segunda-feira, 14 de abril de 2014

Entrevista de Theotonio dos Santos para a Revista de Economia Fluminense

É preciso limitar o poder econômico sobre o processo político
 

Theotonio dos Santos



O cientista social Theotonio dos Santos possui graduação em Sociologia e Política e em Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (1961), mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (1964), doutorado em Economia Por Notório Saber pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985) e doutorado em Economia Por Notório Saber pela Universidade Federal Fluminense (1995). Atualmente é coordenador da cátedra UNESCO/ONU sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (REGGEN) e professor emérito da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência nas áreas de Economia e Relações Internacionais, com ênfase em Economia Política Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: América Latina, Economia Mundial, Neoliberalismo, Globalização e Desenvolvimento Sócio-Econômico.



Economia Fluminense: Como viu a proposta do governo para a reforma política e aprovação, até aqui, de algumas medidas como a instituição do voto aberto em todas as decisões do Congresso?

Theotonio dos Santos: É positiva a iniciativa de dar ênfase à reforma política,
mas o governo não está sustentando convenientemente a proposta. Com relação ao voto aberto, isto é muito relativo. Na União Soviética, a primeira expressão de avanço democrático foi o voto passar a ser secreto. Havia acusações de
que o voto aberto seria controlado pelo governo. Não creio que seja uma conquista democrática o voto aberto.

EF: E quanto aos movimentos que tomaram as ruas do país, expressam um avanço da democracia?

TS: Falta um pouco mais de clareza a esses movimentos. Mais experiência política, lideranças. Falta um projeto político. Nota-se alguma dificuldade de criar um movimento politicamente articulado. Em todo caso, só o fato de as pessoas estarem nas ruas já é uma fonte positiva de pressão. Mas o próprio governo deveria estar comandando os grandes
movimentos de massa, porém não se mostra disposto a enfrentar forças an-
tipopulares. Não há clareza também (da parte do governo) sobre a reforma
política que pretende implementar. Os projetos apresentados ao Congresso não estão polarizando. Quando se fez as Diretas Já havia um projeto definido
dentro do Congresso, uma votação com
pressão popular. Havia um objetivo político bem definido. Na medida em que não exista um projeto que polarize, não se pode canalizar a iniciativa popular para uma direção progressista.

EF: Como deveria, então, ser o projeto
de reforma política?

TS: O grande problema da reforma política é o peso das classes dominantes
sobre as eleições. O ponto central seriao financiamento público das campanhas. Fechar listas partidárias pode ser interessante, mas como o país não tem tradição partidária relativamente forte, me parece um pouco artificial. Teríamos
que fazer um esforço muito forte para localizar os indivíduos que podem representar os melhores interesses. Deixar para os partidos estabelecerem a hierarquia dos cargos pode ser bom ou não, dependerá da capacidade dos partidos para representar realmente posições
políticas coerentes, coisa que não vemos neste momento. Talvez, se a ideia da lista for bem definida, se consiga fortalecer as eleições parlamentares, o que
é importante, porque o governo continua sendo mais visualizado pela população como sendo de centro-esquerda, e o parlamento mais à direita. Não diria que a solução da lista é absolutamente necessária e será realmente progressis-
ta. Poderá ser, se houver definição dos partidos diante da população. Mas atualmente é muito difícil chegar a isso.

EF: Não seria o caso de promover uma
reforma partidária?

TS:
Sim, mas ela não pode ser feita
de cima para baixo. Reforma partidária
tem que ser feita pelo povo. Não sendo
assim é paternalismo. Supõe-se que os
partidos criam o Estado, não o contrário.
 ́
EF: Como vê o referendum proposto
pelo governo?

T.S: Pode ajudar a levar o debate para
a base. Polarizar. É preciso fazer com que todos os setores se sintam participantes da discussão. Isso, sim, trará legitimidade a uma reforma política. Mais importante que o produto das discussões é que a população sinta que está criando algo a seu favor. Ademais, a mobilização e a consciência são partes fundamentais de qualquer decisão política. Se discute muito se Cuba é uma democracia, por exemplo. Mas como manter um gover-
no por mais de 50 anos com a maior potência do mundo a 200 milhas? A Constituição cubana foi discutida por toda a população.

EF: Como se deu este processo?

TS: Houve milhares de projetos de iniciativa popular e das assembléias locais, das comunidades. A Constituição cubana é do povo cubano. Ele criou. Ninguém pode chegar e fazer o que bem entende. O grau de participação da base é impressionante e se manifesta nas políticas públicas. Toda a população participa do sistema de saúde-família. Não é só o médico de família, é a famí-
lia com o médico. É um movimento de integração de toda a sociedade. Na educação, quando foi feito o projeto de alfabetização, que se conseguiu fazer em
dois anos, havia a determinação de que cada cubano só poderia alfabetizar dois compatriotas, para que todos os demais pudessem alfabetizar. Então, foi uma
mobilização fantástica, inclusive com jovens e crianças, que depois receberam seus títulos. Isso é democracia, não esta sem participação do povo.