O grito da direita: “A legalidade nos mata”
(Thiers, chamando a liquidar a Comuna de Paris).
Engels chamava atenção dos partidos socialistas europeus no final do século XIX de que suas vitórias alcançadas pelo avanço eleitoral e institucional dentro da democracia burguesa não poderiam ser considerada definitiva restando somente ser consolidada sem resistência burguesa. A burguesia estava pronta para abandonar seus princípios liberais e democráticos na medida em que sentisse ameaçada a ordem social, econômica e política na qual se fundamenta. É isto que estamos assistindo em toda a América Latina. E em quase todos os casos os tribunais têm sido coadjuvantes dos golpes de estado exitosos e fracassados.
2002 – Venezuela. Além de não levantar nenhuma voz diante do golpe para derrubar a Chávez, até hoje o Supremo Tribunal deste país se recusa a processar os dirigentes do golpe de Estado sob o pretexto de que o Presidente legal (Hugo Chávez) teria se demitido do poder. Coisa cuja falsidade foi comprovada pelos próprios fatos ao voltar nos braços do povo que o retirou da prisão e o levou de volta ao poder. Mas mesmo que tivesse existido esta demissão, que lei permitia que o presidente da federação das indústrias assumisse a presidência e derrogasse a própria constituição?!!!.
Honduras 2010 – A Suprema Corte declarou a deserção do cargo presidencial e a eleição do presidente do congresso como legal e chamou à expulsão do país do presidente sob o pretexto de que “pretendia” desrespeitar a constituição. Ocorre que nunca houve o abandono do cargo de presidente. Ficou provado que a carta entregue pelo presidente do Congresso demitindo-se do cargo ERA FALSA (como no caso da Venezuela!). Razão suficiente para processar o presidente do Congresso feito presidente da república a partir desta falsidade ideológica... Não. Manteve-se a farsa... e muitos juristas pretenderam dar legalidade a este conluio desonesto e claramente anti-democrático. Foi na base desta pretensa “legalidade” que os EUA abertamente desrespeitou os acordos de todos os membros da OEA. E que dizer das intentonas fracassadas na Bolívia e no Equador que não foram objeto de punição legal... ?
Que dizer da farsa “legal” montada no Paraguai para justificar a demissão pura e simples do seu presidente eleito... sem necessidade de comprovar os “crimes” a ele atribuídos por serem “demasiado evidentes”. Isto nos faz lembrar a Suprema Corte de Brasil admitindo que não necessita provar a responsabilidade de José Dirceu nos “crimes” mal caracterizados pelo relator do processo...
A reação dos trabalhadores brasileiros com a carta transcrita abaixo é pois perfeitamente legítima. Eles não podem permitir que o Brasil retome a máxima dominante na Primeira República que considerava “a questão social uma questão de cadeia” e pretenda que um partido de origem popular não pode aspirar a “perpetuar-se” no poder.
É plenamente “legítimo” duvidar do “momento” no qual o Ministro da Justiça criticou as prisões brasileiras (supondo-se que quer defender seus companheiros de partido condenados com sanha e aleivosia). Mas não se considera um absurdo que o Supremo Tribunal da República organize um “julgamento” cheio de impropérios contra a direção de um partido político durante as eleições... E depois de derrotado nesta eleição continue se dizendo o representante da “opinião pública” brasileira... Está claro o que se chama de “opinião pública”. São os “bem pensantes” da nossa classe média que estiveram inventando falsos processos contra os partidos, sindicatos, organizações populares para servir de pano de fundo para seus golpes de Estado já que o caminho eleitoral sempre foi um fracasso para eles.
Na verdade estes senhores oligarcas estão lutando para recuperara plenitude do poder e iniciar uma nova onda de terror contra as forças populares que de maneira ainda bastante moderada vem ganhando eleições em quase toda parte. A decepção dos povos com a sua retórica neoliberal está minando fortemente a base política dos setores mais reacionários das classes dominantes e dos setores médios a elas atrelados. Eles estão chamando à luta de classes aberta, como se viu inclusive no caso dos Estados Unidos. Os setores populares devem ficar passivos nestas circunstâncias?
Os governos de centro-esquerda conseguirão manter-se no poder sem dar nenhuma resposta de massas às provocações que estão em marcha em vários países e particularmente no Brasil onde se intenta envolver o ex-presidente Lula nos crimes indefinidos e não comprovados... para chegar a uma nova tentativa de “impeachment” da Presidenta em algum momento? Eles estão tentando deter o crescimento econômico do país com estas taxas de juros ainda colossais e com a obrigação do Estado de cortar os gastos sociais e de investimento para pagar estes juros ainda colossais e impeditivos do nosso crescimento... (E, HORROR PARA OS “ECONOMISTAS” QUE PRETENDEM CONTER A INFLAÇÃO COM ALTAS TAXAS DE JUROS, INSPIRADOS EM QUE CIÊNCIA ECONÔMICA E EM QUE PESQUISA QUE COMPROVEM ESTE ABSURDO CONVERTIDO EM “CONSENSO” NACIONAL TECNOCRÁTICO?) Tudo isto para criar condições favoráveis às suas pretensões golpistas. Apesar de todas as concessões que se fez a estes senhores... Apesar do reconhecido fracasso que representaram os regimes de exceção nos últimos 30 anos... Que tal tentar regimes de exceção sem a presença de militares? Os quais, por sinal, se tornaram muito incômodos para os próprios inspiradores dos golpes militares...por suas convicções nacionalistas... Nisto estão... se os liberais uma vez mais se dobrarem diante da ultra direita neoliberal ... teremos uma onda de golpes legais e constitucionais barrando as transformações que se encontram nas mãos dos nossos povos. Escutemos as advertências dos nosso trabalhadores das mais diversas correntes políticas... eles sabem o que os golpes significam para eles e para nossos povos...
Carta à Direção Nacional do PT e da CUT
Encontro Nacional de Trabalhadores em defesa do PT e da CUT
Contra a criminalização do movimento operário e popular
Companheiros e companheiras,
Dirigimo-nos a vocês porque este é um momento muito grave para a classe trabalhadora, para nossas organizações e nossas lutas. Estamos frente a um salto de qualidade na ofensiva dos capitalistas cujo objetivo é criminalizar organizações e dirigentes para destruir, desagregar e desmoralizar a resistência da classe trabalhadora. A crise capitalista varre o mundo e em todos os lugares as classes dominantes varrem a democracia e cada vez mais utilizam instrumentos totalitários para governar e salvar o capital. É o que o STF tenta fazer no Brasil apoiado e orientado pela orquestra da mídia capitalista.
O mesmo STF que condena Zé Dirceu, Genoíno e outros, sem nenhuma prova, recusou julgar o “mensalão mineiro” do PSDB, absolveu Collor de Mello por “falta de provas”. Engavetou os processos contra Maluf até que prescreveram, porque o STF “não encontrou o ex-ministro Delfin Neto para depor no processo”. Este STF declarou os torturadores da Ditadura Militar como “agentes políticos” e garantiu-lhes anistia eterna.
O STF escandalosamente se desmascara ao condenar Zé Dirceu, Genoíno e outros, porque “O PT tem um projeto de se eternizar no poder”, como se este não fosse o objetivo legítimo de todo partido político. Uma corte totalitária, acima da democracia, se arroga então o direito de decidir quem pode ou não governar o país?!
O STF condena sem provas, basta-lhe a acusação e sua vontade política rasgando a Constituição e o Direito. Tentando decidir os rumos políticos do país marca o centro do julgamento para a semana das eleições.
O STF não foi eleito pelo povo. É um corpo de membros da elite com a tarefa de vigiar, controlar e castigar a classe trabalhadora quando ela ousa se levantar contra a opressão e exploração. E foi isso que ela fez ao eleger um operário como presidente e um Partido dos Trabalhadores para governar o Brasil.
Independente do que cada um de nós possa pensar sobre a política desenvolvida por Zé Dirceu, Genoíno e outros, estando ou não de acordo com ela, para nós é evidente que se trata, para o STF e a mídia, de através deles atingir todas as organizações da classe. Se há questões políticas e de métodos a serem resolvidas é a própria classe trabalhadora que deve resolver, e não o tribunal de exceção dos capitalistas chamado STF.
Eles não pretendem parar. Há anos criminalizam os movimentos sociais em crescente fúria. É por isso que um editorial do jornal O Estado de São Paulo já declara a CUT como organização criminosa. Se isso continua, todos, sindicatos, a UNE, o MST, os partidos de esquerda, as organizações populares, todos serão atingidos.
Em todo o país já são centenas de dirigentes do MST, dos sindicatos e das fábricas ocupadas, ou presos, ou processados e condenados sem provas ou mesmo apesar das provas de inocência. Fazer greve, ocupar terras ou fábricas, lutar pela vida e para mudar a vida, é caso de polícia para as classes dominantes.
É hora de reagir. É hora de parar de “falar nos autos” e ir para as ruas. E a nossa resposta começa por agrupar nossas forças, discutir a gravidade da situação nos sindicatos, nos partidos da classe trabalhadora, entre a juventude, e preparar a batalha para reverter a situação. Nós consideramos que ninguém, nem a presidente da República, que é do PT, pode se calar e aceitar este ataque contra a democracia e as organizações da luta de classes. Propomos:
1. Realização de um Encontro Nacional de Trabalhadores em defesa do PT, da CUT e contra a criminalização do movimento operário e popular.
2. Quem deve decidir os rumos do país é o povo soberano de quem todo poder emana e não um tribunal de exceção que ninguém elegeu. Todo poder ao povo!
3. Abramos a discussão sobre como anular todas as condenações e todos os processos contra os militantes dos movimentos sociais. Projeto de iniciativa popular, Projeto de Lei, Decreto, Medida Provisória anulando, anistiando, todas as acusações, processos e condenações dos militantes das organizações dos trabalhadores. Nenhum militante social processado! Nenhum militante social condenado! Nenhum militante social preso!
4. Campanha internacional de defesa do PT, da CUT e contra a criminalização das organizações operárias e populares. Solidariedade com as lutas dos trabalhadores de todo o mundo!
Primeiros signatários:
Serge Goulart (Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores-PT); Severino Nascimento (Faustão) (Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores-CUT); Osvaldo Bezerra (Pipoka) (Coordenador Geral do Sindicato dos Químicos de SP); Victor Samuel Vieira (Secretário Geral do Sindmetaeroespacial de Gavião Peixoto); Edson Azevedo (Sindicato dos Químicos de SP); Aurélio Antonio Medeiros (Sindicato dos Químicos do RJ); Ângela Batistello (Sindmetal RS – Canoas); José Carlos da Silva (Sindicato dos Metalúrgicos de Cajamar); Thomaz Jensen (Economista (DIEESE)); Leonardo Severo (Assessor de comunicação da CUT); José Cícero (Diretor de Comunicação do Sindicato dos Urbanitários – Alagoas); Alcides Queiroz (Diretor da CUT Rondônia); Martinho Souza (Presidente da CUT Pará); Helionice Nascimento Faustino (CUT-PE); Jeane Gonçalves (CUT-PE); José Wagner de Oliveira (Federação dos Metalúrgicos da CUT – MG); Paulo Cayres Silva (Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM)); Cedro Costa (CUT-BA); Raimundo Calixto (CUT-BA); Roque Ferreira (vereador PT/Bauru, Diretor sindicato dos ferroviários); Adilson Mariano (vereador PT/Joinville); Pedro Santinho (Coordenador do Conselho da Fábrica Ocupada Flaskô); Alex S. Batista dos Santos (Executiva CUT/SC); Álvaro Alves (Bambu) (Executiva da Confederação Nacional - Químicos – CUT); Arlindo Belo da Silva (Direção da Confederação Nacional do Ramo Químico – CUT); José Vanilson Cordeiro (Secretário de Políticas Sociais: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS); Wanderci Bueno (Editor do Jornal Luta de Classes e do site www.marxismo.org.br); Verivaldo Mota (Galo) (Executiva do Sindicato dos Vidreiros de São Paulo – CUT); José Guido Brito (Executiva do Sindicato dos Vidreiros – SP); Ulrich Beathalter (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá – CUT); Rosangela Soldatelli (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis – CUT); Milton Jacques Zanotto (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Privadas de Ensino do Norte Catarinense); Clarice Erhardt (Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina - regional Joinville); Plínio Mércio Baldoni (Diretor Executivo do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e Mato Grosso do Sul – CUT); José Carlos Miranda (Vice-presidente do PT-Caieiras/Coord. Do MNS); Mario Conte (Diretor Trabalhista do Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes da Grande São Paulo); Rafael Prata - Diretório Municipal do PT Campinas/SP); Josenildo Vieira de Mello (Direção do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Pernambuco – CUT); Maria de Lourdes Coelho (Executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT); Mirian Neide dos Santos (Executiva do SINTEEPE-PE – CUT); Ricardo Morais (Direção do Sindicato dos Químicos de Pernambuco – CUT; Fernando Lima (Executiva do SINDSEP-PE – CUT); Carlos Castro (Executiva PT-SC); Fernando Leal (Direção Sindicato dos Petroleiros/RJ), Humberto Belvedere (PT/RJ), Luís Bicalho (ex-Executiva Nacional CUT), Caio Dezórzi (DM PT/SP), Tiago Duarte (Diretor DCE UFSC); Daison Roberto Colzani (Presidente do DCE da Univille/SC), Johannes Halter (Presidente DCE IELUSC/Joinville); Renato Vivan (Professor/Curitiba); Fabiano Stoiev (PT/Curitiba); Francine Hellmann (Coordenadora da Juventude do PT de Joinville/SC); Nicolas Marcos (Presidente da União Joinvillense dos Estudantes Secundaristas (UJES)/SC); Mayara Inês Colzani (Diretora do Diretório Acadêmico Nove De Março - DANMA-UDESC); Fábio Ramirez – Juventude Marxista/Cuiabá – MT); Almir da Silva Lima (Jornalista - Macaé – RJ); Claudio Antonio Ribeiro (Advogado trabalhista, fundador do PT e da CUT Curitiba –PR); Luiz Cláudio Antas Moreira (Sindsprev/RJ); Wagner Francesco de Miranda Martins (Estudante/ Conceição do Coité –BA); Cynthia Pinto da Luz (Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Joinville – SC); Josiano Godoi (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (Fetram) – SC); Moacir Nazário (Exec. mun. PT, Joinville/SC); Ari Fernandes (Pres. PT, Campinas/SP); Carlos Roberto Oliveira (Carlão) (vereador PT, Campinas/SP); Pedro Tourinho (vereador PT, Campinas/SP); Paulo Tavares Mariante (Sec. de Mobilização/CE PT,Campinas/SP); Adelino Cabral (Sec. Finanças/CE PT, Campinas/SP);
