(Mal)dito instante
Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder
O recente pedido de prisão preventiva de Luiz
Inácio Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo
histórico e converte a conjuntura política em ‘conjuntura do instante’.
O
Brasil vive um momento dramático, sem maiores exageros. Os cientistas
políticos ultimamente distinguem o instante, diferenciando-o das
análises estruturais da conjuntura.
Nesta pesam os aspectos econômicos, políticos, jurídicos, históricos.
No instante (político) pesa um fato qualquer capaz de galvanizar
corações e mentes já puxadas para acontecimentos que por si só são
desoladores (desemprego, inflação, crise do PIB, decréscimo da atividade
econômica, crise política etc.).
Na atualidade brasileira, o momento sobressai pela potência dos
fatores envolvidos: a corrupção, chamada ontem de “mar de lama” (Governo
Vargas) e a “subversão da ordem” (Governo João Goulart), para ficarmos
nos últimos 70 anos, justificaram as intervenções de 1954 e 1964.
De fato, elas esconderam o quanto as forças populares e os pobres
capitaneados por Getúlio Vargas (PTB), Leonel Brizola (PTB, depois PDT) e
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agregaram legitimidade à democracia
brasileira.
Nem sequer concluímos a transição do regime militar para o Estado
Democrático de Direito e já há aqueles que postulam nas ruas, na mídia, e
no sistema judiciário, o afastamento peremptório dos pobres: nada de
bolsas-família e correlatas, nada de pobres nas universidades, nada de
políticas sociais inclusivas, nada de acesso dos brasileiros menos
aquinhoados ao sistema de crédito e menos ainda ao mercado consumidor,
nada de direitos para empregadas domésticas, nada de manutenção ou
extensão de direitos, sejam previdenciários, sejam trabalhistas; nada de
educação fundamental universal de tempo integral e laica etc. etc.
André Singer diz que soluções que deixam a base da sociedade sem
opção têm voo curto (alguns cientistas sociais falam em “voo de
galinha”, voo baixo e curto para contrastar com “voo de águia”, longo e
altaneiro). E é para este atoleiro que o tradicionalismo, o elitismo e o
conservadorismo das forças políticas brasileiras querem levar os
brasileiros pobres e remediados.
Mas isso não é tudo. País de bacharéis, acabamos por encontrar na
judicialização dos conflitos sociais uma suposta solução para a
resolução do Conflito. Cada vez mais o aparelho judiciário é convocado a
agir, numa doce ilusão que tudo será resolvido nesta instância. Que
responsabilidade decisória para juízes, desembargadores, ministros dos
tribunais superiores!…
Neste contexto, há de incidir a inflexão do instante político
brasileiro, pois o recente pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio
Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo histórico e
converte a conjuntura política entendida nos termos tradicionais em
“conjuntura do instante” (político), como sugere Javier Cercas no seu
livro “Anatomia do instante” sobre a transição política na Espanha,
então ainda fortemente influenciada pelo “franquismo”.
Não se trata apenas de uma demanda por prisão preventiva que pede uma
resposta com certa urgência, muito menos da discussão sobre a aceitação
do processo propriamente dito com relação à imputabilidade penal por
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A questão aqui é, como sugere o jurista Joaquim Falcão, o debate,
correlato àquele da saída do franquismo em Espanha, com relação ao livre
direito de expressão e manifestação que o cidadão tem no Estado
Democrático de Direito. Ou ainda do efetivo direito à liberdade de
associação. Inclusive de usar o patrimônio político (seja nacional ou
internacional) em sua própria defesa fora dos autos?
Inspiremo-nos no exemplo da Turquia contemporânea no que concerne à
relação do Estado com a imprensa. Ou pensamos que a imprensa hegemônica
pode ser a única detentora do direito à liberdade de imprensa traduzindo
o pensamento único na economia para o campo da comunicação? “Prudência e
caldo de galinha não fazem mal a ninguém”; acautelemo-nos todos, pois
“pau que bate em Chico bate em Francisco”.
Ainda que estejamos falando da “anatomia” de um instante singular,
não podemos nos resignar ao exclusivo dos cliques dos promovidos pelas
novas tecnologias de informática e redes sociais. Mas elas devem ser
levadas em conta, e não devemos deixar de lado as novas gerações;
aquelas que não viram 1954, 1964, 1988. Vamos à História para entender
melhor o abismo a que as forças conservadoras estão empurrando o país.
Aqui, uma primeira advertência: uma das tarefas de maior empenho do
regime ditatorial civil-militar dos anos 1960-70 foi a construção do
PENSAMENTO ÚNICO.
Trata-se de uma intervenção institucional profunda, mesmo que, como
era de se esperar, não tenha sido plenamente exitosa; caso contrário,
nem teríamos a reorganização do campo democrático plural, divergente e
vigoroso como temos hoje.
O pensamento único, monolítico, fundado no autoritarismo moderno
(desenvolvimentista, nacionalista e empreendedor; envolto na ideologia
da segurança nacional), foi esculpido cuidadosamente nos currículos de
formação estratégica como: a Escola Superior de Guerra (ESG), as Escolas
de Alto Comando e Estado Maior da Forças Armadas, as Academias
Militares, inclusive das Polícias Militares, as Faculdades de Direito,
as Faculdades de Comunicação, e as de Educação.
Identificar e reconhecer este fato é importante para entendermos como
um esforço de democratização das instituições policiais feito pelos
constituintes do campo democrático em 1988, que criou o Ministério
Público para acompanhar, conter os arbítrios do judiciário e das
polícias, torna-se ele próprio instrumento de arbítrio em que as
práticas jurídicas antigas (do Antigo Regime, onde estava presente a
processualística da Inquisição) estão sendo atualizadas e apropriadas na
conjuntura presente e produzindo efeitos neste exato instante
político).
Esta prática implica primeiro julgar (o juiz, o policial ou o
promotor chegarem a um veredicto) e depois buscar as provas (ver Carlo
Ginzburg: “O Juiz e o Historiador. Anotações à Margem do Caso Sofri”.
Nele, Ginzburg analisa a lógica processual criminal contra um militante
das Brigadas Vermelhas. Sua análise identifica, em pleno século XX, a
permanência dos procedimentos dos tempos da Inquisição).
Mas onde está o PENSAMENTO ÚNICO no campo jurídico brasileiro? Aí
entra a história das Faculdades de Direito no Brasil. Desde sua criação,
em 1827, nos marcos da apropriação do pragmatismo político pombalino,
de inspiração benthamiana, as duas Faculdade de Direito (uma no
norte, em Olinda, depois Recife; outra no sul, o Largo São Francisco em
São Paulo) apresentaram variações políticas que permitiam escolhas
políticas, ideológicas e filosóficas divergentes.
A Escola do Recife abria-se para atualizações e apropriações da
Ilustração. A Academia de São Paulo reproduziu o autoritarismo e o
pragmatismo de forma mais fechada, politicamente. No início da
República, a intelligentsia do Recife desloca-se para o Rio de
Janeiro e se apresenta na formação das Faculdades de Direito criadas na
primeira metade do século XX.
Os juristas da Capital Federal atuavam nos dois principais centros de
formação universitária: a Faculdade Nacional de Filosofia e a Faculdade
Nacional de Direito. Com o Golpe Civil-Militar de 1964, não ficou
“pedra sobre pedra” nas duas faculdades (Nacional de Filosofia e
Nacional de Direito).
O PENSAMENTO ÚNICO, do Largo São Francisco em São Paulo, e o seu
autoritarismo, tornaram-se prevalecente, hegemônico em todo o país.
O mesmo ocorreu na Academia Militar de Agulhas Negras; o pensamento militar inspirado na Escuela de lãs Americas,
mantida no Panamá pelos EUA para formar militares latino-americanos
(aqueles que deram os golpes nos anos 1960-70) impôs-se como PENSAMENTO
ÚNICO nos meios militares.
Talvez o que diferencie a conjuntura atual e, sobretudo, o instante
(político) em relação a 1964, seja, quem sabe, a clareza da
oficialidade, seja a postura profissional, pois no plano internacional a
estratégia de desestabilização política de governos contrários aos
interesses norte-americanos e europeus tem sido a declaração de guerras
(Iraque, Afeganistão, Líbia, Ucrânia, Síria, por exemplo).
E também certa consciência de que o que as classes dominantes querem,
no momento, é fazer das forças armadas meros capitães-de-mato para
contenção das chamadas classes perigosas – os pobres que as elites
querem afastar da política.
Em relação à formação universitária em Comunicação Social, há que se
lembrar que sua criação e designação nasceram com a reforma
universitária de 1969, conhecida como Reforma Passarinho.
Do mesmo modo, altos investimentos foram aplicados para a formação no
campo dos estudos sobre Educação (Filosofia e Psicologia), tendo em
vista a erradicação do escolanovismo, de Anísio Teixeira e Darcy
Ribeiro, para que o PENSAMENTO ÚNICO contasse com o forte apoio do campo
religioso, especialmente do campo católico, que fez oposição por
décadas a fio (desde 1930) ao ensino público de qualidade, laico, em
horáriointegral. Esta luta está em curso e subjaz ao instante que
vivemos.
Por tudo isso, (mal)dito instante … pois o Brasil está vivo e se
mexe, uma parte considerável de brasileiros não quer confusão, nem ódio,
quer sim trabalhar e participar para a grandeza de todos e todas.
Brasil bem dito. Não vamos jogar fora esse patrimônio.
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