MOBILIZAÇÃO FAZ SENADO ADIAR VOTAÇÃO DO PL QUE ABRE NOVA ONDA DE PRIVATIZAÇÕES

Reproduzo e-mail recebido pela economista doutora Ceci Juruá, que chama a atenção e a mobilização diante de mais uma ofensiva tucana para privatizar ao máximo o país para assim poder saqueá-lo legalmente, como faz atualmente o sistema financeiro cujos donos não aparecem como tais nos meios de comunicação. As poucas famílias que o controlam recebem tranquilamente a metade do gasto público e obrigam - por lei  e por exercício criminoso da "ciencia" económica - que toda a população trabalhe para eles.Texto de Najla Passos.

Mobilização faz Senado adiar votação

do PL que abre nova onda de

privatizações

Projeto tucano quer rever função social das empresas públicas e transformá-las em sociedades anônimas com ações ordinárias disponíveis nas bolsas.

Najla Passos 

 

Mobilizados no Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, os trabalhadores das empresas estatais brasileiras conseguiram, nesta quarta (3), evitar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocasse em votação no plenário o Projeto de Lei 555/2015, que dá uma nova roupagem à velha aspiração neoliberal de entregar o patrimônio público do país ao mercado, a partir da privatização de estatais como Petrobrás, Caixa Econômica Federal (CEF), BNDES, Embrapa e Correios, dentre outras.

Com a articulação dos servidores, a votação da matéria, que tramita em caráter de urgência, foi adiada para o próximo dia 16. Mas com o carnaval absorvendo a atenção quase que exclusiva dos brasileiros, eles sabem que o tempo será curto para que possam colocar o tema na agenda pública e convencer os parlamentares a rechaçar a proposta tucana, que conta com o apoio da maior parte do PMDB e até de setores do governo.
“Nós conseguimos um fôlego extra, mas não ganhamos a guerra e precisamos continuar mobilizados”, resume o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Julio de Farias Guerra, que fez parte do grupo que passou esta quarta (3) percorrendo os gabinetes dos senadores para tentar sensibilizá-los para a importância de se retirar o caráter de urgência da matéria e discuti-la com a sociedade.

“A impressão que nós tivemos é que há, infelizmente, uma tendência pela aprovação do projeto, mas a maioria dos senadores está mal informada sobre o conteúdo e não sabe o quanto ele será prejudicial ao país ou então está conivente com essa proposta, embora afirme o contrário”, afirma.

Neoliberais à espreita

De acordo com Guerra, o tema começou a ser discutido pela casa a partir de um projeto de lei apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), em 2015, que visava dar mais transparência à gestão das estatais e pelo qual os sindicalistas nutriram bastante simpatia. Entretanto, em setembro do ano passado, foi incluído na Agenda Brasil proposta pelo presidente da casa, e acabou sendo completamente desvirtuado da sua finalidade original.

Na esteira da instabilidade política que mobilizava as atenções para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e para as investigações da Operação Lava Jato, a tramitação ocorreu à toque de caixa. O PL foi avaliado por uma única comissão, mista, formada por membros do Senado e da Câmara, e, na sequência, já disponibilizado para votação do plenário em regime de urgência.

“Como o presidente da Comissão era o senador Tarso Jereissati (PSDB- CE), entraram em cena também os senadores José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O resultado foi a inversão total da proposta do Requião. O substitutivo apresentado por Jereissati é um projeto privatista, que visa à redução do tamanho do Estado, no melhor estilo neoliberal”, esclarece. “Com aquele discurso fácil de que é preciso abrir às estatais para o mercado para captar mais recursos, eles querem acabar com empresas estratégicas para o país”, denuncia.

Contra a visão de estado mínimo

Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (CEF), Jair Pedro Ferreira também avalia que o projeto é temerário para o país, especialmente para os mais pobres que dependem das políticas públicas. “Nós estamos mais uma vez lutando contra aquela visão de estado mínimo do PSDB, que acha que as estatais não tem serventia nenhuma para o país e podem ser entregues nas mãos do mercado”, denuncia.

De acordo com ele, só uma Caixa 100% pública é capaz de oferecer a execução de programas de vital importância para o povo brasileiro, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, a custos bem menores do que os praticados pelo mercado, dada a capilaridade que possui em todo o território nacional. “Se o banco for privatizado, não terá mais o mesmo compromisso com a execução das políticas públicas, porque sua finalidade deixará de ser atender a população e passará a ser gerar lucro para seus acionistas”, explica.

Ferreira lembra que a Caixa possui hoje 4.050 agências no país, inclusive nas regiões mais remotas. “Hoje, a Caixa mantém uma agência-barco na Amazônia que é deficitária, mas é a única opção de banco para aquela comunidade. Um banco privado só vai querer manter as agências que geram lucro. O mesmo acontece com as políticas públicas desenvolvidas pelas outras estatais. Hoje, em uma situação de surto, os Correios podem entregar remédios rapidamente em todo o país. Se for privatizado, só restarão as agências lucrativas”, exemplifica.

Seguindo o mesmo raciocínio, Guerra faz a defesa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Empraba) 100% pública. “Hoje, mesmo com déficit de funcionários, nós conseguimos realizar pesquisas importantíssimas para garantir que tenhamos uma tecnologia agropecuária limpa, livre de transgênicos. Se a Embrapa for colocada à venda, quem irá comprá-la são justamente as multinacionais de sementes, de pesticidas, que advogam um outro modelo de agricultura. E elas só aprovaram as pesquisas que interessam a este modelo. Nossa capacidade de resposta à sociedade ficará comprometida”, esclarece.

Olhos de mercado e lógica privatista

Assessor parlamentar do Senado, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o advogado e professor da FGV Luiz Alberto dos Santos, vem estudando a matéria a fundo e é categórico ao afirmar que a proposta é muito ruim em vários sentidos.

Dentre eles, destaca a exigência de que todas as estatais sejam transformadas em sociedades anônimas, ou seja, disponibilizem ações para compra e venda nas bolsas de valores, e também a falta de especificação da função social das estatais que, a partir daí, podem deixar de atender aos interesses estratégicos do país e ao interesse público para se fixarem nos do mercado.

O assessor parlamentar critica ainda o fato de que a proposta criminaliza a atividade política e sindical, ao proibir que pessoas filiadas a partidos políticos e sindicalistas ocupem cargos nos conselhos das empresas. Aliás, o projeto fecha a possibilidade de participação nos conselhos para um nicho bem restrito de executivos, a ponto de exigir 10 anos de experiência no mercado para os postulantes aos cargos.

Efeito direto é o fato de que, se aprovado o projeto, nem mesmo um acadêmico conceituado na área de atuação de determinada estatal não poderá vir a ocupar estes postos, como ocorreu, por exemplo, em 2003, quando o economista e professor da UFRJ, Carlos Lessa, assumiu a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “É um projeto com olhos de mercado e lógica privatista”, resume.

Na luta contra a privataria

No movimento sindical, o repúdio ao PL 555/2015 é praticamente consenso entre todos os sindicatos e centrais sindicais de luta. Participam da Frente Ampla em Defesa das Empresas Públicas a CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, FUP, Contraf, Fanae e representantes dos Conselhos de Administração da Caixa, BNDES, Banco do Brasil e Chesf.

No Senado, os trabalhadores contam com o apoio dos parlamentares mais progressistas. Na terça (2), uma comissão formada pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Gleise Hoffmann (PT-SC), Lindberg Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), se comprometeram com os trabalhadores a lutar contra a aprovação do projeto.

A estratégia definida pelos parlamentares é apresentar ao senador Tarso Jereissati um substitutivo construído em consenso com os trabalhadores, que garanta principalmente a função social e preserve o caráter público das estatais.

Créditos da foto: Pedro França / Agência Senado