O XVI Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Política aprovou uma declaração extremamente procedente que deverá ajudar na formação de um consenso nacional em torno de uma séria mudança de política macro-econômica, antes que vivamos uma crise similar à que ocorreu em 1999, acabando com a fama do plano real como fator de equilíbrio anti-iflacionario e de moeda estável (o real saltou de pouco mais de l real por dólar para 4 reais por dólar (uma desvalorização de 400%!), mantendo-se a sua fama de política econômica estabilizadora por razões de delírio verbal, sustentado por um domínio impressionante das mentes humanas alcançado pelos meios de comunicação no mundo contemporâneo. Segue o texto da Declaração de Uberlândia.
XVI ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA
Carta de Uberlândia
O segundo mandato do governo Lula encerrou-se sem que os principais problemas econômicos e sociais do país tenham sido enfrentados. Apesar disso, naquele momento, o índice de aceitação do presidente atingiu 86%, para o qual contribuíram fortemente, o crescimento do PIB em 2010, a recuperação parcial, mas expressiva, do valor do salário mínimo e os programas sociais assistenciais, principalmente o Programa Bolsa Família. Boa parte dos brasileiros que votou em Dilma Roussef para presidente o fez para garantir essa continuidade.
Iniciado o governo Dilma, o que estamos assistindo? De um lado, a repetição da manutenção quase exclusiva da prioridade do regime de metas para a inflação, o que supostamente provocou a elevação da taxa de juros básica, cortes e contingenciamento do orçamento da União, a restrição ao crédito e o recrudescimento do processo de apreciação cambial. De outro, o retorno da política de privatizações e das parcerias público-privadas, conforme eufemismo governamental, e a manutenção de vultosos superávits primários.
Em suma, no plano econômico, continuamos com uma das taxas de juros mais elevadas do mundo, o que torna o país presa fácil dos especuladores, nacionais e internacionais, fragilizando sua situação na conta de transações correntes. Por sua vez a valorização do real, que em alguns momentos atingiu níveis antes impensáveis, começa a colocar em risco a viabilidade econômica de vários setores industriais, o que não pode ser contrabalançado indefinidamente com reduções tributárias e expõe o país à possibilidade de uma crise de balanço de pagamentos em um futuro próximo.
E tudo isso em meio a uma crise econômica internacional que está longe de ter terminado, vide a situação da maioria dos países do continente europeu, onde segmentos crescentes de sua população têm ido às ruas se manifestar contra as “políticas de ajuste” impostas pelo FMI, com aumento de desemprego e reduções de salários e pensões dos aposentados. A Europa, à deriva, mostra quão frágil é a situação da economia brasileira, sujeita aos humores do capital especulativo e fortemente dependente da valorização das commodities.
Tomado em conjunto, o atual momento expressa à perfeição quão estreitos são os limites colocados pelas escolhas feitas pelos últimos governos, que procuraram fazer a economia crescer e a distribuição de renda melhorar sem resolver seus problemas estruturais e sem alterar a distribuição da propriedade e a relação entre salários e lucros, ou, em poucas palavras, acreditando que era possível servir simultaneamente a dois senhores.
É preciso começar a construir uma política econômica que supere esse quadro. Mas, no plano econômico, isso somente poderá ser feito com o abandono da camisa de força em que se constitui o regime de metas para a inflação e com o enfrentamento dos interesses daqueles que se beneficiam dos juros elevados e da insensata valorização de nossa moeda. Ademais, o tripé metas para a inflação, metas de superávit fiscal e câmbio flexível, com livre mobilidade de capital, com o crescente predomínio da produção agroindustrial e da exportação de commodities, não permite um desenvolvimento econômico pujante e sustentável econômica e ambientalmente. Muito pelo contrário, nos últimos anos a economia brasileira cresceu a taxas insuficientes para superar nossas carências econômicas e sociais históricas, e perseguir os desafios de uma sociedade avançada do século XXI. No plano geral e social, é preciso enfrentar os determinantes da pobreza absoluta e relativa, que não podem ser eliminados tão somente com políticas de transferência de renda, muito embora estas minimizem as agruras sofridas pelas famílias em pior situação.
Para que o Brasil caminhe na direção de um projeto de desenvolvimento nacional, autodeterminado politicamente e fraterno socialmente, é fundamental o aprofundamento radical da democracia política e econômica, com redistribuição do poder político, da renda e da riqueza, especialmente da propriedade da terra. Para isso é necessária a alteração das políticas econômicas neoliberais predominantes nos últimos governos, como bem demonstraram as discussões e os trabalhos apresentados neste XVI Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Política.
Uberlândia, 24 de junho de 2011
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