos pilares fundamentales: la condena al bloqueo impuesto por Estados Unidos y el respeto a nuestra autodeterminación e independencia.
Con su asistencia el brigadista se compromete a cumplir con el programa señalado y a observar adecuadamente las normas de conducta, disciplina y convivencia social.
Mucho nos agradaría contar con su presencia en la XX Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba, por lo que le invitamos cordialmente a participar de la misma.
Las inscripciones estarán abiertas para los interesados hasta el día 10 de Diciembre del 2012, a través de las comisiones de brigadas y los respectivos Movimientos de Solidaridad en cada uno de los países amigos del área. Rogamos nos mantengan informados de todos los datos de los participantes a través del modelo que para esto ya hemos enviado al MSC de cada país.
La aceptación y confirmación de los brigadistas que integraran las delegaciones de cada país, será realizada por la dirección política de la brigada en coordinación con el MSC.
Fraternalmente,
Armando Guerra Funcasta
Director XX Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba
Dirección América Latina y el Caribe
ICAP
PROGRAMA DE LA XX BRIGADA SURAMERICANA 2013 del 20 de enero al 3 de febrero.
Domingo 20: Opcionales de AMISTUR
Lunes 21:
09:00 hrs - Ofrenda Floral al busto de Julio Antonio Mella.
09.30 hrs - Actividad oficial de bienvenida.
12.00 – 13:30 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
14:00 hrs - Conferencia sobre 160 Aniversario del natalicio de José Martí
Siembra del árbol en el bosque martiano.
16:30 hrs - Reunión por países y del Comité Coordinador.
20:30 hrs - Noche Cubana.
Martes 22:
05:45 – 06:45 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas.
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
14:30 hrs - Conferencia sobre el Bloqueo contra Cuba y actualización del modelo económico cubano.
18:30 hrs - Cena en el CIJAM
Noche - Encuentro sectorial CTC , (incluye grupo de cuentapropistas de Artemisa), FEU, UJC y ACRC
Miércoles 23:
5.30 a 6:30 hrs - Desayuno
6:30 hrs - Salida para Complejo Escultórico Che Guevara de Santa Clara.
11.00 hrs - Visita al Complejo Escultórico del Che y el Tren Blindado.
13.00 hrs - Almuerzo en Santa Clara
15.00 hrs - Regreso al CIJAM
20.00 hrs - Cena en el CIJAM
noche - Libre y descanso
Jueves 24:
05:30 – 06:30 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas.
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
14:00 hrs - Conferencia sobre campañas mediáticas y redes sociales
18.30 hrs - Cena en el CIJAM
20.30 hrs - Presentación proyecto cultural comunitario de Caimito en CIJAM.
Viernes 25:
05:30 – 06:30 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM
14.00 hrs - Salida y visita al Memorial José Martí.
17.30 hrs - Presentación Obra en sede de la Colmenita.
19.30 hrs - Salida Casa de la Amistad
20.00 hrs - Cena y actividad cultural en la Casa de la Amistad.
23.30 hrs - Regreso CIJAM
Sábado 26:
05:30 – 06:30 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM
15.00 hrs - Visita al Mausoleo de Artemisa y encuentro con dirigentes del Gobierno y el Partido.
18.30 hrs - Cena en el CIJAM.
21:00 hrs - Presentación película cubana el Ojo del Canario
Domingo 27:
05:45 – 06:45 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas y actividad final de producción.
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM
Tarde - Descanso y encuentros deportivos
18.00 hrs - Cena en el CIJAM
19:30 hrs - Salida para la Universidad de la Habana
21:00 hrs - Marcha de las antorchas. (que será la primera actividad del evento Martiano).
Lunes 28:
Todo el día Evento
Tarde - Alojamiento en hotel de la Habana
Martes 29:
Todo el día - Evento
Miércoles 30:
Todo el día - Evento
Tarde Evento - Clausura
Jueves 31:
Mañana - Libre en el hotel de la ciudad. Entrega habitaciones y Almuerzo
Tarde - Salida hotel para el CIJAM
Noche - Cena en el CIJAM y preparación noche suramericana
Reunión Final del Comité Coordinador.
Viernes 1/ 2:
07:00 hrs - Desayuno
09.00 hrs – 12:00 hrs Proyección de documental “Obama Give me five”. Encuentro con familiares de los Cinco Héroes y Actividad Final de Solidaridad en el CIJAM.
12: 00 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
Tarde - Preparación Noche Suramericana
20:00 hrs - Noche Suramericana.
Sábado 2/2:
07:00 hrs - Desayuno en el CIJAM
Opcionales de Amistur
Noche Actividad final despedida con talentos artísticos locales
Domingo 3/2: Regreso de las delegaciones a sus países.
Precio del paquete: CUC por PAX:
INCLUYE
• Visitas según programa descrito.
• Alojamiento según itinerario.
• Comidas según programa.
• Entradas.
• Traslados.
• Asistencia directa permanente.
NO INCLUYE
• Comidas adicionales.
• Vuelos Domésticos y/o Internacionales.
• Impuestos aeroportuarios.
• Exceso de equipaje.
• Bebidas alcohólicas, gaseosas o agua mineral embotellada.
• Llamadas telefónicas personales nacionales o internacionales.
• Visitas otras instituciones cubanas que deban ser pagadas en divisas
• Póliza de seguro
Notas a aclaratorias:
• Deben notificarnos progresivamente las ventas que se vayan produciendo pues el booking en el CIJAM es limitado.
• El listado de participantes debe ser enviado a la Dirección de America Latina y El Caribe, a AMISTUR CUBA S.A. con los nombres y número de pasaporte, fecha de arribo y salida del país y vuelos.
• Cada noche extra en el CIJAM tienen un costo neto de 10, 00 CUC por pax no comisionable para las agencias.
• Las actividades opcionales deben ser pagadas por los brigadistas en efectivo directamente en el CIJAM (lugar de alojamiento) y utilizarán transporte del ICAP.
• De forma obligatoria todos los viajeros, extranjeros y cubanos residentes en el exterior, para el ingreso al país, deben contar con una póliza de seguro de viaje, con cobertura de gastos médicos, expedida por entidades aseguradoras reconocidas en Cuba.
ICAP Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos
Calle 17 # 301 e/ H e I, Vedado, Habana.
Tlfono: (53 7 ) 838 24 19/838 24 17
email: icap@icap.cu /alatina.csur@icap.cu
web: www.icap.cu
Amistur - Agencia de Viajes
Ave. Paseo no. 406, e/ 17 y 19, Vedado,
Habana. Cuba
Tlfono: (53 7 ) 830 12 20/834 45 44
email: amistur@amistur.cu/coventas2@amistur.cu
web: www.amistur.cu
“En el marco del 160 Aniversario del Natalicio de José Martí”
Programa de la XX Brigada Suramericana.
Del 21 de Enero al 3 de Febrero del 2013
La Habana, 15 de Junio del 2012.
"Año 54 de la Revolución"
Reciba el saludo fraterno y cordial del Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos.
Cada año el Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos acoge con simpatía e inmensa satisfacción a la Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba, integrada por delegaciones de amigos de Argentina, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay.
La Brigada tiene como objetivos coadyuvar a una mayor compresión de la realidad cubana y la realización de jornadas de trabajo voluntario como aporte al desarrollo agrícola y a la esfera productiva del país.
El programa contempla visitas a lugares de interés histórico, económico, cultural y social, tanto en la capital como en provincias; conferencias sobre la actualidad nacional, y encuentros con organizaciones de la sociedad cubana.
En este 2013 recibiremos la XX edición de la Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba; programa que nos proponemos desarrollar del 21 de enero al 3 de febrero, en las provincias de La Habana, Artemisa y Santa Clara. Se adjunta programa para mayor información.
Son 14 noches de estancia: de ellas 11 en el Campamento Internacional “Julio Antonio Mella” (CIJAM), ubicado en el municipio Caimito, a 45 Kms. de La Habana, y 3 noches en instalaciones de turismo de la capital de la isla. La estancia en la ciudad de La Habana contempla la participación en la “III Conferencia Internacional por el equilibrio del mundo” que tendrá lugar en el Palacio de Convenciones del 28 al 30 de enero de 2013, evento que se realizará en el marco del 160 aniversario del natalicio de nuestro Héroe Nacional, José Martí.
La estadía tendrá un costo de 340.00 CUC que incluye alojamiento (en habitaciones compartidas hasta 6 personas en el caso del CIJAM) y habitaciones dobles y triples en provincia, pensión alimentaría completa, transfer in – out y transportación a todas las actividades del programa.
Las jornadas de trabajo agrícola se efectuarán en áreas aledañas al CIJAM. Este campamento, creado en el año 1972, cuenta con condiciones adecuadas para satisfacer la vida colectiva y las necesidades de las personas que nos visitan de diferentes partes del mundo.
La ascendente participación en la brigada denota la motivación por conocer Cuba y la creciente solidaridad que despierta nuestro proyecto social, sobre la base de dos pilares fundamentales: la condena al bloqueo impuesto por Estados Unidos y el respeto a nuestra autodeterminación e independencia.
Con su asistencia el brigadista se compromete a cumplir con el programa señalado y a observar adecuadamente las normas de conducta, disciplina y convivencia social.
Mucho nos agradaría contar con su presencia en la XX Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba, por lo que le invitamos cordialmente a participar de la misma.
Las inscripciones estarán abiertas para los interesados hasta el día 10 de Diciembre del 2012, a través de las comisiones de brigadas y los respectivos Movimientos de Solidaridad en cada uno de los países amigos del área. Rogamos nos mantengan informados de todos los datos de los participantes a través del modelo que para esto ya hemos enviado al MSC de cada país.
La aceptación y confirmación de los brigadistas que integraran las delegaciones de cada país, será realizada por la dirección política de la brigada en coordinación con el MSC.
Fraternalmente,
Armando Guerra Funcasta
Director XX Brigada Suramericana de Solidaridad con Cuba
Dirección América Latina y el Caribe
ICAP
PROGRAMA DE LA XX BRIGADA SURAMERICANA 2013 del 20 de enero al 3 de febrero.
Domingo 20: Opcionales de AMISTUR
Lunes 21:
09:00 hrs - Ofrenda Floral al busto de Julio Antonio Mella.
09.30 hrs - Actividad oficial de bienvenida.
12.00 – 13:30 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
14:00 hrs - Conferencia sobre 160 Aniversario del natalicio de José Martí
Siembra del árbol en el bosque martiano.
16:30 hrs - Reunión por países y del Comité Coordinador.
20:30 hrs - Noche Cubana.
Martes 22:
05:45 – 06:45 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas.
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
14:30 hrs - Conferencia sobre el Bloqueo contra Cuba y actualización del modelo económico cubano.
18:30 hrs - Cena en el CIJAM
Noche - Encuentro sectorial CTC , (incluye grupo de cuentapropistas de Artemisa), FEU, UJC y ACRC
Miércoles 23:
5.30 a 6:30 hrs - Desayuno
6:30 hrs - Salida para Complejo Escultórico Che Guevara de Santa Clara.
11.00 hrs - Visita al Complejo Escultórico del Che y el Tren Blindado.
13.00 hrs - Almuerzo en Santa Clara
15.00 hrs - Regreso al CIJAM
20.00 hrs - Cena en el CIJAM
noche - Libre y descanso
Jueves 24:
05:30 – 06:30 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas.
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
14:00 hrs - Conferencia sobre campañas mediáticas y redes sociales
18.30 hrs - Cena en el CIJAM
20.30 hrs - Presentación proyecto cultural comunitario de Caimito en CIJAM.
Viernes 25:
05:30 – 06:30 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM
14.00 hrs - Salida y visita al Memorial José Martí.
17.30 hrs - Presentación Obra en sede de la Colmenita.
19.30 hrs - Salida Casa de la Amistad
20.00 hrs - Cena y actividad cultural en la Casa de la Amistad.
23.30 hrs - Regreso CIJAM
Sábado 26:
05:30 – 06:30 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM
15.00 hrs - Visita al Mausoleo de Artemisa y encuentro con dirigentes del Gobierno y el Partido.
18.30 hrs - Cena en el CIJAM.
21:00 hrs - Presentación película cubana el Ojo del Canario
Domingo 27:
05:45 – 06:45 hrs - Desayuno.
07:30 hrs - Labores agrícolas y actividad final de producción.
12:00 hrs - Almuerzo en el CIJAM
Tarde - Descanso y encuentros deportivos
18.00 hrs - Cena en el CIJAM
19:30 hrs - Salida para la Universidad de la Habana
21:00 hrs - Marcha de las antorchas. (que será la primera actividad del evento Martiano).
Lunes 28:
Todo el día Evento
Tarde - Alojamiento en hotel de la Habana
Martes 29:
Todo el día - Evento
Miércoles 30:
Todo el día - Evento
Tarde Evento - Clausura
Jueves 31:
Mañana - Libre en el hotel de la ciudad. Entrega habitaciones y Almuerzo
Tarde - Salida hotel para el CIJAM
Noche - Cena en el CIJAM y preparación noche suramericana
Reunión Final del Comité Coordinador.
Viernes 1/ 2:
07:00 hrs - Desayuno
09.00 hrs – 12:00 hrs Proyección de documental “Obama Give me five”. Encuentro con familiares de los Cinco Héroes y Actividad Final de Solidaridad en el CIJAM.
12: 00 hrs - Almuerzo en el CIJAM.
Tarde - Preparación Noche Suramericana
20:00 hrs - Noche Suramericana.
Sábado 2/2:
07:00 hrs - Desayuno en el CIJAM
Opcionales de Amistur
Noche Actividad final despedida con talentos artísticos locales
Domingo 3/2: Regreso de las delegaciones a sus países.
Precio del paquete: CUC por PAX:
INCLUYE
• Visitas según programa descrito.
• Alojamiento según itinerario.
• Comidas según programa.
• Entradas.
• Traslados.
• Asistencia directa permanente.
NO INCLUYE
• Comidas adicionales.
• Vuelos Domésticos y/o Internacionales.
• Impuestos aeroportuarios.
• Exceso de equipaje.
• Bebidas alcohólicas, gaseosas o agua mineral embotellada.
• Llamadas telefónicas personales nacionales o internacionales.
• Visitas otras instituciones cubanas que deban ser pagadas en divisas
• Póliza de seguro
Notas a aclaratorias:
• Deben notificarnos progresivamente las ventas que se vayan produciendo pues el booking en el CIJAM es limitado.
• El listado de participantes debe ser enviado a la Dirección de America Latina y El Caribe, a AMISTUR CUBA S.A. con los nombres y número de pasaporte, fecha de arribo y salida del país y vuelos.
• Cada noche extra en el CIJAM tienen un costo neto de 10, 00 CUC por pax no comisionable para las agencias.
• Las actividades opcionales deben ser pagadas por los brigadistas en efectivo directamente en el CIJAM (lugar de alojamiento) y utilizarán transporte del ICAP.
• De forma obligatoria todos los viajeros, extranjeros y cubanos residentes en el exterior, para el ingreso al país, deben contar con una póliza de seguro de viaje, con cobertura de gastos médicos, expedida por entidades aseguradoras reconocidas en Cuba.
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