Muitos governos eleitos se encontram subjugados
aos seus Bancos Centrais, sob o pretexto de que são instituições
independentes, acima das práticas “imorais” dos políticos. Por
“política” deve-se entender eleições e participação dos povos que são os
principais atingidos pelas decisões e ações “políticas” destes Bancos.
É assim como interesses absolutamente minoritários da população
comandam a economia mundial e conseguem obrigar as grandes maiorias a
subjugar-se à ditadura tecnocrática chamada Bancos Centrais
“independentes”.
A missão destas instituições é
transferir, sob as mais diversas formas, massas colossais de riqueza
para o “mercado” financeiro . Trata-se de uma expropriação dos recursos
obtidos pelos mais diversos tipos de receitas fiscais para
transferi-los para o sistema financeiro sob os mais incríveis pretextos e
as mais inventivas formas.
É estranho observar como esta
modalidade violenta de capitalismo de Estado se realiza sob um ambiente
ideológico dominado pelos princípios doutrinários do neoliberalismo,
apoiando-se sempre na famosa frase da sra. Thatcher de que “não existe
alternativa”. Trata-se de uma expressão de determinismo econômico que se
torna até ridícula quando vemos a realidade histórica que se busca
descrever por estes pretensos instrumentos científicos. Já afirmamos
várias vezes que este aparelho ideológico espetacular se parece
extremamente com o mundo intelectual católico fundado na escolástica
tomista que dominou por muitos séculos a economia feudal europeia e que
dispunha de tremendos poderes estatais e religiosos para torturar e
mesmo condenar à morte os “hereges”, representantes da nova onda
filosófica e científica comandada pelas burguesias em expansão material e
financeira.
Deve ficar claro contudo que o reino do
capital financeiro não tem nada a ver com a fantasia ideológica
“neoliberal” que pretende estabelecer o equilíbrio fiscal, monetário e
cambial através do “livre mercado”. O mundo jamais viveu desequilíbrios
tão colossais como nesta nova fase de direção das finanças e das
politicas macro-económicas através dos Bancos Centrais Independentes.
Todos
sabemos que não existe um livre mercado no mundo contemporâneo dominado
pelos monopólios privados e inclusive estatais. E todos sabemos desde
os anos 60s do século XX um desequilíbrio permanente do centro
hegemônico da economia mundial, os Estados Unidos que conduziu a um
deficit comercial e também financeiro que terminaria levando este pais a
uma crise colossal e um endividamento impossível de ser superado(1).
No
caso do Brasil estas transferências têm uma forma absurda: o Estado
brasileiro lançou e ainda lança no mercado financeiro títulos de dívidas
não porque tenha dívidas (pois há mais de 20 anos que o Brasil tem
superavit fiscal e portanto não tem dívidas na gestão primária de seu
orçamento). Na verdade, o governo brasileiro desde os anos 1994 lança
títulos de dívida não para atender as necessidades de sua população e
cumprir os objetivos do Estado. Sabemos mesmo que, ao definir a função
do Estado, não há nenhum teórico da corrente neoliberal que inclua entre
os deveres do Estado lançar títulos de dívida com altas taxas de juros
sem ter nenhuma dívida que advenha dos chamados "fins" do Estado.
Na
verdade, a colossal dívida pública atual do Brasil foi iniciada em 1994
quando devíamos 56 bilhões de dólares e chegada ao seu ponto mais alto
de mais de 800 bilhões de reais nas vésperas da eleição de Lula como
presidente da República. É importante ressaltar que, de maneira mais
moderada, Lula continuou a politica de juros altos mantendo a emissão
de títulos da dívida federal para pagar os juros da dívida que foi
construída sobre o nada com o único objetivo de transferir recursos para
a minoria que vive destes juros inexplicáveis.
É
necessário assinalar que estes enormes recursos públicos passado para o
setor privado e semi-público não foram usados para nenhum investimento
produtivo e sim para a especulação num mercado financeiro cada vez mais
distante da economia produtiva e portanto cada vez mais próximo de uma
grande crise econômica, social e política. Agreguemos a estas crises a
elaboração doentia de um discurso capaz de defender esta política
irracional com seus efeitos morais desmoralizantes para o pensamento
social brasileiro.
Faz-se necessário portanto uma terrível
manipulação intelectual há muito tempo praticada no nosso país: fazer
dívidas públicas e pagar por elas altas taxas de juros por razões macro
econômicas e não para pagar dívidas públicas inexistentes. Outros
estados nacionais esconderam seus objetivos de servir ao capital
financeiro (isto é, ao 1% que possui mais de 50% da riqueza mundial).
Por exemplo, os Estados Unidos transferiram o equivalente à metade do
seu PIB para os seus bancos e agentes financeiros durante a crise de
2008 sob o pretexto de que era necessário ajudar os clientes destes
bancos afetados pela especulação e a crise financeira e sobretudo era
necessário salvar as agencias financeiras afetadas pela crise porque
eles eram instituições demasiado grandes para permitir-se que entrassem
em falência. As consequências destas falências afetariam a todos...
No
Brasil inventaram-se duas vergonhosas desculpas para enriquecer o nosso
1% de nossa população e portanto os donos do nosso país, sendo uma
grande parte deles empresas subsidiárias de capitais de propriedade de
corporações transnacionais do centro do sistema mundial. Vejamos a
situação gerada nos últimos 20 anos em consequência destas políticas
indefensáveis:
1)
quando estávamos com excedentes de dólares durante a primeira década dos
anos 2.000, devido ao aumento colossal de nossas exportações,
considerou-se de bom alvitre favorecer mais entrada de dinheiro no pais
atraindo capitais do exterior com os altos juros pagos pelo Estado
brasileiro.
2)
Quando se baixou a taxa de juros paga pelo Estado para em torno de 6%,
durante os anos 2010-2012, se inventou uma ameaça de aumento da taxa de
juros dos Estados Unidos que nunca ocorreu . Segundo estas “previsões”
seria o fim da entrada de capitais internacionais no Brasil e portanto
deveríamos impreterivelmente “aumentar as taxas de juros”... através das
quais o povo brasileiro deixava transferir-se cerca de 50% do “gasto
público” para este setor restrito da população.
Lembremos
que apesar do título de “investimentos diretos” tratava-se de capitais
financeiros em busca de nossos excedentes financeiros, expressos
sobretudo nas nossas elevadíssimas reservas cambiais que - pasmem-se os
nossos leitores - estão na mão do mesmo Banco Central que as aplica em
investimentos financeiro injustificáveis (como a compra dos
desvalorizados títulos emitidos pelo Estado dos Estados Unidos e pelos
quais paga zero juros desde 2008) ou então se utiliza nossas reservas no
mercado cambial para manter nossa moeda com alto valor frente ao dólar,
em vez de colocá-las a serviço de investimentos realmente produtivos e
necessários. Esta instituição monstruosa empurrou o país para um falso
déficit fiscal, que deve ser coberto com apertos fiscais para cortar os
gastos públicos destinados a atender as necessidades de nossa população
aumentando de maneira completamente artificial nossas dívidas e exigindo
mais cortes de gastos públicos para aumentar o deficit público. E ainda
chamam a esta gastança absurda de “responsabilidade fiscal”.
Desta
forma, a presidente Dilma Rousseff que dirigia um país de alto êxito
econômico (e financeiro!) com um crescimento do PIB de mais de 7% ao
ano, um poderoso superavit comercial internacional, umas reservas em
crescimento, uma capacidade invejável de atração de capitais do
exterior, um aumento do emprego e queda do desemprego, um programa de
gastos públicos de alta qualidade apesar de todas as críticas que se lhe
pudessem fazer e, finalmente, através de umas politicas sociais que
passaram a ser imitadas no mundo inteiro. Neste momento o governo da
presidente Dilma alcançou mais de 60% de aprovação em 2012.
Como
foi possível que a presidente Dilma acreditasse nos "economistas" do
Banco Central e abandonasse seu programa extraordinariamente exitoso?
Como pode ser que aceitasse as absurdas ideias dos diretores do Banco
Central, reunidos sob o nome de COPOM, e iniciassem uma política
recessiva a partir do aumento da taxa de juros com o único objetivo de
conter uma inflação que na verdade era relativamente baixa.
Pior
ainda, como pode a nossa querida lutadora e estudiosa da economia
heterodoxa com influência marxista acreditar que este é o caminho
correto para conter uma inflação que era ainda baixa e que "ameaçava"
explodir, segundo estes economistas “geniais”. Explosão esta que só
existia na cabeça dos 6 diretores do Banco Central. Não houve um só
estudo econômico que provasse isto. Não houve um só modelo teórico que
provasse esta previsão interessada e desastrosa...
Esta é a
grande pergunta. Leiam com atenção o artigo do prêmio Nobel mais
respeitado no mundo atual – Joseph Stiglitz (2). Não se trata de um
radical de esquerda e sim de um analista social, político e econômico de
grande qualidade que não se deixou levar por raciocínios primários sem
nenhum fundamento empírico.
Em recente artigo sobre a
crise mundial ele reitera que o "pensamento" econômico que sustenta
estas políticas de falso rigor fiscal é de fato um instrumento direto do
capital financeiro. Os aplicadores desta política, à qual se converteu
Dilma e grande parte da esquerda brasileira, inexplicavelmente, pois
estou seguro que pelo menos a presidente Dilma não raciocina em função
de interesses pessoais e sim dos interesses do país. Os povos de todo o
mundo sofrem com o resultado desta opção. Os povos de todos os países
do mundo votam sistematicamente contra os chamados "ajustes fiscais" que
são um ajuste do gasto público para criar "superavits" fiscais para
pagar as dívidas que o sistema financeiro consegue criar em todo mundo.
Os
pretextos usados pelo pensamento neoliberal não são válidos. Porém
mesmo os papas do neoliberalismo no mundo inteiro nunca se atreveram a
colocar no cadafalso um país como o Brasil que há vinte anos pratica o
superavit fiscal e dispõe de cerca de 400 bilhões de dólares de
reserva... Os discutíveis avaliadores da “saúde” econômica dos países
apesar dos seus erros tremendos de previsão e evidente auxílio aos
especuladores em geral não se atreveram a baixar o status do Brasil a
ponto de exclui-lo dos centros mais saudáveis do mundo para receber
capital internacional.
Contudo, o governo apoiado pelas
forças populares do país entrega o poder a um contador sem nenhuma obra
científica que possa justificar seu “prestígio” e que tenta nos impor o
corte de grande parte das medidas econômicas de conteúdo social para
realizar uma política macro econômica inexplicável.
Nenhum
raciocínio econômico razoável, nenhum estudo empírico sério, nenhum
estudo de caso capaz de provar a relação absurda entre aumentos
desproporcionais da taxa de juros e contenção da inflação (5), nenhuma
teoria ou mesmo um artiguinho em alguma revista com quális alto , como é
moda nos nossos meios acadêmicos atuais, foi apresentada para a
discussão com o povo brasileiro que justifique a transferência de cerca
de 1 (hum) trilhão de reais em pagamento de juros ao privilegiadíssimo
1% do povo brasileiro. Enfim, nenhuma explicação capaz de fundamentar
esta política que é rejeitada radicalmente por mais de 70% da população
brasileira... que deixou de apoiar Dilma para converter-se em massa de
manobra de interesses golpistas no país.
Stiglitz
cada vez mais se aproxima das análises que nos conduzem a políticas
econômicas opostas ao caminho seguido de repente pelo atual governo,
eleito para manter sua política anterior – isto é, antes do suicídio da
volta aos juros altos a serviço do capital financeiro. Ele esperava que
ela fosse aperfeiçoada, jamais abandonada. Ninguém imaginava que que em
vez de continuar a política aprovada pela maioria esmagadora da
população brasileira, o segundo governo de nossa companheira de tantas
lutas adotaria a política econômica da oposição brasileira.
Trata-se
inclusive da submissão aos economistas do PSDB que deixaram o governo
em 2002 com uma inflação de 13%, uma dívida externa de 35 bilhões de
dólares, uma dívida pública de mais de 800 bilhões de reais, um
crescimento zero do PIB, uma concentração de renda colossal, etc., etc. É
hora de pensar bem em quem cremos. O povo brasileiro, como todos os
povos do mundo, já tomou sua decisão. Há um levante mundial contra as
políticas neoliberais e seus “ajustes fiscais” que retiram recursos de
nossos povos para entregá-los sob diferentes disfarces aos donos do
sistema financeiro mundial...
Se não creem no rigor destas análises, esperemos para ver a explosão mundial que se está armando...
NOTAS:
(1)
Na recente reedição do meu livro sobre A Teoria da Dependencia: Balanço
e Perspectivas, Editora Insular, Florianópolis, 2015, reproduzimos um
texto de 1975 onde reafirmava minhas análises da economia mundial que
previa uma nova divisão internacional do trabalho na qual se
aprofundaria a crise do centro hegemônico da economia mundial
estabelecido fortemente no final da II Guerra Mundial. Trata-se da
introdução ao meu livro Imperialismo e Dependencia, cuja última edição
em espanhol foi publicado pela Biblioteca Ayacucho e o Banco Central da
Venezuela, Caracas, 2011. Pode-se acessar e baixar gratuitamente o
livro.
(2) O artigo foi reproduzido no meu blog: theotoniodossantos.blogspot.com.br
*
Premio Mundial Economista Marxiano de 2013 da Associação Mundial de
Economia Política – World Assotiation for Political Economy - WAPE.
Texto também publicado em:
