O Vereador Leonel Brizola Neto requereu a concessão da Medalha Pedro Ernesto ao Professor Theotonio Dos Santos e está sendo preparada uma solenidade de entrega desta homenagem na UERJ, onde Theotonio Dos Santos ocupa a posição de Professor Visitante, a data prevista seria 10 de outubro de 2013.
A cópia abaixo é do Diário Oficial da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Conferência do Dr. SURANJIT SAHA, contou com a presença de alunos e professores do PPFH, realizada sob a coordenação da REGGEN com cooperação do PPFH da UERJ.
Seguem abaixo fotos da Conferência do Dr. Suranjit Saha, realizada ontem 04 de setembro na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Apresentamos em seguida a Declaração de Paramaribo votada na última reunião dos chefes e chefas de estado da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). São resoluções extremamente relevantes e merecem um estudo detalhado e aprofundado para consolidar os importantes avanços políticos realizados nesta ocasião.
VII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA
UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS
DECLARAÇÃO DE PARAMARIBO
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA
UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS
DECLARAÇÃO DE PARAMARIBO
O Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-americanas (UNASUL), reunido em Paramaribo, República do Suriname, em 30 de agosto de 2013, na sua VII Reunião Ordinária, reafirma que a integração e a unidade da América do Sul devem ser estabelecidas de forma gradual e flexível, dentro de uma estrutura de cooperação, solidariedade e respeito pelo pluralismo. O Conselho enfatiza também sua determinação em construir uma identidade sul-americana baseada em valores comuns como a democracia, o estado de direito, respeito absoluto pelos direitos humanos e a consolidação da América do Sul como uma zona de paz.
2. Rende homenagem à memória do Comandante Hugo Chávez Frías, presidente da República Bolivariana da Venezuela e compartilha a perda do povo venezuelano e da sua família, a dor do vazio que sua ausência nos deixou, no sentido de que seu exemplo de vida e dignidade latino-americana será sempre fonte de inspiração para o compromisso de projetar sua visão estratégica na luta incansável pelo fortalecimento soberano da união da América Latina e do Caribe.
3. Afirma por seu testemunho que o presidente Hugo Chávez é o símbolo de uma geração de estadistas que lideraram o direcionamento estratégico e fortaleceram a base da identidade e união sul-americanas, e que foi sob seu impulso visionário, em abril de 2007, que se decidiu na Ilha de Margarita, Venezuela, pela criação da UNASUL. Desde então, seu incansável compromisso com a causa sul-americana tem marcado nosso processo integrador com uma postura inspirada na busca do bem-estar e da justiça social para os nossos povos.
4. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo destaca o importante trabalho realizado por Sua Excelência Ollanta Humala Tasso, presidente da República do Peru, na Presidência Pró-Tempore da UNASUL no período
de 2012-2013, e que contribuiu para o processo contínuo de integração do nosso continente.
5. Expressa sua satisfação com o fato de Sua Excelência Desiré Delano Bouterse, presidente da República do Suriname, ter assumido o cargo de Presidente Pró-Tempore da UNASUL para o período de 2013-2014, lhe deseja sucesso durante seu mandato e se compromete a contribuir para a implementação das metas estabelecidas para esta fase.
6. Considera que ter a República do Suriname na Presidência Pró-Tempore da UNASUL será uma grande oportunidade para aprofundar o espírito de integração e união de todos os povos sul-americanos.
7. Parabeniza a eficiente gestão do Dr. Alí Rodríguez Araque frente à Secretaria-Geral da UNASUL no período de 2012-2013, agradecendo-lhe por sua inquestionável e decisiva contribuição para a construção da visão estratégia da União a partir do seu empenho incomensurável por viabilizar a relevância do tratamento soberano do aproveitamento sustentável, a defesa e proteção dos recursos naturais como elementos da citada visão estratégica da América do Sul. Reconhece também sua valiosa liderança no processo de fortalecimento da nossa Secretaria-Geral, particularmente pelo legado que representa o Centro de Comunicação e Informação da UNASUL.
8. O Conselho dos Chefes de Estado e de Governo ressalta a riqueza da América do Sul no âmbito dos recursos naturais, como os minerais, a energia, florestas, recursos agrícolas e hídricos, sua imensa biodiversidade e ecossistemas, assim como as vantagens da sua localização geográfica, e particularmente o potencial dos seus recursos humanos, e considera que esses atributos diferenciam a região, reforçam seu potencial estratégico e contribuem para seu desenvolvimento sustentável. Parabeniza a Secretaria-Geral da UNASUL pela realização, em Caracas, da primeira Conferência da UNASUL sobre Recursos Naturais e Desenvolvimento Integral da Região, que foi realizada de 27 a 30 de maio passado. Nesse sentido, insta os órgãos e conselhos ministeriais a considerar os resultados da referida conferência, aspectos que deveriam ser parte de uma visão estratégica de aproveitamento dos recursos naturais com pleno respeito à soberania dos Estados.
9. Apesar da sua riqueza natural, porém, a desigualdade e a exclusão social persistem na nossa região. A UNASUL deve, portanto, contribuir na identificação de formas de cooperação regional que permitam que seus Estados Membros aproveitem as riquezas da América do Sul para avançar na luta contra problemas sociais históricos. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo considera, portanto, que uma visão estratégica a longo prazo da UNASUL deveria se basear fundamentalmente nas seguintes diretrizes:
a) a necessidade de fortalecer uma estratégia sul-americana que projete a região no contexto mundial e possa promover os objetivos comuns de desenvolvimento e inclusão social, em um momento de mudanças significativas na economia e na política internacionais;
b) a prioridade da UNASUL para promover formas de cooperação que permitam avançar na erradicação da pobreza, da vulnerabilidade e exclusão social, assim como a superação das assimetrias atuais. Destaca, nesse sentido, a aprovação da Decisão sobre a Agenda de Ações Sociais Prioritárias e exorta sua implementação e avaliação permanente;
c) a importância de avaliar como a coordenação e cooperação na gestão e proteção dos recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo e social da América do Sul, considerando-se a diversidade dos biomas sul-americanos, as diversas particularidades e prioridades de cada país e os direitos soberanos dos Estados em relação à exploração dos seus recursos naturais;
d) o fortalecimento da infraestrutura física e a interação entre os Estados Membros a fim de promover a integração dos seus cidadãos e impulsionar a construção da identidade sul-americana.
10. A construção de uma identidade sul-americana exige articular dimensões variadas, como a econômica, política, social, cidadã, de defesa e segurança, cultural, entre outras. Essa pluralidade necessária de temas e instâncias da UNASUL representa, ao mesmo tempo, um desafio institucional importante, que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de
gestão da UNASUL, de modo a garantir a coerência no processo de integração.
11. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo instrui o Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores a preparar, após consulta aos Conselhos Ministeriais Setoriais, e de acordo com o procedimento estabelecido no Tratado e no Regulamento, um Guia de Implementação anual que será apresentado durante as Reuniões Ordinárias e que deverá definir, entre os objetivos estratégicos e atividades previstos nos Planos de Ação dos órgãos da UNASUL, as iniciativas prioritárias para o ano seguinte.
12. Para assegurar o fluxo de comunicação adequado entre as instâncias e os órgãos políticos da UNASUL, instrui o Conselho de Delegados a convidar representantes das Presidências dos Conselhos Ministeriais para suas reuniões, sempre que se considerar pertinente, de modo a facilitar a confecção de um relatório semestral, pela Secretaria-Geral, sobre o andamento dos trabalhos nas instâncias setoriais da UNASUL, para consideração dos Ministros de Relações Exteriores.
13. O fortalecimento da Secretaria-Geral é indispensável para garantir a coerência no processo de integração e para executar as determinações dos órgãos da UNASUL. O Conselho solicita que o Secretário-Geral, em um prazo de seis meses, avance no processo de fortalecimento institucional da Secretaria, providenciando os funcionários permanentes necessários para cumprir suas funções, levando em consideração o aspecto orçamentário e o que foi estabelecido no Tratado Constitutivo e Regulamento Geral da UNASUL para garantir o gerenciamento eficaz sem prejuízo das contribuições voluntárias dos Estados no que se refere aos seus representantes diplomáticos na Secretaria-Geral.
14. O Conselho confere importância estratégica ao financiamento de iniciativas comuns no âmbito dos Conselhos Ministeriais Setoriais da UNASUL, como forma de obter resultados concretos a curto e médio prazo, em benefício dos cidadãos sul-americanos. É necessário, portanto, reforçar os mecanismos de gestão do Fundo de Iniciativas Comuns. O Conselho instrui a Secretaria-Geral a organizar, no segundo semestre de 2013, uma reunião para formular recomendações sobre formas de facilitar a
seleção, desenvolvimento e execução de projetos e apresentá-las, por intermédio do Conselho de Delegados, na próxima reunião do Conselho de Ministros de Relações Exteriores, para que sejam analisadas e aprovadas.
15. Reitera a importância da participação cidadã no processo de integração e aprova, portanto, as diretrizes para o estabelecimento do Fórum de Participação Cidadã e a realização do 1º Fórum na Cidade de Cochabamba, Bolívia, de preferência no ano 2013. Como parte do processo de organização do Fórum, será realizada uma reunião preparatória em Buenos Aires, Argentina, para divulgar as diretrizes entre os cidadãos e promover a participação dos agentes sociais no 1º Fórum.
16. Destaca que a UNASUL tem sido o espaço adequado para avançar no desenvolvimento de temas estratégicos, como o possível desenvolvimento de uma visão comum em termos de defesa regional, que se expressa no conjunto de realizações do Conselho de Defesa Sul-americano. Nesse sentido, insta as Ministras e Ministros de Defesa a elaborar e apresentar uma proposta de diretrizes estratégicas da UNASUL para a construção progressiva e flexível de uma visão comum de defesa regional, a qual deverá ser apresentada na próxima Reunião Ordinária deste Conselho.
17. Destaca também o trabalho do Conselho de Defesa Sul-americano como órgão para o desenvolvimento do pensamento estratégico regional por meio do fortalecimento do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa e a iniciativa de criar uma Escola Sul-americana de Defesa, concebida como um centro para estudos superiores e coordenação de redes entre as iniciativas nacionais dos países membros, para a formação e capacitação de civis e militares em matéria de defesa e segurança nacional.
18. Reafirma seu compromisso com a defesa, proteção, promoção e fortalecimento das garantias para o pleno exercício e gozo dos direitos humanos. Com a criação do Grupo de Alto Nível de Cooperação e Coordenação em Direitos Humanos, enfatiza-se a importância do caráter intersetorial dos direitos humanos no âmbito da UNASUL, assim como a importância de promover e coordenar ações que tenham um impacto positivo no pleno gozo e exercício dos direitos humanos nos Estados Membros da União.
19. Reitera a importância de a União possuir uma visão e uma estratégia comum na área de energia e instrui as Ministras e Ministros do Conselho
Energético Sul-americano a apresentar os avanços obtidos no Tratado Energético Sul-americano durante a próxima Reunião Ordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo.
20. O Conselho reafirma a importância da construção da cidadania sul-americana, que é um dos objetivos centrais da UNASUL. Determina, também, que os Estados Membros continuem trabalhando nas propostas apresentadas durante a Presidência Pró-Tempore do Peru, e que fazem parte do Guia de Implementação, um documento que contém os princípios para a confecção de um relatório conceitual sobre cidadania sul-americana e uma matriz comparativa com as contribuições nacionais.
21. O Conselho acolhe também, como órgão de coordenação e cooperação da UNASUL, a Conferência Sul-americana de Turismo, reiterando que o turismo é uma atividade que contribui significativamente para as economias dos países sul-americanos por meio da geração de oportunidades comerciais, redução da pobreza, promoção do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável dos povos.
22. Reconhece a necessidade manifestada nos processos de aproximação entre os nossos povos na busca da unidade, tal como contemplado no primeiro congresso de jovens da CARICOM UNASUL, em junho de 2012. Nesse sentido, acolhe a proposta da República do Suriname de sediar o Congresso da Juventude da UNASUL em novembro de 2013, em data a ser definida através dos canais diplomáticos e cujo objetivo será avaliar a possibilidade de criar uma instância permanente para a juventude na UNASUL.
23. A integração sul-americana é um processo aberto, plural e solidário, que estimula a cooperação com outras regiões e organismos internacionais, principalmente os que fazem parte dos Estados Membros da UNASUL. Nas suas relações com terceiros, a UNASUL deve buscar criar vínculos mais estreitos com outros fóruns que contribuam para fortalecer e democratizar as instâncias de governança global.
24. Para identificar os interesses da UNASUL em termos de financiamento, o Conselho instrui o COSIPLAN a analisar, junto com o Conselho sobre Economia e Finanças, a possibilidade de estabelecer mecanismos da UNASUL para financiar projetos de infraestrutura, com a
participação de bancos de desenvolvimento regionais e respeitando as diretrizes da UNASUL para relações com terceiros.
25. A UNASUL também deve servir de instrumento para cooperação internacional da América do Sul com a América Latina e Caribe. Aceitamos o pedido do governo do Haiti de apoio dos países da UNASUL para projetos de cooperação para alfabetização. O Conselho instrui o Conselho Sul-americano de Educação, por meio da sua Presidência Pró-Tempore, a fazer contato imediatamente com a Secretaria Técnica da UNASUL no Haiti e identificar, junto ao governo haitiano, as formas de cooperação.
26. Expressa seu reconhecimento pelo trabalho da Secretaria Técnica na UNASUL no Haiti, do seu Representante Especial, embaixador Rodolfo Mattarollo e de sua equipe, entre outras, nas áreas de segurança alimentar, sistemas de saúde, habitação, fortalecimento do estado de direito e do conjunto dos direitos humanos. Destaca, em particular, a inauguração do Hospital Nestor Carlos Kirchner na cidade de Corail. E agradece igualmente a Argentina pela sua disposição em continuar executando e financiando atividades até a conclusão dos projetos que estão em andamento.
27. O Conselho dos Chefes de Estado e do Governo endossa a Declaração de Cochabamba, com data de 4 de julho de 2013, e reafirma sua profunda indignação e absoluta rejeição da revogação infundada das permissões de sobrevoo e aterrissagem anteriormente concedidas pelas autoridades de alguns países europeus ao avião que transportava Sua Excelência Evo Morales Ayma, presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, em suas viagens pelo referido continente. Nesse sentido, enfatizam que essa atitude viola o Direito Internacional e foi uma grave ofensa ao presidente boliviano e a todos os povos sul-americanos.
28. Rejeita firmemente a interceptação das telecomunicações e as ações de espionagem nos nossos países pela agência de segurança nacional do governo dos Estados Unidos, ou por qualquer outra parte que as executem, as quais constituem uma ameaça à segurança e graves violações dos direitos humanos, civis e políticos, do direito internacional e da nossa soberania e que prejudicam as relações entre as nações.
29. Instrui o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) e o COSIPLAN a avaliar a cooperação com outros conselhos ministeriais competentes e avançar nos seus respectivos projetos sobre defesa cibernética e a interconexão entre redes de fibra ótica nos nossos países com vistas a tornar mais seguras nossas telecomunicações, promover o desenvolvimento de tecnologias regionais e a inclusão digital. Saúda o interesse do MERCOSUL em estreitar sua coordenação com a UNASUL sobre esses temas e instrui os CDs e o COSIPLAN a trabalhar regularmente em coordenação com o recém-criado Grupo de Trabalho do MERCOSUL, responsável por assuntos de telecomunicações, e nos enviar um relatório com as recomendações sobre possíveis avanços na matéria durante a Reunião Ordinária da UNASUL.
30. Expressa solidariedade com os povos e países que sofrem campanhas de desprestígio como as recentemente organizadas por alguns grupos e multinacionais extrarregionais contra República do Equador e contra a República Argentina. Nesse sentido, enfatiza a necessidade de que as companhias e grupos multinacionais respeitem a legislação nacional e observem os princípios e normas para uma conduta responsável e coerente com as políticas públicas adotadas pelos Estados que recebem investimentos. Saúda também a organização da Primeira Conferência Ministerial de Estados Latino-americanos afetados por interesses de multinacionais, que foi realizada na cidade de Guayaquil, em 22 de abril de 2013, e a criação de um Observatório Internacional de Companhias Multinacionais.
31. Ressalta a importância estratégica de os países da UNASUL assumirem posições comuns quanto a importantes questões globais, reforçando o senso de unidade na região. Portanto, recebe com satisfação a participação da Ministra de Relações Exteriores do Peru, Eda Rivas Franchini, representando a Presidência Pró-Tempore da UNASUL, durante o debate sobre o tema de “Cooperação entre as Nações Unidas e organizações regionais e sub-regionais na manutenção da paz e da segurança internacionais”, no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sessão presidida pela Chefe de Estado da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Sugere também uma maior participação da UNASUL nos debates realizados em fóruns internacionais.
32. Expressa seu apoio aos direitos legítimos de soberania da República Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes.
33. Expressa seu compromisso com a implementação de medidas e ações que permitam superar as dificuldades enfrentadas pela República do Paraguai como país em desenvolvimento sem litoral, atendendo suas necessidades especiais com vistas a promover a plena integração da sua economia ao comércio internacional.
34. Reitera o compromisso com o fortalecimento do multilateralismo, com a reforma integral das Nações Unidas e a democratização das instâncias decisórias internacionais. Manifesta a importância de intensificar os esforços intergovernamentais para promover a reforma necessária do Conselho de Segurança, com vistas a transformá-lo em um órgão mais representativo, legítimo, eficiente, democrático e transparente. Nesse sentido, considera fundamental a revitalização da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social. Enfatiza seu compromisso com o fortalecimento e eficácia do Conselho de Direitos Humanos, principal órgão das Nações Unidas para o tratamento multilateral dos Direitos Humanos.
35. Reafirma que a quinua, dado o seu valor nutritivo, desempenha um papel fundamental na obtenção da segurança alimentar e nutricional e na luta para erradicar a pobreza e a fome, razão pela qual expressa seu compromisso em participar e auxiliar nas atividades do Ano Internacional da quinua e cumprir as várias recomendações a elas associadas, de modo a promover seu consumo.
36. Ratifica que a plena vigência das instituições, valores, princípios democráticos e respeito às normas do direito internacional é uma condição indispensável para a construção do processo de integração sul-americana respeitando a soberania dos Estados, a não intervenção, seu direito à audodeterminação, a plena vigência dos direitos humanos, assim como a igualdade jurídica dos mesmos, como princípios universais e nos termos do Tratado Constitutivo da UNASUL.
37. Parabeniza o povo equatoriano pelo processo eleitoral pelo qual foi eleito Sua Excelência senhor Rafael Correa Delgado como presidente da República do Equador e deseja sucesso na sua gestão.
38. Parabeniza o povo venezuelano pelo processo eleitoral executado na República Bolivariana da Venezuela pelo qual foi eleito Sua Excelência Nicolás Maduro Moros como presidente da República Bolivariana da Venezuela, e deseja sucesso na sua gestão.
39. Parabeniza o povo paraguaio pelo processo eleitoral pelo qual foi eleito sua Excelência Horacio Cartes Jara e por sua posse como presidente da República do Paraguai, e lhe deseja sucesso no cumprimento das funções que lhe foram confiadas.
40. Agradece o esforço do governo da República do Equador para a construção da sede permanente da Secretaria Geral da UNASUL, como informou Sua Excelência Rafael Correa Delgado, presidente da República do Equador, e reconhece a importância dessa obra de infraestrutura para o processo de integração sul-americana.
41. Expressa seu agradecimento ao presidente Evo Morales Ayma, presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, pela apresentação do projeto arquitetônico da sede do Parlamento Sul-americano e pelo anúncio do início próximo da sua construção e, nesse sentido, exorta a que se chegue a um consenso sobre o projeto definitivo do Protocolo Adicional que estabelecerá a composição, atribuições e funcionamento do Parlamento Sul-americano, de acordo com o Tratado Constitutivo.
42. A Secretaria-Geral fornecerá à República do Paraguai todas as Decisões, Resoluções, Disposições e outros atos normativos e pronunciamentos adotados pela UNASUL desde 29 de junho de 2012 até 15 de agosto de 2013 para efeito do previsto no parágrafo quinto do artigo 13º “Adoção de Políticas e Criação de Instituições, Organizações e Programas” do Tratado Constitutivo da UNASUL.
43. Considerando-se que os trabalhos do Grupo de Trabalho de Especialistas de Alto Nível para Resolução de Conflitos em matéria de investimentos têm mostrado importantes avanços, instrui que esses trabalhos sejam concluídos o quanto antes, de preferência antes do fim do ano, para o eventual estabelecimento de um Centro de Resolução de Conflitos para assuntos de investimentos.
44. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo expressa seu sincero agradecimento ao povo e ao governo da República do Suriname e
especialmente Sua Excelência Presidente Desiré Delano Bouterse, pela cálida e generosa hospitalidade oferecida às delegações que participaram da presente reunião.
Paramaribo, 30 de agosto de 2013
Esclarecemos os leitores do blogg de que ademas dessa declaração os presidentes(as) e chefes(as) de estados da América do Sul condenaram radicalmente qualquer ação militar contra a Síria exigindo a aprovação das Nações Unidas para o encaminhamento pacífico para obter o fim da sangrenta guerra civil neste país.
Não mais sangue para deter o sangue.
Foram também aceitas as propostas do Secretário Geral para estruturação de uma base institucional de pesquisa e definição estratégica para garantir o uso soberano e humano das riquezas naturais da América do Sul.
Convidamos nossos leitores para acompanharem as resoluções e ações da UNASUL que elevam as perceptivas de nossos povos ao mais alto nível de soberania, democracia, desenvolvimento humano e sustentabilidade.
Versão escrita da entrevista do Professor Theotonio Dos Santos para o programa Milênio da Globo News.
Ideias do Milênio
Para se recuperar, Europa precisa se abrir para Ásia
Entrevista concedida pelo economista e cientista
político Theotônio dos Santos ao jornalista Marcelo
Lins, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é
um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por
assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30
e 17h30.
Hiperinformação, multiplataforma
midiáticas, permanente revolução tecnológica. Olhando de relance, o futuro está
em nosso cotidiano, mas o passado continua bem presente, seja em questões que
ainda não foram resolvidas, como a pobreza e as condições de profundas
desigualdade sociais, ou na política, que busca um caminho para se adaptar às
novas realidades, por exemplo. Em um momento em que os grandes sonhos e
ideologias que moldaram o século XX parecem ter caído por terra, em que muitos
defendem a ideia de um mundo apolítico, ainda há quem acredite na necessidade
de uma postura, uma vivência e mesmo de uma prática ideológica. O economista e
cientista político Theotônio dos Santos, um dos formuladores da teoria da
dependência, se enquadra sem dúvida nessa última categoria. E é com essa
perspectiva que Theotônio mantém uma intensa atividade intelectual. O livro
mais recente Desenvolvimento e Civilização — Uma Homenagem a Celso Furtado
traz no título e no subtítulo duas profissões de fé do professor: a paixão pelo
estudo dos mecanismos de desenvolvimento e a admiração pelo economista que
trabalhava já nos anos 50 do século passado com essas mesmas ideias. Theotônio
chegou a ter uma militância política na clandestinidade depois do golpe de
1964, mas, assim como Celso Furtado, deixou o país e viveu anos no exílio. Numa
tarde nublada no Rio de Janeiro, Theotônio dos Santos falou ao Milênio.
Marcelo Lins — Eu já li o senhor rejeitando a ideia de
dizer que não existe mais um desenvolvimento, que não existe mais Terceiro
Mundo. Nesse processo, pensando tudo como uma coisa global, o senhor defende a
ideia de que ainda assim existe um Terceiro Mundo, que ainda está em outro
patamar de desenvolvimento mesmo em relação a essas potências tradicionais,
digamos assim.
Theotônio dos Santos — Veja bem, há uma coisa muito dramática nessa maneira fechada de ver o mundo desde as grandes potências. O século 19 é considerado nos estudos de Relações Internacionais como a época do liberalismo, em que o livre mercado era a forma dominante etc. Ora, a maior parte do mundo está sob o domínio dos centros imperialistas europeus. Eles não podiam comerciar senão com os seus dominadores. Não existia livre comércio pra Índia, não existia livre comércio pro Brasil. No caso do Brasil, sim, porque os portugueses estavam fora e os ingleses assinaram conosco um tratado que pretendia ser de livre comércio, mas era comércio com a Inglaterra. Nós éramos completamente subordinados. Os argentinos assinaram um acordo entre o porto de Buenos Aires e o porto de Londres, a plena igualdade. Os navios ingleses entraram. Agora, nunca chegou um navio argentino em Londres. Você falar que isso é livre intercâmbio, francamente é parte de uma visão ideológica que te cria uma realidade falsa. E todo mundo acredita. Os estudos acadêmicos estão orientados por esse tipo de visão do mundo. Desconhecer a potência da Índia, a potência da China, a potência do Japão... Essas grandes potências que, no momento em que elas puderam romper essa dominação, elas avançam. E avançam no sentido de se converter em potências mundiais. Então, quem estava antes dominando, agora tem que baixar o facho e buscar negociar. E na verdade nós, já nas décadas de 1960, 1970, caminhamos pra essa ideia. Tem um sistema, há uma divisão internacional do trabalho. A evolução dos países chamados, por exemplo, subdesenvolvidos não é um problema interno desse país só. Pelo contrário, é uma forma pela qual essas regiões se adequaram a divisão internacional do trabalho. Nós, por exemplo, questionamos nessa época e foi uma questão muito fundamental. Nós não somos países atrasados. Nós somos os países que representaram um papel subordinado, dependente, nessa divisão internacional do trabalho, sem a qual os dominantes também não teriam se desenvolvido. Sem o ouro de Minas Gerais, você não entende o atesouramento da libra inglesa. Sem a produção que nós desenvolvemos, sem o algodão americano, você não entende o desenvolvimento da Inglaterra, a Revolução Industrial. Sem liquidar tecidos indianos pra abrir comércio para o tecido industrial... Nós não somos um povo atrasado. Nós somos parte da evolução do capitalismo como sistema mundial.
Marcelo Lins — A crise econômica, que ainda está em curso
na Europa que não dá sinais de arrefecer tão cedo, qual sua análise sobre as
razões da crise, e pra onde vai essa Europa.
Theotônio dos Santos — Eu tenho discutido com os meus amigos europeus — tem um grupo de economia mundial na Espanha que é muito ativo, com gente do mundo inteiro. Eles não querem escutar, mas o que eu digo pra eles é o seguinte: “Vocês são Eurásia. Numa hora em que a Ásia está na dinâmica econômica que ela está nesse momento, que é a dinâmica que dá direção pra economia mundial, vocês querem resolver os seus problemas com os Estados Unidos. Abram-se pra Ásia. E aí que vocês podem voltar a ser uma potência econômica significativa, porque é mercado colossal. Aí vocês podem ter uma dinâmica realmente positiva. Agora, se vocês querem se fechar na Europa ou querem manter esse atlantismo, você não vão pra lugar nenhum, porque os Estados Unidos está em decadência e vai continuar em decadência”. Claro, vai reagir, vai ter importância todo esse tempo, mas a taxa de crescimento americana dificilmente será superior a 2%, enquanto a China vai continuar crescendo a 7%, 8%, 9%, até 10% outra vez. Então a diferença em termos de mercado mundial é fantástica. Igual ao Brasil querer rearmar uma relação com os Estados Unidos, subordinada. É como você querer durante o começo do século 19, em vez de fazer independência nossa, manter-se sob domínio espanhol e português, duas nações em decadência. A Espanha era fantástica, o poder da Espanha, mas estava em decadência. A decadência é parte do sistema mundial, da evolução das civilizações. E você ficar do lado do decadente é um erro muito grave. Muito irresponsável.
Theotônio dos Santos — Eu tenho discutido com os meus amigos europeus — tem um grupo de economia mundial na Espanha que é muito ativo, com gente do mundo inteiro. Eles não querem escutar, mas o que eu digo pra eles é o seguinte: “Vocês são Eurásia. Numa hora em que a Ásia está na dinâmica econômica que ela está nesse momento, que é a dinâmica que dá direção pra economia mundial, vocês querem resolver os seus problemas com os Estados Unidos. Abram-se pra Ásia. E aí que vocês podem voltar a ser uma potência econômica significativa, porque é mercado colossal. Aí vocês podem ter uma dinâmica realmente positiva. Agora, se vocês querem se fechar na Europa ou querem manter esse atlantismo, você não vão pra lugar nenhum, porque os Estados Unidos está em decadência e vai continuar em decadência”. Claro, vai reagir, vai ter importância todo esse tempo, mas a taxa de crescimento americana dificilmente será superior a 2%, enquanto a China vai continuar crescendo a 7%, 8%, 9%, até 10% outra vez. Então a diferença em termos de mercado mundial é fantástica. Igual ao Brasil querer rearmar uma relação com os Estados Unidos, subordinada. É como você querer durante o começo do século 19, em vez de fazer independência nossa, manter-se sob domínio espanhol e português, duas nações em decadência. A Espanha era fantástica, o poder da Espanha, mas estava em decadência. A decadência é parte do sistema mundial, da evolução das civilizações. E você ficar do lado do decadente é um erro muito grave. Muito irresponsável.
Marcelo Lins — O senhor vê algum sentido em traçar um
paralelo entre a crise econômica que vem desde 2008 mais profundamente e a
crise de ideologias, que parece marcar as grandes democracias do mundo.
Theotônio dos Santos — Veja o caso do Brasil. O Brasil, como todos os países da América Latina se transformou de um exportador para os Estados Unidos para um exportador pra China. Porque o problema não é só que a China tinha quase zero de importação e hoje é igual e está passando os Estados Unidos. O problema é que os Estados Unidos não aumentou como mercado. Ao contrário, o Estados Unidos é o único déficit comercial que nós temos. Nós temos superávit com a China: exportamos mais pra eles do que importamos, apesar de dizerem que os chineses estão invadindo tudo. Não, nós exportamos mais pra China que importamos.
Theotônio dos Santos — Veja o caso do Brasil. O Brasil, como todos os países da América Latina se transformou de um exportador para os Estados Unidos para um exportador pra China. Porque o problema não é só que a China tinha quase zero de importação e hoje é igual e está passando os Estados Unidos. O problema é que os Estados Unidos não aumentou como mercado. Ao contrário, o Estados Unidos é o único déficit comercial que nós temos. Nós temos superávit com a China: exportamos mais pra eles do que importamos, apesar de dizerem que os chineses estão invadindo tudo. Não, nós exportamos mais pra China que importamos.
Marcelo Lins — Há questões pontuais como o setor têxtil e
outros.
Theotônio dos Santos — Bom, eles tem vários produtos e os preços deles são baixíssimos e a qualidade está cada vez melhor. Mas o Brasil também pode desenvolver-se, pode também ter qualidade desde que eles invistam, desde que eles tenham um processo educacional da dimensão que tem a Ásia. Não só a China.
Theotônio dos Santos — Bom, eles tem vários produtos e os preços deles são baixíssimos e a qualidade está cada vez melhor. Mas o Brasil também pode desenvolver-se, pode também ter qualidade desde que eles invistam, desde que eles tenham um processo educacional da dimensão que tem a Ásia. Não só a China.
Marcelo Lins — O caso coreano.
Theotônio dos Santos — É, o Japão. A educação hoje é o instrumento principal do desenvolvimento. Sem educação você não pode ter nenhum projeto de desenvolvimento. Francamente, não ver essas coisas é muito dramático, porque te leva pra orientações falsas, te leva pra buscar soluções falsas. Nós tínhamos que estar concentrando nesse momento um grande projeto de desenvolvimento nacional. Temos esse mercado latino-americano. E temos que nos projetar para o mercado africano também. Por que não uma grande política de industrialização da África, que pode demandar máquinas e projetos do nosso setor de maquinário — que está sendo comprometido gravemente — e poderia ser desenvolvido pra América Latina também?
Theotônio dos Santos — É, o Japão. A educação hoje é o instrumento principal do desenvolvimento. Sem educação você não pode ter nenhum projeto de desenvolvimento. Francamente, não ver essas coisas é muito dramático, porque te leva pra orientações falsas, te leva pra buscar soluções falsas. Nós tínhamos que estar concentrando nesse momento um grande projeto de desenvolvimento nacional. Temos esse mercado latino-americano. E temos que nos projetar para o mercado africano também. Por que não uma grande política de industrialização da África, que pode demandar máquinas e projetos do nosso setor de maquinário — que está sendo comprometido gravemente — e poderia ser desenvolvido pra América Latina também?
Marcelo Lins — Dá pra dizer que o Brasil tem diferenciais
específicos que poderiam facilitar que a gente não perdesse esse bonde da
história na economia de olho nessa China cada vez maior, de olho nas crises que
acometem as economias mais tradicionais?
Theotônio dos Santos — De imediato, temos realmente umas riquezas naturais fantásticas. Nós concentramos a maior parte das riquezas naturais do mundo. A Unasul assumiu isso agora como uma perspectiva bastante clara, mas nós não podemos simplesmente entregar nossas riquezas. Nós temos que negociar nossa participação na evolução geral da humanidade. Os chineses não dispõem nesse momento dos meios políticos e militares para poder exigir da nossa região uma postura de ser exportador só de matéria-prima. Se nós exigirmos deles, eles têm de aceitar que nos industrializemos, que avancemos em termos de ciência e tecnologia pra utilizar essas matérias-primas pra um nível mais alto e mais desenvolvido. Eles não têm os meios de nos pressionar pra que não seja assim. Agora eles querem negociar porque eles têm um capitalismo de estado muito desenvolvido. As coisas são feitas massivamente, em grandes projetos. Eles querem discutir com a região. Não adianta pra eles ficarem discutindo com uma indústria daqui, outra dali.
Theotônio dos Santos — De imediato, temos realmente umas riquezas naturais fantásticas. Nós concentramos a maior parte das riquezas naturais do mundo. A Unasul assumiu isso agora como uma perspectiva bastante clara, mas nós não podemos simplesmente entregar nossas riquezas. Nós temos que negociar nossa participação na evolução geral da humanidade. Os chineses não dispõem nesse momento dos meios políticos e militares para poder exigir da nossa região uma postura de ser exportador só de matéria-prima. Se nós exigirmos deles, eles têm de aceitar que nos industrializemos, que avancemos em termos de ciência e tecnologia pra utilizar essas matérias-primas pra um nível mais alto e mais desenvolvido. Eles não têm os meios de nos pressionar pra que não seja assim. Agora eles querem negociar porque eles têm um capitalismo de estado muito desenvolvido. As coisas são feitas massivamente, em grandes projetos. Eles querem discutir com a região. Não adianta pra eles ficarem discutindo com uma indústria daqui, outra dali.
Marcelo Lins — Daí a importância do estabelecimento de um
bloco.
Theotônio dos Santos — Claro. Com um bloco. Infelizmente, muita gente ainda não compreendeu isso, mas o professor vai obrigando. Inclusive os próprios empresários, que não têm muita visão, a prática vai os obrigando a seguir a lógica econômica e têm de aceitar uma condução política e diplomática, como estão aceitando nos últimos anos.
Theotônio dos Santos — Claro. Com um bloco. Infelizmente, muita gente ainda não compreendeu isso, mas o professor vai obrigando. Inclusive os próprios empresários, que não têm muita visão, a prática vai os obrigando a seguir a lógica econômica e têm de aceitar uma condução política e diplomática, como estão aceitando nos últimos anos.
Marcelo Lins — O senhor acha que faz sentido pensar na
importância, do Brasil especificamente no contexto sul-americano, que o México
até a América Central é uma área de influência mais mexicana, que o Brasil
deveria estar ocupado com o Sul, enquanto o México se ocupa até a América
Central.
Theotônio dos Santos — É uma posição do Itamaraty em geral. Eu tenho certas restrições. Eu acho o seguinte: o nível de dependência do México dos Estados Unidos é muito alto, mas também precisa ver a quantidade de mexicano que existe nos Estados Unidos. E a importância cultural dessa presença mexicana nos Estados Unidos. Então eu vejo que isso vai continuar, essa presença mexicana vai aumentar cada vez mais. Se em algum momento a crise americana se aprofundar muito, acho que uma parte muito grande dos Estados Unidos vai se aproximar muito mais da América Latina e nós vamos poder fazer uma grande política comum. Falta ambição, visão e capacidade de pensar o grande potencial que nós representamos, inclusive como cultura e como civilização. Não só ibero-americana, mas também a presença africana aqui dentro — que é uma presença extremamente avançada — e a presença indígena. Descobrimos há 20 anos que a civilização mais antiga do mundo... são três: Egito, Sumérios e Caral, no Peru.
Theotônio dos Santos — É uma posição do Itamaraty em geral. Eu tenho certas restrições. Eu acho o seguinte: o nível de dependência do México dos Estados Unidos é muito alto, mas também precisa ver a quantidade de mexicano que existe nos Estados Unidos. E a importância cultural dessa presença mexicana nos Estados Unidos. Então eu vejo que isso vai continuar, essa presença mexicana vai aumentar cada vez mais. Se em algum momento a crise americana se aprofundar muito, acho que uma parte muito grande dos Estados Unidos vai se aproximar muito mais da América Latina e nós vamos poder fazer uma grande política comum. Falta ambição, visão e capacidade de pensar o grande potencial que nós representamos, inclusive como cultura e como civilização. Não só ibero-americana, mas também a presença africana aqui dentro — que é uma presença extremamente avançada — e a presença indígena. Descobrimos há 20 anos que a civilização mais antiga do mundo... são três: Egito, Sumérios e Caral, no Peru.
Marcelo Lins — É uma descoberta muito recente em termos
históricos.
Theotônio dos Santos — A última reunião da Unasul foi aberta pela arqueóloga que fez essa descoberta e já abriu 21 sítios arqueológicos, com pirâmides do tamanho das egípcias.
Theotônio dos Santos — A última reunião da Unasul foi aberta pela arqueóloga que fez essa descoberta e já abriu 21 sítios arqueológicos, com pirâmides do tamanho das egípcias.
Marcelo Lins — Uma civilização complexa...
Theotônio dos Santos — Uma civilização complexíssima, com grande desenvolvimento urbano e um grande desenvolvimento científico pra época. Tinham conhecimento de agricultura, construção antissísmica e formas de construção que utiliza o vento como instrumento. O pessoal da Nasa está estudando como é que se podia fazer isso há 5 mil anos. Nós representamos uma força cultural muito grande, que o sistema de poder mundial não quis absorver. Pelo contrário, quis negar essa força. Isso limita muito o que o ocidente quer representar como eles são a civilização. Não, nós vamos criar um mundo novo em que esse peso histórico vai apresentar um peso muito grande na nova sociedade, no novo mundo que nós vamos criar.
Theotônio dos Santos — Uma civilização complexíssima, com grande desenvolvimento urbano e um grande desenvolvimento científico pra época. Tinham conhecimento de agricultura, construção antissísmica e formas de construção que utiliza o vento como instrumento. O pessoal da Nasa está estudando como é que se podia fazer isso há 5 mil anos. Nós representamos uma força cultural muito grande, que o sistema de poder mundial não quis absorver. Pelo contrário, quis negar essa força. Isso limita muito o que o ocidente quer representar como eles são a civilização. Não, nós vamos criar um mundo novo em que esse peso histórico vai apresentar um peso muito grande na nova sociedade, no novo mundo que nós vamos criar.
Marcelo Lins — Pensando então nessa análise do
desenvolvimento da economia ao longo do tempo, dá pra dizer que existe um
pensamento de Ciências Sociais e de Economia desenvolvimentista genuinamente
brasileiro?
Theotônio dos Santos — Eu creio que sim. Desde a década de 1930 que o Brasil começa a ver as especificidades históricas dele, a necessidade de se conduzir um projeto de transformação que vai dar origem a um desenvolvimento industrial muito importante. Isso vai começando a colocar o país numa posição mais avançada dentro da divisão internacional do trabalho. Contudo, o que nós já mostramos na década de 1960, esse desenvolvimento industrial não era apoiado pelo grande capital internacional, que se voltava mais pra produção de matérias-primas nesses países — por várias razões que não é o caso explicar aqui. A partir da II Guerra Mundial, eles se interessam em investir nesses países e começam a controlar a ponta do investimento que antes estava nas mãos dos industriais. Infelizmente a nossa classe burguesa prefere associar-se a esse capital internacional do que manter um projeto próprio. Nesse momento, o esforço teórico que está avançando, e que tinha já expressão em vários institutos e vários centros acadêmicos, entra em crise. Depois, sobretudo com o golpe de 1964, essa concepção do desenvolvimento se subordina totalmente ao que Golbery chamava de “o mundo cristão” — que não era tão cristão assim, porque tinha os budistas do Japão, mas eles chamavam de cristão, não sei bem por quê.
Theotônio dos Santos — Eu creio que sim. Desde a década de 1930 que o Brasil começa a ver as especificidades históricas dele, a necessidade de se conduzir um projeto de transformação que vai dar origem a um desenvolvimento industrial muito importante. Isso vai começando a colocar o país numa posição mais avançada dentro da divisão internacional do trabalho. Contudo, o que nós já mostramos na década de 1960, esse desenvolvimento industrial não era apoiado pelo grande capital internacional, que se voltava mais pra produção de matérias-primas nesses países — por várias razões que não é o caso explicar aqui. A partir da II Guerra Mundial, eles se interessam em investir nesses países e começam a controlar a ponta do investimento que antes estava nas mãos dos industriais. Infelizmente a nossa classe burguesa prefere associar-se a esse capital internacional do que manter um projeto próprio. Nesse momento, o esforço teórico que está avançando, e que tinha já expressão em vários institutos e vários centros acadêmicos, entra em crise. Depois, sobretudo com o golpe de 1964, essa concepção do desenvolvimento se subordina totalmente ao que Golbery chamava de “o mundo cristão” — que não era tão cristão assim, porque tinha os budistas do Japão, mas eles chamavam de cristão, não sei bem por quê.
Marcelo Lins — Fala-se muito das dívidas que o Brasil, e
outros países, mas o Brasil especificamente, ainda tem com quem sofreu com o
golpe militar de 1964 — gente que perdeu o emprego, foi exilada ou torturada,
questão de indenizações, de reparações —, mas fala-se pouco da dívida que foi
deixada também pra economia desses países. O que dá pra dizer, no seu campo de
estudo, que foi o legado do golpe de 64 na economia?
Theotônio dos Santos — Eu fui demitido da Universidade de Brasília cinco dias depois do golpe pelo interventor, que depois se converteu em reitor da Unicamp e se transformou numa figura considerada um grande avanço pedagógico para o país. Depois de mim vieram mais outros vários. Depois de um ano, 150 professores foram obrigados a sair da universidade. A qualidade desses professores é fundamental para o país. Nós tínhamos físicos que foram dirigir o estudo de partículas mais avançados do mundo. O país ainda vai viver milênios ainda com a obra de Niemeyer, que era um dos maiores, ou como dizia o Darcy Ribeiro: “o gênio da raça”. Estavam nessa situação grandes figuras também da música brasileira, de todos os níveis, e que foram impedidos de exercer sua grande contribuição intelectual ao país. Um país que despreza isso, e rompe com essa gente e a expulsa do país, tem que ter tido uma baixa de horizonte intelectual muito violento. Mas você pensa: seria possível que um paisinho como Portugal chegasse a ter o poder que eles tiveram sem a Escola de Sagres? Seria possível a Espanha ter a importância que ela teve sem o grande desenvolvimento de várias civilizações que se montaram ali na costa espanhola a caminho do Atlântico? E sem a contribuição vinda do lado da Itália? Você não vai conquistar a África porque uns doidos aqui foram ali. Por quê? Para que? Aonde? Havia realmente todo um projeto em torno disso. Sem um projeto, sem uma mínima ideia do futuro, do que nós pretendemos criar, nós não seremos jamais uma potência econômica, uma nação que realmente está contribuindo para o desenvolvimento da humanidade.
Theotônio dos Santos — Eu fui demitido da Universidade de Brasília cinco dias depois do golpe pelo interventor, que depois se converteu em reitor da Unicamp e se transformou numa figura considerada um grande avanço pedagógico para o país. Depois de mim vieram mais outros vários. Depois de um ano, 150 professores foram obrigados a sair da universidade. A qualidade desses professores é fundamental para o país. Nós tínhamos físicos que foram dirigir o estudo de partículas mais avançados do mundo. O país ainda vai viver milênios ainda com a obra de Niemeyer, que era um dos maiores, ou como dizia o Darcy Ribeiro: “o gênio da raça”. Estavam nessa situação grandes figuras também da música brasileira, de todos os níveis, e que foram impedidos de exercer sua grande contribuição intelectual ao país. Um país que despreza isso, e rompe com essa gente e a expulsa do país, tem que ter tido uma baixa de horizonte intelectual muito violento. Mas você pensa: seria possível que um paisinho como Portugal chegasse a ter o poder que eles tiveram sem a Escola de Sagres? Seria possível a Espanha ter a importância que ela teve sem o grande desenvolvimento de várias civilizações que se montaram ali na costa espanhola a caminho do Atlântico? E sem a contribuição vinda do lado da Itália? Você não vai conquistar a África porque uns doidos aqui foram ali. Por quê? Para que? Aonde? Havia realmente todo um projeto em torno disso. Sem um projeto, sem uma mínima ideia do futuro, do que nós pretendemos criar, nós não seremos jamais uma potência econômica, uma nação que realmente está contribuindo para o desenvolvimento da humanidade.
Marcelo Lins — O senhor teceu críticas importantes à
visão ocidental de mundo e de desenvolvimento. O senhor acha que a gente ainda
paga hoje um preço por essa visão de certa forma estreita?
Theotônio dos Santos — Claro, nós deixamos povos inteiros numa posição de subordinação, discriminação, e até eliminação em nome de que éramos seres superiores que estavam eliminando seres inferiores. Você vê que o capitalismo desenvolveu o século XVIII, XIX utilizando a escravidão como um instrumento da sua expansão econômica, sobretudo o tráfico de escravos. Fez isso discriminando de maneira tão brutal um povo que, historicamente de grande importância, acabou se afirmando culturalmente. Hoje tem até presidente dos Estados Unidos, da ponta do sistema. Com toda a repressão, é muito difícil sair da condição de escravo para a condição de presidente. Nós temos que destruir totalmente essa visão do mundo. Nós temos que ter uma visão do mundo em que todas as civilizações estão contribuindo pra uma evolução da humanidade pra encontrar uma forma superior de vida. A situação da mulher como ser subordinado elimina da potência de uma parte fundamental da humanidade. Eu vejo aí realmente uma necessidade muito fundamental... Se bem que não vejo como é que esse poder dominante vai fazer essa autocrítica. Em parte está fazendo. Mas é muito aquém do que precisa ser feito.
Theotônio dos Santos — Claro, nós deixamos povos inteiros numa posição de subordinação, discriminação, e até eliminação em nome de que éramos seres superiores que estavam eliminando seres inferiores. Você vê que o capitalismo desenvolveu o século XVIII, XIX utilizando a escravidão como um instrumento da sua expansão econômica, sobretudo o tráfico de escravos. Fez isso discriminando de maneira tão brutal um povo que, historicamente de grande importância, acabou se afirmando culturalmente. Hoje tem até presidente dos Estados Unidos, da ponta do sistema. Com toda a repressão, é muito difícil sair da condição de escravo para a condição de presidente. Nós temos que destruir totalmente essa visão do mundo. Nós temos que ter uma visão do mundo em que todas as civilizações estão contribuindo pra uma evolução da humanidade pra encontrar uma forma superior de vida. A situação da mulher como ser subordinado elimina da potência de uma parte fundamental da humanidade. Eu vejo aí realmente uma necessidade muito fundamental... Se bem que não vejo como é que esse poder dominante vai fazer essa autocrítica. Em parte está fazendo. Mas é muito aquém do que precisa ser feito.
Retirado do site: http://www.conjur.com.br/2013-ago-30/ideias-milenio-theotonio-santos-economista-cientista-politico
terça-feira, 27 de agosto de 2013
"Não vim por dinheiro e sim por amor". Uma advertência à direita: (em suas mais distintas manifestações): o homem novo já se esboça com a consolidação da experiência socialista cubana. Vocês (educados no individualismo possessivo) jamais acreditarão na autenticidade e na força da frase acima da médica cubana recém chegada para dar sua solidariedade ao povo brasileiro. Vejam o artigo de Beto: é pura verdade!
Médicos cubanos: avança a integração
da América Latina!
“O que brilha com luz
própria , ninguém pode apagar
Seu brilho pode alcançar a escuridão de outras
costas
Que pagará este pesar do tempo que se
perdeu....
Das vidas que nos custou e das que nos podem
custar..
O pagará a unidade dos povos em questão....
E a quem negar esta razão, a história condenará...”
Canción por La Unidad Latinoamericana
Pablo Milanez
Não faltaram emoção, lágrimas e
dignidade na chegada dos 176 médicos cubanos, que desembarcaram neste sábado à
noite em Brasília, para um trabalho indispensável em municípios brasileiros,
mais de 700, ainda sem qualquer assistência médica. Quando aqueles cidadãos cubanos, muitos deles
negros, muitas mulheres, com bandeirolas brasileiras e cubanas nas mãos,
pisaram o solo brasileiro, ali estava o retrato do enorme progresso
social, educacional e sanitário alcançado pela Revolução Cubana. Mas, também,
uma prova concreta de que a integração da América Latina está avançando; não é
só comércio, é também saúde. O Brasil
coopera com Cuba na construção do Complexo Portuário de Mariel - sua mais
importante obra de infra-estrutura
atualmente - e Cuba coopera com o
Brasil preenchendo uma lacuna imensa, a falta de médicos.
A campanha conservadora contra a
integração latino-americana sofrerá um revés tremendo quando o programa Mais
Médicos , começar a apresentar seus
efeitos concretos. Esses resultados terão a força para revelar o teor
medieval das críticas feitas pelas
representações médicas e pela mídia teleguiada pelos publicidade da indústria
farmacêutica.
Volumosa desinformação
Tendo em vista o volume de
desinformação que circulou contra a vinda de médicos estrangeiros, mas contra os médicos cubanos em especial, é
obrigatório travar a batalha das idéias, primeiramente, em defesa da Revolução
Cubana como uma conquista de toda a humanidade. Cercada, sabotada, agredida, a
Revolução Cubana, que antes de
1959, possuía os mais tenebrosos
indicadores sociais, analfabetismo
massivo, mortalidade infantil indecente, desemprego e atraso social
generalizado, consegue libertar-se da condição de colônia, e, mesmo sem ter uma
base industrial como a brasileira, por exemplo,
e passa a exportar médicos, professores, vacinas, desportistas.Exporta,
principalmente, exemplos!
Esse salto histórico da Revolução
Cubana deixa desconcertada a crítica, seja
emanada pela mídia colonizada
pelas lucrativas transnacionais fabricantes de fármacos ou equipamentos
hospitalares, seja a crítica oligarquia difundida pelas representações médicas.
Os que questionam a qualidade da formação profissional dos médicos cubanos são
desafiados a responder por que a mortalidade infantil em Cuba é das mais baixas
do mundo, sendo inferior, inclusive, àquela registrada no Estado de Washington,
nos EUA?
Cuba e a
libertação africana
Vale lembrar que Cuba possuía,
antes de 1959, pouco mais de 6 mil médicos, dos quais, a metade deixou o país
porque não queria perder privilégios, nem concordava com a socialização da
saúde. Apenas cinco décadas depois, é esta mesma Cuba que tem capacidade de
exportar milhares de médicos para socorrer o povo brasileiro de uma
indigência grave construída por um sistema de saúde ainda
determinado pelos poderosos interesses das indústrias hospitalar, farmacêutica
e de equipamentos, privilegiando a noção de uma medicina como um negócio, uma
atividade empresarial a mais, não como um direito, como determina nossa
constituição.
Já em 1963, quando a Revolução na
Argélia precisou, iniciou-se a prática de cubana de enviar brigadas médicos aos
povos irmãos. Ensanguentada pela herança da dominação francesa, a Revolução
Argelina encontrou em Cuba a fraternidade concreta, quando ainda não havia na
Ilha um contingente médico tão numeroso como o existente atualmente. Predominou
sempre na Revolução Cubana a idéia de que em matéria de solidariedade
internacional comparte-se o que se tem,
não o que lhe sobra. Foi exatamente ali na Argélia que se estabeleceram laços
indestrutíveis entre a Revolução Cubana
e os diversos movimentos de libertação da África. A partir daí, Cuba participou
com brigadas militares e médicas em
diversos processos de libertação nacional do continente. De tal sorte que, em
1966, a primeira campanha de vacinação contra a poliomielite realizada no
Congo, foi organizada por médicos cubanos! Os CRMs conhecem esta informação?
Sabem que a poliomielite foi erradicada em Cuba décadas antes do Brasil
fazê-lo?
Será o Revalida capaz de avaliar a dimensão
libertadora da medicina cubana?
Quando Angola foi invadida por
tropas do exército racista da África do Sul, baseado nas supremas leis do
internacionalismo proletário, Agostinho Neto, presidente angolano, também
médico e poeta, solicita a Fidel Castro ajuda militar para garantir a soberania
da nação africana. Uma das mais monumentais obras de solidariedade foi
realizada por Cuba que, ao todo, enviou a Angola, cerca de 400 mil homens e
mulheres para, ao lado dos angolanos e namíbios, expulsar as tropas
imperialistas sul-africanas tanto de Angola como da Namíbia. E sob a ameaça de
uma bomba atômica, que Israel ofereceu à África do Sul, argumentando que as tropas
cubanas tinham que ser dizimadas porque pretendiam chegar até Pretória..... Na
heróica Batalha de Cuito Cuanavale - que todos os jornalistas, historiadores,
militantes deveriam conhecer a fundo - lá estavam as tropas cubanas, mas lá estavam
também as brigadas médicas de Cuba, que se espalharam por várias pontos de
Angola. A vitória de Angola e da Namíbia contra a invasão da África do
Sul, foi também a derrota do regime do
Apartheid. Citemos Mandela: “ A Batalha de Cuito Cuanavale foi o começo do fim
do Apartheid. Devemos o fim do Apartheid
a Cuba!”.
Qual exame Revalida será capaz de
dimensionar adequadamente o desempenho de um médico cubano em Cuito Cuanavala,
com sua maleta de instrumentos numa das mãos e na outra uma metralhadora,
livrando a humanidade da crueldade do Apartheid? Como dimensionar o bem que o fim do
Apartheid, com a decisiva participação cubana, proporcionou para a saúde social da História da Humanidade?
As crianças de Chernobyl em Cuba
O sentido de solidariedade
internacionalista está tão plasmado na sociedade cubana que, quando aquele
terrível acidente ocorreu na Usina Nuclear de Chernobyl, em 1986, o estado cubano recebeu, das organizações dos
Pioneiros - que
congregam crianças e adolescentes cubanos
- a proposta de oferecer tratamento médico às
crianças contaminadas pela radioatividade vazada no desastre. Um documentário
realizado pelo extinto Programa Estação Ciência, dirigido pelo jornalista Hélio
Doyle, exibido com freqüência TV Cidade Livre de Brasília, registra como Cuba
compartilhou seus recursos médicos e hospitalares, mas, sobretudo, sua fraterna
solidariedade com cerca de 3 mil crianças russas que foram levadas para
tratamento na Ilha, nas instalações dos Pioneiros, em Tarará. Destaque-se, primeiramente, que a idéia
partiu dos Pioneiros. Segundo, que Cuba não se colocava na condição de doadora,
mas apenas cumprindo um dever solidário. Lembravam que o povo soviético havia
sido solidário com Cuba quando os EUA iniciaram o bloqueio contra a Ilha
cortando a cota de petróleo e do açúcar, suspendendo o comércio bilateral, na
década de 60. A URSS passou a comprar todo o açúcar cubano, pelo dobro do preço
do mercado internacional, e a abastecer Cuba de petróleo, pela metade do preço
de mercado mundial. São páginas escritas, em uma outra lógica, solidária,
fraterna, socialista. É de se imaginar o quanto os dirigentes das
representações médicas brasileiras poderiam aprender com aquelas crianças
cubanas que ofertaram tratamento às 3 mil crianças russas, um contingente menor
que o de médicos cubanos que virão para o Brasil?
Impublicável
A cooperação entre Brasil e Cuba
em matéria de saúde não está iniciando-se agora. Durante o governo Sarney,
recém re-estabelecidas as relações bilaterais, em 1986, foram as vacinas cubanas contra a meningite
que permitiram ao nosso país enfrentar
aquele surto. Na época, a mídia teleguiada também fez uma sórdida campanha
contra o governo Sarney, primeiro por reatar as relações, mas também por
comprar grandes lotes da vacina desenvolvimento pela avançada ciência de
Cuba. De modo venenoso, tentou-se
desqualificar as vacinas, afirmando serem de qualidade duvidosa, tal como agora
atacam a medicina cubana. Na época, foram
as vacinas cubanas que permitiram controlar aquele surto e salvar vidas. Mas,
também trouxeram, por meio do exemplo, a possibilidade de que aprendêssemos um
pouco dos valores e das conquistas de uma revolução. Afinal, por que um país com
poucos recursos, com uma base industrial muito mais reduzida, conseguia não
apenas elevar vertiginosamente o padrão de saúde de seu povo, mas, também
desenvolver uma tecnologia com capacidade para
produzir e exportar vacinas, enquanto o Brasil, com uma indústria muito
mais expandida, capaz de produzir carros, navios e aviões, não tinha capacidade para defender seu
próprio povo de um surto de meningite? São sagradas as prioridades de uma
revolução. E é por isso, que, ainda hoje, a sexta maior economia do mundo, se vê na obrigação de recorrer a Cuba para não permitir a continuidade de um crime social
configurado na não prestação de atendimento médico a milhões de brasileiros.
Mais recentemente, quando a
Organização Mundial da Saúde convocou a indústria farmacêutica internacional a
produzir vacinas para combater um tenebroso surto de febre amarela que se espalhou pela África, obteve como
resposta desta indústria o mais sonoro e insensível NÃO. Os preços que a OMS
podia pagar pelas vacinas não eram, segundo as transnacionais farmacêuticas,
apetitosos. Milhões de vidas africanas
passaram correr risco, não fosse a cooperação entre dois laboratórios estatais,
o Instituto Bio Manguinhos, brasileiro, e o Instituto Finley, cubano. Essa cooperação
permitiu a produção, até o momento, de 19 milhões de doses da vacina que a
África necessitava, a um preço 90 por cento menor que o preço do mercado
internacional. Onde foi publicada esta informação?
Apenas
na Telesur e na imprensa cubana. A ditadura dos anúncios da indústria farmacêutica,
que dita a linha editorial da mídia
brasileira em relação ao programa Mais Médicos e à cooperação da
Medicina de Cuba, simplesmente impediu que o grande público brasileiro tomasse
conhecimento desta importantíssima cooperação estatal brasileiro-cubana.
Os médicos cubanos e o furacão
Katrina
Para dimensionar a inqualificável
onda de insultos que os médicos cubanos vêm recebendo aqui na mídia
oligárquica, lembremos um fato também sonegado por esta mesma mídia, o que
revela suas dificuldades monumentais para o exercício do jornalismo como missão
pública. Quando ocorre o trágico furacão Katrina, que devasta Nova Orleans,
deixando uma população negra e pobre ao abandono, dada a incapacidade e o
desinteresse do governo dos EUA naquela oportunidade, em prestar-lhe socorro, também foi Cuba que colocou à disposição
do governo estadunidense - malgrado toda a hostilidade ilegal deste
para com a Ilha - um contingente de 1300 médicos ,
postados no Aeroporto de Havana, com capacidade de chegar prestar ajuda
à população afetada pelo furacão. Aguardavam apenas autorização para o
embarque, e em questão de 3 horas de vôo
estariam em Nova Orleans salvando vidas. Esta autorização nunca chegou da Casa
Branca. A resposta animalesca do
presidente George Bush foi um sonoro NÃO
à oferta de Cuba, o que tampouco foi divulgado pela mídia oligárquica,
provavelmente para protegê-lo do vexame de ver difundido seu tosco
caráter, que tal recusa representava. Os
Eua estão sempre prontos para enviar militares e mercenários pelo mundo. Mas,
são incapazes de prestar ajuda ao seu próprio povo, e também arrogantes o
suficiente para permitir uma ajuda de Cuba à população pobre e negra afetada
pelo furacão.
Uma
Escola de Medicina para outros povos
Também não circulam informações
aqui de que Cuba, após o furacão Mity, que devastou a America Central e parte
do Caribe, decide montar uma Escola Latino-americana de Medicina, que, em pouco
mais de 10 anos de funcionamento, já formou mais de 10 mil médicos
estrangeiros, gratuitamente. Entre eles, 500 jovens negros e pobres dos EUA, moradores
dos bairros do Harlem e do Brooklin. Eles me revelaram que se tivessem
continuado a viver ali, eram fortes candidatos a serem presa fácil do
narcotráfico. Frisavam que, estar ali em Cuba, formando-se em medicina,
gratuitamente, era uma possibilidade que a maior potência capitalista do mundo
não lhes oferecia. Há, estudando na
ELAM, cerca de uma centena de jovens do MST, filhos de assentados da reforma
agrária. Isto significa que Cuba
compartilha com vários países do mundo seus modestos recursos. Também estudam
lá cerca de 600 jovens do Timor Leste, sendo que existem 40 médicos cubanos
trabalhando já agora no Timor. O tipo de exame Revalida seria capaz de
dimensionar esta solidariedade cubana com a saúde dos povos?
Ampliar a integração em outras áreas
Também não se divulgou por aqui, que Cuba montou três Faculdades de Medicina na
África, (Eritreia, Gambia e Guiné Equatorial),
em pleno funcionamento, com professores cubanos. Toda esta campanha de
insultos contra Cuba e os médicos cubanos, abre uma boa possibilidade para
discutir e conhecer mais a fundo todas
estas conquistas da Revolução Cubana, mas, especialmente, para que as forcas
progressistas reflitam sobre quantas
outras possibilidades de cooperação existem entre Brasil e Cuba, em muitas
outras áreas.
Mas, serve também para reavaliar
a posição de certos parlamentares médicos da esquerda no Brasil que se
opõe, inexplicavelmente, ao Programa
Mais Médicos, alguns chegando, ao absurdo de terem apresentado projetos de lei proibindo, pelo prazo de 10
anos, a abertura de qualquer novo curso de medicina no Brasil.
Qualificar
o debate sobre a integração
Enfim, um debate democrático e
qualificado em torno do programa Mais Médicos, da presença de médicos cubanos
aqui no Brasil e em mais de 70 países, e também, sobre as conquistas da
Revolução Cubana, deve ser organizado pelos partidos e sindicatos, pelo
movimento estudantil, pelos movimentos sociais, pela Solidariedade a Cuba,
pelas TVs e rádios comunitárias, como forma de impulsionar a integração da America
Latina, que, neste episódio, está demonstrando o quanto pode ser útil à população
mais pobre. A TV Brasil pode cumprir uma função muito útil, pode divulgar
documentários já existentes sobre o trabalho de médicos em regiões inóspitas e
adversas em diversos países.
É preciso expandir esta integração, avançar
pela educação, pela informação, não havendo justificativas para que o Brasil
ainda não esteja conectado com a
Telessur, por exemplo, que divulgado amplo material jornalístico informando que
3 milhões e meio de cidadãos latino-americanos já foram salvos da cegueira
graças a Operação Milagro, pela qual
médicos cubanos e venezuelanos realizam, gratuitamente, cirurgias de cataratas
em vários países da região. Enquanto o povo argentino, por exemplo, já pode sintonizar gratuitamente a Telesur e
informar-se de tudo isto, o povo brasileiro está impedido, praticamente, de
receber informações que revelam o andamento da integração da America Latina.
Mas, com a chegada dos médicos cubanos, a integração será cada vez mais pauta
da agenda do debate político nacional e
receberá , certamente, um impulso
político e social, notável, pois o povo brasileiro, saberá , com nobreza e
humanismo, valorizar e apoiar o programa Mais Médicos. Alias, é exatamente isto o que tanto apavora a medicina
capitalista.
Há 70 mil engenheiros estrangeiros no Brasil hoje!
Segundo dados recentes do Ministério
do Trabalho, existem hoje trabalhando no Brasil cerca de 70 mil engenheiros
estrangeiros. Nenhuma gritaria foi feita. Neste caso, trata-se de petróleo e
outros projetos, muito lucrativos para as multinacionais. Mas, quando se trata
de salvar vidas, acendem-se todas as fogueiras do inferno da nova inquisição
contra uma cooperação que é lógica e indispensável, solidária e humanitária.
Por que é aceitável a importação de
telefones, equipamentos médicos, remédios, cosméticos, roupas, caviar, bebidas,
vacinas e não se aceita a cooperação de médicos de Cuba, sendo este o único
pais em condições objetivas de apresentar-se prontamente e de maneira
eficaz com profissionais experimentados.
Será que as representações médicas brasileiras possuem sequer uma remota
idéia de que estão proferindo insultos a esta bela história da medicina socialista de Cuba?
Quem
pagará a conta da demora?
A presidenta Dilma tem inteira razão em
convocar os Médicos Cubanos, algo que já poderia ter sido feito há mais tempo,
amenizando a dor e o sofrimento de milhões de brasileiros abandonados por um
sistema de saúde e por uma mentalidade de parcelas das representações médicas
que, por mais absurdo que pareça, ainda tentam justificar este abandono. Aliás,
com a determinação da presidenta Dilma está absolutamente revelada a
importância da integração da América Latina, não havendo justificativas para
que esta modalidade de integração nas esferas sociais, não avance também para outras áreas, como a educação,
por exemplo. Foi exatamente com o método cubano denominado “Yo, si, puedo”, que
Venezuela, Bolívia, Equador são países declarados pela UNESCO como “Territórios
Livres do Analfabetismo”, sempre com a participação direta de professores
cubanos. Muito em breve, será a Nicarágua, que vai recuperar aquele galardão,
que já havia conquistado durante a Revolução Sandinista, mas depois perdeu, na era neoliberal. Por quanto tempo o Brasil terá apenas
projetos pilotos, em apenas 3 cidades, com o método de alfabetização cubano,
que, aliás, já tem absoluta comprovação e reconhecimento mundiais? Que espera a sexta economia do mundo em convocar ainda mais a cooperação cubana para
erradicar o analfabetismo? Quem pagará a conta desta injustificável demora?
Termino com a declaração da Dra
Milagro Cárdenas Lopes, cubana, negra,
61 anos “Somos médicos por vocação, não
nos interessa um salário, fazemos por amor”, afirmou. Em seguida, dirigiu-se com seus
companheiros para os ônibus organizados pelo Exército Brasileiro, que cuida de
seu alojamento. Sinal de que a integração está escrevendo uma nova página na
história da América Latina.
Beto Almeida
Diretor da Telesur
25 de agosto de 2013
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