Este texto está em processo de construção e já conta com o apoio de numerosos capítulos nacionais da Rede Em Defesa da Humanidade, bem como de importantes intelectuais, artistas e lutadores sociais de diferentes partes do mundo.
Para apoiar o texto ou enviar sugestões e/ou comentários, convidamo-lo a fazê-lo através do endereço eletrônico: salvemoslahumanidad@gmail.com
Um abraço solidário,
Coordenação da Rede de Intelectuais, Artistas e Lutadores Sociais em Defesa da Humanidade
MENSAGEM PARA A REUNIÃO DE CÚPULA RIO+20 DA REDE “EM DEFESA DA HUMANIDADE”
“A solução não pode ser impedir o desenvolvimento àqueles que mais o necessitam. O real é que tudo aquilo que contribua hoje ao subdesenvolvimento e à pobreza constitui uma violação flagrante da ecologia. (…) Se quisermos salvar a humanidade dessa autodestruição, é preciso distribuir melhor as riquezas e tecnologias disponíveis no planeta. Menos luxo e menos esbanjamento em uns poucos países para que haja menos pobreza e menos fome em grande parte da Terra. (…) Cessem os egoísmos, cessem as supremacias, cessem a insensibilidade, a irresponsabilidade e o engano.”
Fidel Castro, Rio de Janeiro, 1992.
Hoje, vinte anos depois, inspirados naquelas palavras de Fidel, no recente encontro que ele teve com um grupo de fundadores de nossa rede e em seu apelo para continuarmos lutando sem descanso por salvar a espécie humana, cientes de que o egoísmo e a cegueira dos poderosos continuarão bloqueando toda iniciativa ligada às verdadeiras soluções, circulamos esta MENSAGEM PARA A REUNIÃO DE CÚPULA RIO+20 aos restantes capítulos e membros da Rede em defesa da humanidade e a outros movimentos sociais, organizações, redes e pessoas que não estejam dispostos a aceitar o modelo suicida que fora imposto ao mundo, nem nossa extinção como destino fatal.
Devemos exigir por todos os meios ao nosso alcance perante o sistema de organismos internacionais das Nações Unidas:
1. Que a Cúpula Rio+20 parta da análise do estado do cumprimento dos compromissos assumidos na Agenda 21 e os Princípios acordados na Cúpula Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de Rio 1992 e reiterados na Conferência de Johannesburgo.
2. Refutar a pretensão de substituir o enfoque em torno ao cumprimento dos princípios do desenvolvimento sustentável e dos objetivos de desenvolvimento do milênio pelas novas teses colocadas relativamente à “economia verde”. Rejeitar esse conceito e qualquer outra forma de exploração por parte do poder transnacional e exigir uma abordagem multisetorial e multidimensional do enfrentamento à crise.
3. Condenar a privatização dos recursos naturais e toda forma de mercantilização da natureza. Reconhecer e avaliar a concepção integral da vida das culturas originárias e dos princípios de solidariedade, igualdade, complementaridade e reciprocidade em que estão baseadas alternativas como o Bom Viver e outras, para a relação harmônica com a natureza e a sobrevivência da espécie humana.
4. Reconhecer a urgência de colocar a defesa dos direitos de nossa espécie e da natureza como eixo central das negociações e instrumentos normativos internacionais em detrimento dos direitos do capital.
5. Que as autoridades públicas assumam como obrigação principal aplicar um enfoque baseado nos direitos de sustentabilidade, bem-estar e progresso da sociedade, e seja reivindicada a responsabilidade inescusável dos governos de proporcionar serviços essenciais para a vida à totalidade dos cidadãos. Que mudem radicalmente os indicadores de desenvolvimento e progresso para que tenham em conta os custos ambientais, a equidade social e o desenvolvimento humano.
6. Que seja reconhecida como imprescindível a transformação dos padrões de produção, consumo e distribuição da renda. A busca de acumulação crescente de lucros e a orientação da produção em função da demanda solvente e não da necessidade social, própria do sistema capitalista, não pode, nem poderá nunca, gerar igualdade, eliminar a pobreza, nem garantir um desenvolvimento harmônico com a conservação do meio ambiente. A urgência real de migrar rumo a tecnologias não poluentes não pode reduzir as análises a aspectos meramente tecnológicos.
7. Que o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecido na Declaração de Rio, seja traduzido em mecanismos reais de financiamento, flexibilidades e políticas de acesso à tecnologia e o conhecimento para os países mais necessitados e em obrigações incontornáveis para os países industrializados.
8. Denunciar o cínico “discurso limpo” das potências do Norte que hoje tentam botar a culpa nos países do Sul enquanto ocultam sua responsabilidade histórica e presente no atraso das tecnologias desses países e na deformação de suas economias e favorecem as operações “sujas” das transnacionais no Sul. As marcas e patentes “verdes” devem ser denunciadas como um renovado e perigoso mecanismo de reafirmação da dominação para com todos os países tecnologicamente dependentes.
9. Que a Cúpula se pronuncie pela imprescindível avaliação precautória das tecnologias segundo seus impactos sociais e ambientais. Deve ser criada com urgência uma Convenção mundial para o controle de tecnologias novas e emergentes, baseada no princípio de precaução e a avaliação participativa.
10. Denunciar a chamada obsolescência programada e que sejam favorecidas as tecnologias que visem a máxima vida útil dos produtos, beneficiem a padronização, a reparação, a reciclagem e um mínimo de detritos, de maneira que sejam satisfeitas as necessidades humanas com o menor custo ambiental.
11. Condenar o controle do comércio mundial pelas transnacionais e o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na imposição de acordos que legitimam a desigualdade e a exclusão e impedem o exercício de políticas públicas soberanas. Promover ações concretas para conseguir um intercâmbio comercial mais justo, e em harmonia com os requerimentos relativos ao meio ambiente.
12. Acordar medidas concretas para travar a volatilidade dos preços dos alimentos e a especulação nos mercados de produtos básicos, como meio indispensável para combater a fome e a pobreza.
13. Denunciar a compra maciça de terras em países do Sul por parte de potências estrangeiras e multinacionais para explorar seus recursos naturais ou dedicá-los a projetos que comprometem o meio ambiente ou o equilíbrio de seus ecossistemas.
14. Que sejam condenadas as guerras, as políticas imperiais e a corrida aos armamentos como as maiores agressões ao meio ambiente e à preservação da espécie humana, tanto por suas consequências diretas como pelas despesas incalculáveis que provocam. Estes recursos bem poderiam ser utilizados para saldar os principais desafios sociais e do meio ambiente que encara a humanidade. Que seja denunciado o caráter suicida dos paióis nucleares e seja demandada sua eliminação e proibição absoluta.
15. Promover um convênio-marco para a responsabilidade ambiental e social das empresas e legislações nacionais que condenem práticas nocivas e abusivas das mesmas, levando em conta o caráter transnacional das suas operações
16. Promover ações de controle sobre a publicidade comercial, a incitação ao consumo desmedido e a criação de falsas necessidades, sobretudo os encaminhados à infância e a juventude, e em câmbio estabelecer políticas de impulsação à publicidade de bem público, que constitua fonte de informação e práticas sustentáveis.
17. Que seja feito um firme pronunciamento em favor de orientar a educação e a ciência em benefício do desenvolvimento humano e não em função do mercado, baseada numa nova ética do consumo que, sem sacrificar o essencial das satisfações materiais, rejeite os produtos fruto de práticas ecologicamente agressivas ou do trabalho escravo e de outras formas de exploração.
18. Promover a revisão e modificação do sistema de propriedade intelectual vigente, à luz das negociações sobre o meio ambiente, a agenda de luta contra a mudança climática e os direitos humanos, de modo que possa facilitar-se a transferência de tecnologias e conhecimentos práticos ambientalmente saudáveis, ou o acesso a eles.
19. Exigir à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) como organização do sistema das Nações Unidas, que encare a urgente necessidade de uma mudança de paradigma em torno à investigação científica internacional e o conhecimento, de maneira que, deixando de lado os mecanismos de mercado, fomente a necessária colaboração, a investigação coordenada e a difusão e aplicação de seus resultados a grande escala. Que esta organização implemente os mecanismos necessários para propiciar no menor tempo possível uma transição energética efetiva e as medidas de mitigação da mudança climática.
20. Que seja promovida uma reavaliação integral do sistema de governação ambiental existente, que tem demonstrado ser incapaz de deter a catástrofe ecológica, e sejam criadas as bases de um novo, inclusive, autenticamente democrático e participativo, que seja dirigido às causas profundas da crise, e seja capaz de promover soluções reais a esses problemas para as atuais e futuras gerações.
